9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Eu, neste momento, passo a me dirigir não apenas aos deputados mas também aos guerreiros que estão aqui ocupando o Plenário, aos trabalhadores e aos usuários do Sistema Único de Assistência Social. Parabéns pela luta de vocês!

Eu disse, uma vez, numa sessão legislativa, que eu sonho com o dia em que não vai ser uma figura como Salim Mattar, consultor especial do governo, que vai decidir o orçamento. Eu sonho o dia em que uma mulher, como a Maria Baião, que está ali em cima, possa decidir o orçamento. No momento em que a Maria Baião decidir sobre o orçamento do Estado de Minas Gerais, nós vamos caminhar, aí sim, por uma Minas Gerais sem miséria.

No ano passado, nós, ao aprovarmos o atrelamento do Fundo de Erradicação da Miséria ao Fundo Estadual de Assistência Social, tivemos uma oportunidade histórica de garantir o incremento de orçamento para os municípios investirem nas políticas de assistência social, de forma muito significativa. Como eu já disse, a previsão é de que Belo Horizonte recebesse mais de R$83.000.000,00; Contagem, R$26.000.000,00; Uberlândia, R$22.000.000,00. Os municípios que mais receberiam proporcionalmente são aqueles que têm mais inscritos no CadÚnico, portanto, o Norte de Minas e o Jequitinhonha receberiam quantias significativas, proporcionalmente aos seus orçamentos.

Por esse pedido de coerência, de respeito a esta Casa que fechou um acordo, no ano passado, aos municípios mineiros e ao povo de Minas Gerais que passa fome, 1,7 milhão de pessoas do nosso estado, neste exato momento, passam fome. Por respeito a elas, a gente quer lutar pela derrubada do veto do governador.

Mas eu queria, para além de me comunicar com os deputados e pedir a derrubada do veto, dizer o que nós já conquistamos até aqui, independentemente do voto dos deputados. Queria contar para vocês que, no ano passado, ao votar o projeto que instituía o Fundo de Erradicação da Miséria, nós fizemos, pela primeira vez, o atrelamento, na lei, de uma porcentagem de 15% do Fundo de Erradicação da Miséria para a assistência social, para este ano; 20% para o próximo ano; 25% para o ano seguinte, ou seja, os recursos atrelados são executados, e é isso que faz da educação e da saúde, hoje, políticas sociais robustas.

Nós precisamos garantir, no Brasil, que haja recursos vinculados com destinação específica. No ano passado, a gente conseguiu atrelar esses primeiros 15%. Ao corrigir a LOA e o PPAG do governo, nós conquistamos o atrelamento de 100% do Fundo de Erradicação da Miséria ao Fundo Estadual de Assistência Social, o que foi vetado. Fizemos uma grande luta, uma mobilização que envolveu várias dezenas de movimentos populares, trabalhadores e usuários da assistência, que estiveram presentes, nesta Casa, em duas grandes audiências públicas. Uma primeira audiência, com os municípios mineiros, contou com a presença de mais de 21 municípios, que falaram da importância do envio desse orçamento para as suas bases, para as ações assistenciais. Fizemos uma audiência pública popular, a maior audiência pública que esta Casa teve neste ano, que contou com a presença de mais de 500 trabalhadores e usuários da assistência social que não só lotaram o José de Alencar, como também a área externa da Assembleia Legislativa, pedindo pela derrubada do veto. Fizemos uma grande mobilização, em grande parte dos municípios mineiros, que receberam a informação sobre a importância da vinculação de orçamento para a assistência social.

Agora há pouco, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nós conseguimos mais uma vitória. Não é a vitória que a gente queria, ou seja, de atrelamento de 100% do valor do FEM ao Fundo de Assistência Social, mas é uma vitória importante, que mostra que a luta muda a vida, muda o orçamento e que a nossa luta continuada ainda vai garantir o constitucional de 1% do orçamento para a assistência social e muito mais do que isso, porque 1% é pouco, não é, gente? Nós queremos mais do que 1%.

Nós já tínhamos, no ano de 2023, e eu peço que prestem atenção… A previsão de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social, no ano passado, foi de R$106.000.000,00. Neste ano, com a lei orçamentária aprovada, independentemente do FEM, nós tínhamos a previsão de R$107.000.000,00 para a assistência social. Nós conseguimos aprovar, no plenário da FFO, mais R$225.000.000,00 para a assistência social, o que vai se transformar num recurso, para este ano, de R$332.000.000,00 atrelados para a assistência social. Isso equivale a mais de três vezes o orçamento do ano passado.

Para quem acha que a luta não muda a vida, para aqueles que tentam jogar para baixo a mobilização, para aqueles que andam de cabeça baixa e se sentem derrotados, eu digo: hoje, usuários e trabalhadores venceram, apesar de não ser a vitória total ainda. Mas venceram ao garantir que o orçamento da assistência social está hoje três vezes maior. E a gente vai conseguir debatê-lo, no conselho, com usuários, com os territórios, que sabem quais as ações que precisam ser feitas para erradicar a miséria.

Por fim, eu queria agradecer a algumas pessoas que foram centrais nessa negociação. Em primeiro lugar, agradeço ao presidente Tadeu Martins, que não exerceu uma presidência que tratorava a oposição e que nos impedia de buscar alguns consensos; pelo contrário, pressionou para que a gente conseguisse negociar e chegar a um consenso. Eu queria agradecer ao meu líder, deputado Ulysses Gomes. Eu queria dizer-lhe que tenho completa confiança em você e que você é um líder excepcional para todas nós. Eu queria agradecer também ao deputado Zé Guilherme, que, como presidente da FFO, foi firme ao lutar para a garantia de uma vinculação maior de recursos para a assistência social. Não é a vitória total. Foi a vitória possível; é uma vitória grandiosa. Vamos seguir firmes na luta até a garantia de que Minas Gerais, de fato, seja um estado livre da fome, livre da miséria, livre da violência e livre da opressão. Vamos juntos!

O presidente – Obrigado, deputada Bella.