17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2024

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antonio Carlos Arantes – Nobres colegas, a nossa manifestação é pela aprovação desse projeto, que está em 1º turno e que ainda volta às comissões para que possamos aprofundar essa discussão. A questão de outorga coletiva de água é uma discussão muito importante. O nosso projeto, diferentemente do que pensa a oradora que me antecedeu, é o contrário, porque, a partir do momento em que você coloca uma outorga coletiva, isso significa que você vai diminuir conflitos. Em vez de uma pessoa, em cada ponto, coletar água, muitas vezes, na parte de baixo, quando não é um rio bastante caudaloso, pode faltar água para aquela pessoa. Quando você a faz de forma coletiva, você faz uma retirada inicial e, a partir de fora do rio, é que você faz a distribuição. Ou seja, você vai poder regular a vazão do rio, controlar o número de outorgas e, muito pelo contrário, uma coisa não tem nada a ver com outra. Isso sem contar que essa é uma discussão muito profunda nesta Casa, visto que é no nosso estado onde mais há dificuldades para os irrigantes. Quando falo “irrigantes”, não me refiro aos grandes, não. Esses têm lá os seus projetos, as suas consultorias. Estou falando dos pequenos, daquelas pessoas que precisam irrigar 1ha, 2ha, 5ha e não têm acesso a isso em função dessa documentação, da forma de organizar o processo. Assim, de forma coletiva, com a assistência da Emater, com a assistência e a orientação do próprio Igam, da Secretaria de Meio Ambiente, vamos poder fazer a normatização de maneira que as pessoas possam fazer isso coletivamente.

Vale lembrar que esse projeto passou também pelo crivo de comissões e por muitas discussões, inclusive com contribuições importantes do deputado Raul, da deputada Maria Clara Marra e de tantos parlamentares desta Casa, e voltará a elas para que possamos aperfeiçoá-lo. Em nenhum momento nós pensamos em criar formas de produzir sem preservar. É possível, neste país e neste estado, produzir e preservar. Falo também que há uma grande hipocrisia neste país, principalmente no Estado de Minas Gerais, onde chega a chover 1.500mm, 2.000mm. A água cai na terra, deputado Bosco, e vai para o rio e de lá para o mar. E a pessoa, na margem do rio, muitas vezes precisando de uma coleta, de uma outorga para irrigar 1ha, 2ha, irrigar a sua horta ou a sua produção um pouco mais extensa também. Ou seja, é uma hipocrisia chover tanto como chove aqui e também no Nordeste e acontecerem as inundações nas cidades, por conta da cheia dos rios, sendo que essa água poderia ter sido retida do solo através da irrigação. Irrigando, você vai produzir; produzindo, você estará sequestrando o carbono, porque é, no campo, onde você tem uma atividade econômica de milho, de café, de tudo. Você sequestra carbono, e, ao mesmo tempo, você preserva o meio ambiente. É possível produzir e preservar, e esse é o principal objetivo desse projeto. Muito obrigado a todos.