17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Presidente, o nosso bloco debateu esse projeto e votaremos “não”. Encaminhamos o voto “não” ao projeto, por entender que ele abre brecha para que empreendimentos sejam considerados de utilidade pública e, com isso, dispensem o EIA-Rima, Estudo de Impacto Ambiental, motivo pelo qual a gente pode trazer grandes impactos para as nossas bacias hidrográficas e também porque ele esvazia a deliberação dos conselhos sobre as outorgas de água, dando, muitas vezes, aos empreendedores uma autonomia que desconsidera o caráter sistêmico da bacia. É importante dizer que há rios de Minas Gerais que estão secando em razão da ausência de uma análise sistêmica das outorgas de água. E esse projeto poderia agravar isso, matando vários rios de Minas Gerais, motivo pelo qual a gente encaminha o voto “não”.