17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/5/2024

Palavras do deputado João Vítor Xavier

O deputado João Vítor Xavier – Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos e a todas. Queria, inicialmente, me solidarizar com as colegas, como fiz no nosso grupo de WhatsApp. É motivo de muita alegria, para a gente, ver que o crime não ficou impune. Isso é um respeito à democracia. Isso é um respeito ao voto que V. Exas. tiveram, a cada um dos eleitores e eleitoras, às senhoras, à democracia do nosso país e às mulheres do nosso país. Queria cumprimentar o presidente Tadeu pela coragem, pela firmeza. Acima de tudo, por tudo pelo que passaram, cumprimento as senhoras, queridas colegas parlamentares. Além da função parlamentar, são amigas que temos. Espero que esse caso seja simbólico na mudança da impunidade que campeia o nosso país. As pessoas acham que a internet é terra sem lei, acham que elas podem fazer tudo, e, infelizmente, a gente ainda tem que conviver com isso. Mas, a cada vitória dessa, esse tipo de gente se enfraquece e a sociedade se fortalece. Deixo o meu abraço e registro a minha alegria com o dia de hoje. Presidente, eu queria trazer um assunto muito importante e que me preocupa muito. Nós estamos vendo, no Rio Grande do Sul, a maior tragédia climática da história deste país. É importante que esta Casa se posicione de maneira muito clara sobre a responsabilidade que temos, como Parlamento e como Estado de Minas Gerais, por se tratar de um assunto gravíssimo. O clima está mudando. Nós estamos tendo eventos climáticos excepcionais. E a pergunta que deve ser feita é: o Estado de Minas Gerais está pronto para enfrentar esses eventos excepcionais? Eu trago isso com uma preocupação fortalecida. Nós somos o Estado do Brasil com o maior número de barragens de rejeitos de mineração. Nós somos um estado com centenas de bombas-relógios em todos os cantos. Temos barragens de minério de ferro, barragens de ouro, barragens de outros tipos de minerais. Deixo esta pergunta para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente: não está na hora de revermos os parâmetros para concessão de legalidade e funcionamento das barragens no Estado? Por que essa pergunta, presidente? Porque nós temos parâmetros – deputada Beatriz, a senhora, que é uma lutadora dessa causa –, nós temos parâmetros, em Minas Gerais, que estão antiquados. As nossas barragens muito provavelmente não resistem ao que aconteceu no Rio Grande do Sul. O clima está mudando, a natureza está mudando. O acúmulo de água está mudando, e o período pluviométrico de incidência das chuvas tem sido muito mais radical do que no ano passado. Tem sido comum vermos chuvas de 200mm, 250mm, 300mm num dia. Com absoluta certeza, podemos afirmar: é preciso que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente reveja os parâmetros para o funcionamento das barragens do Estado de Minas Gerais. Se nós tivermos – e teremos –, em Minas Gerais, incidentes como os que ocorreram no Rio Grande do Sul, a tragédia aqui pode ser ainda pior do que a de lá, deputada Macaé. Estamos falando de uma tragédia sem precedentes, que é o transbordo do rio Guaíba. Aqui nós podemos falar do transbordo de rio agravado pelo estouro de barragens, pois há barragens que são projetadas para um determinado nível pluviométrico, que não é mais o nível pluviométrico de chuvas, tendo em vista que vivemos em sociedade. A realidade hoje é distinta da realidade do passado. Eu quero chamar a atenção da secretária de Estado de Meio Ambiente, da secretária Marília, de todo o corpo da Secretaria de Meio Ambiente e dos órgãos de controle, como o DNPM – Departamento Nacional de Mineração. A cada dia, eles mudam a sigla. Cada dia há uma sigla diferente. Em relação a todos os mecanismos de controle, está na hora de nós mudarmos os parâmetros, porque as chuvas mudaram, os índices pluviométricos mudaram, a realidade das chuvas extremas do Estado mudou, e, se nós tivermos chuvas no Estado de Minas Gerais semelhantes às de Porto Alegre, com acúmulo de 700mm em poucas horas, as nossas barragens não aguentarão. É importante que seja feito um processo de aprofundamento com o controle do Ministério Público, com o Dr. Carlos Eduardo, que faz um trabalho brilhante, com esta Casa, com todos nós, deputados da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, para que a gente faça mudanças profundas nesse processo, pois as nossas barragens são projetadas para índices pluviométricos com os quais não convivemos mais. Se Minas Gerais tiver algo perto do que tivemos no Rio Grande do Sul, a tragédia será muito maior do que a que tivemos lá, e esse alerta vem de um dos maiores especialistas do Estado, que é o Dr. Júlio Grillo, ex-superintendente do Ibama no Estado de Minas Gerais, autoridade profunda no assunto, que me enviou um estudo profundo disso, que será enviado à Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam tomadas as providências, e ao Ministério Público, para que possa acompanhar, sabendo do belíssimo trabalho que lá é feito. Obrigado, presidente.