9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidente, boa noite; boa noite aos amigos deputados. Eu prometo ser rápida porque sei que todos estão cansados, mas, pela relevância do assunto e pela relevância da aprovação que a gente pode proporcionar para Minas Gerais aqui hoje, eu não poderia jamais deixar de me pronunciar e de encaminhar o voto de todos os amigos e amigas deputadas.

É importante a gente fazer um rápido contexto sobre este Projeto nº 1.371. Minas Gerais tem na Lei de Permanência Estudantil uma das piores leis de permanência de todo o Brasil. A nossa lei de permanência tem apenas as bolsas como perspectiva de financiamento e de apoio para os estudantes. A gente teve um grande debate público sobre a Uemg e a Unimontes promovido pela Comissão de Educação, presidido pela deputada Beatriz, e um dos encaminhamentos deste debate – a gente faz muito debate aqui, presidente, e às vezes as pessoas acham que não há encaminhamento – foi uma reunião, uma visita técnica à Secretaria de Planejamento e Gestão, uma conversa com a secretária Luísa Barreto, em que participamos presencialmente eu, a deputada Beatriz, o deputado Cassio, e havia outros mandatos representados.

Dentre as pautas que a gente abordou, uma foi a da permanência e a da urgência da construção dos restaurantes universitários. Restaurante universitário, deputada Nayara, que trabalhou como secretária de Desenvolvimento Social e sabe da importância dessas pautas, é a política mais básica de permanência estudantil. A gente não está falando de moradia, a gente não está falando de creche para as mães universitárias, que são políticas muito mais avançadas, a gente está falando da política mais básica, mais primária para a permanência universitária, e nós colocamos na mesa, para a secretária Luísa, a importância de avançarmos com a construção dessa política. E aí preciso agradecer de público, porque a secretária se comprometeu com a pauta, disse que seria uma possibilidade e que ela se empenharia para tornar possível. A partir de então, começamos o processo para poder colocar o restaurante universitário dentro da legalidade, porque, presidente, como eu disse no início, a Lei da Permanência só trata de bolsas. Então, a gente incluiu na lei. E é sobre isso que trata o projeto: os auxílios do ponto de vista da moradia estudantil, do transporte, do restaurante e das creches. Hoje estamos na luta pelo restaurante, mas depois vamos lutar por outras políticas de permanência também.

Aí, presidente, é importante dizer que a Uemg tem 20 unidades e está em 19 cidades. Está lá em Frutal. Cadê o deputado Arnaldo? Ela está lá em Frutal fazendo a diferença na cidade. A Uemg está em Leopoldina, e o deputado Grego sabe da importância dela lá. A Uemg está lá em Abaeté, deputado Tito, e a gente a tem como muito importante na cidade. A deputada Ione sabe da importância da Uemg de Ibirité para a cidade. A gente tem uma perspectiva muito séria de bolsas que não acompanham a inflação. Hoje a bolsa mais alta que a Uemg paga, deputado Bim da Ambulância, é de R$320,00. Essa é a bolsa mais cara que a Uemg paga aos seus alunos, é o valor mais alto, um valor que não é sustentável e que não ajuda, de fato, os seus estudantes.

Temos um desafio muito grande, que é o desafio da permanência nas universidades. O Brasil tem pouco mais de 20% de seu povo com diploma de ensino superior, enquanto a média dos países desenvolvidos é de mais de 40%. A evasão tem como um dos principais motivos a dificuldade na permanência. Então, se, quando eu estudei na Universidade Federal de São João del-Rei, o restaurante universitário foi fundamental, com almoço e janta, para garantir que eu pudesse me formar, que eu me preocuparia com uma despesa a menos, o que a gente quer é que a Universidade do Estado de Minas Gerais, grandiosa e importante para o nosso estado como é, também garanta esse direito e também faça essa luta por permanência para os nossos estudantes.

Então, é fundamental que a gente consiga aprovar este projeto hoje em 1º turno, mas que a gente o aprove em 2º turno também e que a Secretaria de Planejamento e Gestão, junto à Secretaria de Educação, junto à nossa grande reitora Lavínia, garanta para os estudantes que teremos as refeições subsidiadas, que é uma luta em que ainda estamos. Não adianta, presidente, a refeição de R$14,00. Ela precisa ser a baixo custo para a gente garantir que os estudantes vão ser atendidos.

Então, hoje é um dia muito importante para todos os estudantes da Uemg e também da Unimontes, porque também serão beneficiados. Estamos aqui na luta para garantir todas as etapas que faltam e para cuidar de quem está em busca de um futuro melhor para a sua família, para si mesmo. Como eu disse na reunião que tivemos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, não dá para a gente ouvir alunos dizerem: "Eu tinha de escolher entre ir para a aula e comer". Não dá para a gente aceitar isso. Isso é inadmissível, inaceitável, e é função nossa, enquanto Parlamento, trabalhar por políticas públicas para evitar essa situação.

Então, presidente, quero encaminhar a todos pelo voto “sim” para a gente dar esse passo tão importante no avanço das políticas de permanência em Minas Gerais. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna.