17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exmo. Sr. Presidente, caros colegas deputados, caras colegas deputadas, venho aqui primeiro justificar o motivo pelo qual nós pedimos encaminhamento desta votação. O governo aprovou, com o apoio da maioria de seus parlamentares nesta Casa, o aumento dos impostos para os mineiros, alegando que os recursos oriundos desse aumento dos impostos, votados por vários deputados ligados ao governo desta Casa, seriam para beneficiar a população mais carente do nosso estado. Aí nós vimos aqui um aumento de receita na casa de R$1.000.000.000,00 estimado para o ano de 2024. E olha lá acréscimo em torno de 10% a 15% por ano até a data da vigência dessa lei aprovada do aumento dos impostos por esses colegas nesta Casa.

Pois bem, o Fundo de Erradicação da Miséria, no nosso entendimento, deveria ser totalmente utilizado para promover o acesso à saúde, para promover o acesso à educação de qualidade, para promover a qualificação profissionalizante, para promover também o fim da miséria e, mais ainda, o acesso e a oportunidade à população que mais precisa. E assim, como nós vimos em vários países, a bem citar a China que erradicou a miséria, acabou com a pobreza e com a fome, nós promovemos a ação de equidade. Você investe mais recurso onde é mais pobre, onde há menos condições para, a partir dali, poder promover o restante das ações do Estado.

O governador foge do que propôs com a ampliação de impostos aqui no Estado. O Fundo de Erradicação da Miséria, votado pela maioria dos deputados desta Casa, criou o fundo de R$1.000.000.000,00. E aí o governador trouxe agora a esta Casa um projeto de lei com a proposta de suplementar os orçamentos para iniciativas que, aparentemente, podem ser vinculadas às ações de enfrentamento à miséria, mas nós vimos que tenta, meramente, desviar o foco do ponto de vista orçamentário. Recursos para a educação, recursos para a saúde e outras áreas, que merecem recursos, que precisam ter aporte, mas precisam ser priorizadas com o recurso próprio, votado no orçamento anual por esta Casa, uma vez que o Fundo de Erradicação da Miséria tem que ser investido com essa finalidade.

Como bem disse a deputada Bella, os nobres companheiros e companheiras do Bloco Democracia e Luta propuseram aqui soluções para que o governo utilizasse esse R$1.000.000.000,00 para promover o acesso à água às comunidades rurais, para promover acesso à energia, através do Programa Luz para Todos ou programas que coloquem a energia fotovoltaica, que hoje é a maior potência do nosso estado, através das microusinas geradoras, para acabar com a conta de luz dos nossos agricultores familiares, da população pobre e das associações comunitárias, que pagam R$2.000,00, R$3.000,00, até R$4.000,00 por mês em contas de luz, por causa dos poços artesianos que levam água para as suas casas e também para suas pequenas irrigações.

Pois bem, antes uma derrota do governo que não quer investir na erradicação da miséria, mas na tentativa de avançar com a proposta de que o mínimo seja feito. Foi bem discutido. Eu cumprimento o líder do governo João Magalhães e o nosso relator presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme, que tentaram conduzir da forma mais serena, para que pelo menos parte dos recursos viessem a ser direcionados através do Fundo Estadual de Assistência Social. Aí, para que, com a retomada, com a criação efetiva do comitê gestor do Fundo da Erradicação da Miséria, nós possamos, deputado Leleco Pimentel, ter projetos dos nossos municípios, das nossas regiões e dos Suas apresentados para que esse conselho aprove a ação efetiva e realmente promova o desenvolvimento da vida de quem mais precisa. E nós assim esperamos que esses acordos pactuados conosco sejam efetivados.

E o motivo, presidente, do nosso encaminhamento é porque, durante essas tratativas, parte dos recursos que nós negociamos para que o principal órgão do Estado, a principal autarquia do Estado, que faz as ações diretas de promoção ao desenvolvimento social e socioeconômico da região do semiárido, da região mais pobre de Minas, o Norte de Minas, o Jequitinhonha, o Mucuri, o Vale do Rio Doce e parte do Vale do Rio Doce, que é o Idene, que lá, na reforma administrativa, fora sucateado ainda mais, pudesse ter oxigênio, pudesse ter recursos para fazer as ações, deputada Macaé, que colocariam apoio para os arranjos produtivos das comunidades quilombolas, que colocariam recursos para que as nossas comunidades rurais tenham água, tenham pontes, tenham acesso à escola, tenham mais dignidade… E aí o governo acordou conosco a bagatela de R$50.000.000,00, que não é nada para resolver o tamanho do problema que nós temos numa região que sempre foi esquecida. Mas aqui nós havemos de acreditar nesses colegas deputados, porque, do governador, há várias promessas ao povo mineiro, assim como várias promessas à segurança, à saúde, à educação, aos aposentados, e, pasmem, nada é cumprido.

Então, confiamos na palavra do líder de governo; do meu líder Ulysses, nosso grande líder do Bloco Democracia e Luta; e do Doutor Jean, nosso líder da Minoria, que valida que, através do acordo feito por nós, o governo do Estado vai cumprir por meio da Sedese e do Idene os recursos na ordem de R$50.000.000,00 para que possam fazer as ações de enfrentamento à seca e de convivência com a seca, que vão levar água para as comunidades rurais e garantir os recursos hídricos não só do ponto de vista da questão do abastecimento de água mas também da dessedentação animal, com a execução de políticas de barraginhas, com a execução da política das cisternas, com a garantia de energia e, mais ainda, com as microusinas geradoras fotovoltaicas.

Eu acredito que é o início de uma boa vontade que os nobres colegas parlamentares apresentam. Eles irão fazer com que um governo que mente, um governo que não cumpre, um governo que só beneficia os grandes empresários proponha e execute para quem mais precisa. Nós estaremos aqui, deputada Bella, vigilantes para que esse orçamento, que será suplementado pelo governo do Estado, seja executado à risca, em detrimento principalmente da politicagem eleitoral que irão fazer agora na véspera de eleição. Nós queremos que as comunidades rurais, deputado Betão, que possuem poços artesianos, laticínios, tanque de leite ou beneficiadoras de polpa de fruta, recebam, deputado Tadeu Martins – nosso nobre presidente –, o atendimento que o Estado tem de dar: sem olhar o lado político, sem olhar o lado partidário, mas olhando para o povo, olhando para quem precisa, que são os pagadores de impostos.

Então eu quero aqui encaminhar para que possamos fazer com que esta Casa, que legisla em favor do povo, aprove um crédito suplementar de quase R$1.000.000.000,00 para o governo, mas na garantia de que os R$330.000.000,00 do Fundo Estadual de Assistência Social vão ser executados; de que se vai ouvir esta Casa Legislativa e a demanda da sociedade através do comitê gestor; e de que os R$258.000.000,00 para a Sedese, assim como tratei com a secretária Elizabeth Jucá e também com o Carlos Alexandre, diretor-geral do Idene, sejam efetivados de forma ampla e democrática, sem apadrinhamento político, porque não podemos colocar a vida do povo em risco em função de eleições. O povo é maior e está além de eleições. Nós precisamos respeitar o cidadão que está lá na zona rural de um município esperando há 30 anos pela pavimentação de uma rodovia; ele vai ver efetivamente um recurso que foi aprovado por esta Casa, que está cumprindo a sua obrigação.

Então quero encaminhar o voto “sim” nessa propositura, nesse projeto, contando que esses deputados vão nos ajudar a cobrar do governo que execute os recursos para quem mais precisa.

Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ricardo Campos.