9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras do deputado Bosco

O deputado Bosco – Prezada deputada Leninha, vice-presidente desta Casa, que conduz os trabalhos, senhores deputados e deputadas, público que nos acompanha através da TV Assembleia. Quero manifestar a minha satisfação e a minha alegria pela votação do nosso Projeto de Lei nº 2.116/2015, projeto esse que institui a nota fiscal mineira. Projeto que nós havíamos apresentado aqui no ano de 2015, dada a importância desse projeto, sobretudo visando o programa de estímulo à cidadania fiscal. Esse projeto, sem dúvida alguma, trará benefícios ao Estado e aos municípios, mas sobretudo aos cidadãos mineiros, porque prevê, através da criação da nota fiscal mineira, uma participação efetiva dos nossos cidadãos mineiros e dos nossos consumidores, que, de forma voluntária, poderão, a partir de qualquer compra, quer seja no supermercado, quer seja em uma loja, solicitar sua nota fiscal e sobretudo a inclusão do seu CPF na nota, para que possam fazer parte desse programa junto ao governo do Estado e ser beneficiado através de premiação. Somente neste ano, nós conseguimos ajustar, junto ao governo do Estado, a disponibilidade de um recurso no montante de R$23.000.000,00 a ser distribuído através de premiação, premiação essa que poderá ser feita através da Loteria Mineira ou da Loteria Federal. Cabe ao Poder Executivo, através da regulamentação dessa lei, definir a forma como será feita essa premiação, esse sorteio. Mais importante de tudo isso é que essa premiação será distribuída, cara presidente e deputados, aos 853 municípios. Todos os 853 municípios participarão da distribuição desses prêmios, desses mais de R$23.000.000,00. São prêmios que vão de R$100,00, R$200,00, R$300,00, R$400,00, R$500,00 a R$50.000,00, R$500.000,00, R$800.000,00 e um prêmio especial no final do ano de R$1.000.000.000,00. Com certeza, através dessa motivação e desse estímulo à cidadania fiscal, o Estado ganhará com isso, e os municípios também, porque nós certamente teremos um incremento na receita do Estado, já estimado, caro deputado Noraldino, num primeiro momento, em algo em torno de R$80.000.000,00. Ou seja, o Estado vai oferecer uma premiação de algo em torno de R$23.000.000,00, mas terá inicialmente a expectativa de incremento de no mínimo de R$80.000.000,00. Isso, com certeza, vai ajudar, e muito, o Estado no combate à sonegação fiscal, e quem vai ganhar com isso, certamente, somos nós, mineiros e mineiras. Portanto eu não poderia deixar de manifestar aqui a satisfação com a aprovação desse projeto que irá beneficiar sobremaneira os nossos consumidores. Vários estados já contam com um programa nesse sentido que tem dado certo, e Minas Gerais, a partir de agora, passará a contar com a nota fiscal mineira. A gente espera que realmente os nossos consumidores possam aderir a esse programa de forma efetiva e receber esses benefícios de agora para a frente, porque, o cidadão, os nossos consumidores já pagam os impostos. Tirando nota, emitindo nota ou não, nós já pagamos os nossos impostos, nós já contribuímos com esses impostos. Então agora nós queremos ter também esse benefício através da nota fiscal mineira. Muito obrigado, Sra. Presidenta. Muito obrigado a todos os deputados e deputadas que votaram de forma unânime nesse projeto. Muito obrigado.