8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Bom dia aos que se fazem presentes com a cara, com a coragem da luta; bom dia a todos que estão aqui, na galeria da Assembleia Legislativa, mulheres guerreiras, professores, militantes; bom dia aos assessores dos mandatos populares que se somam ao Bloco Democracia e Luta. É assim que a gente responde àqueles que não têm compromisso com a vida e que, vez ou outra, vêm fazer acordo, mas que depois, logo depois, não passa da meia-noite, já se vendem. É esse o sentido profundo de a gente estar aqui presente não dizendo apenas de veto, de coisas escritas, de letras mortas, porque são pessoas sem compromisso com as lutas que aqui estão presentes e que fazem acordo a todo tempo com este governador, que, apesar de fazer propaganda de que cozinha, de que leva marmita para casa, de que não mora no palácio, de que não usa fundo público, de que é um político diferente, mostrou-se o mais do mesmo: exatamente aquilo que ele negou é o que ele é. Aliás, é um ditado popular, deputada Beatriz: as pessoas dizem dos outros aquilo que são. Esse é Zema. Zema diz daqueles com que ele não concorda exatamente o que ele é. Ele é aporofóbico, que é quem não gosta de pobre, ele é machista, ele é contra a luta das mulheres, ele é contra a luta ambiental, ele é contra a luta das servidoras e dos servidores, por isso os servidores estão aqui também para derrubar esse veto. Ele quer tirar do bolso do trabalhador o recurso para manter um Ipsemg que ele mesmo quebrou. É por isso que esse veto também...

Quero parabenizar a deputada Beatriz, que ontem manteve até as 8 horas da noite esta audiência. Daqui ninguém sai engasgado. Isso é porque não convive com muita gente por aqui que faz acordo às escuras, nos cantinhos. As nossas audiências públicas são sempre, deputada Lohanna, participativas, esclarecedoras e feita com luz. Para aqueles e aquelas que buscam esclarecimento, a luz; para aqueles que gostam de fazer às escondidas, a escuridão, o lugarzinho escondido do conchavo. Por isso os deputados que aqui estão, Bella Gonçalves, trazem a transparência da vida, da vocação e da missão como testemunho da vida.

Nós estamos fazendo obstrução para que não coloquem em votação este que é mais um dos vetos de Zema, porque ele tem compromisso com as mineradoras. Aqui, neste momento, temos o Veto nº 6/2023, e a defesa por sua derrubada já foi feita pelas vozes mais legítimas, que são as das mulheres, aqui representadas pela deputada Ana Paula, que eu vi sorrir neste Plenário diante daquela votação de 56 a zero. Eu quero repetir, Bella: foram 56 deputados e deputadas que tiveram a coragem de dar o voto “sim”, mas não passamos da meia-noite, na escuridão das almas da penumbra, e já mudaram o seu voto. E é isso que nós já estamos denunciando aqui. Quando a gente sobe para sustentar durante 1 hora, junto com o aparte dos nossos companheiros e companheiras, camaradas de luta, a gente está denunciando aqueles que não têm coragem de subir aqui sequer para defender o voto que darão. Colocarão o dedo aqui e sairão correndo, porque não têm como justificar fazer tanta maldade quanto eles fazem.

E é isto: a gente vai observando que o jogo é um jogo de cumprir as sessões e de depois levar a um desgaste para que o governador ofereça algumas benesses para os grupos políticos e para que se deteriore a relação com aqueles que são contrários ou criticam; depois apontam o caminho para alimentar as suas bases com as suas emendas parlamentares. É esse o jogo, porque, se não fosse, eles teriam a coragem de manter o mesmo voto: os 56 votos que garantem a permanência da integridade desse projeto de lei aqui, no Plenário. E não são muitos os deputados que têm coragem de defender a causa do meio ambiente, porque a maioria deles só tem discurso e não se mantêm de pé durante 1 hora sequer para poder dizer o que defendem de fato, quando o que está ameaçado é o abastecimento hídrico de uma população que depende das águas do Rio das Velhas; são animais que hoje já não mais sobrevivem e sequer têm suas espécies preservadas, porque a mineração exclui, degrada e mata, mas também enche o bolso de muita gente safada por aí, que anda com seus carrões e tem suas mansões, porque fazem acordo inclusive na hora em que há votação nesta Casa. Esse é o caminho daqueles que não podem às vezes olhar para as filhas na mesa de jantar em casa, porque não têm hombridade nem honestidade para se sentar à mesma mesa com pessoas que estão formando o caráter. E formar caráter não é fazer discurso sobre a moral; não se trata de banheiro unissex ou de uma relação de gênero – e eles não votam projeto nenhum nesta Casa quando se trata também de respeitar a diversidade da vida. Para se formar caráter, é preciso o testemunho, porque a fé sem obras é morta. Aqueles que só falam e que não dão testemunho estão fadados à hipocrisia, por isso são hipócritas, fariseus, canalhas. Geralmente são esses os termos para quem tem enfermidade de caráter.

Nesse sentido, eu trago este debate para dizer que não se trata apenas uma votação em bloco ou uma orientação de governo. Uma votação sobre o meio ambiente, deputada Andréia, diz respeito à vida de muita gente que não sabe que o leite ou que a água são produtos que precisam de políticas públicas, porque o leite não nasce dentro da caixinha, e a água também não. Como tem sido o despejo das mineradoras? Como têm sido caros os tratamentos para que essa água seja devolvida à caixa d'água para encher as torneiras e alimentar as pessoas! Por isso, a tarifa da Copasa vai ficar cada vez mais cara. Para tirar esse despejo de minério, para se resolver a falta de tratamento de esgoto e a contaminação das águas, vai ser cada vez mais caro tratar a água para colocá-la na sua torneira, para que seja a primeira alimentação do dia a alimentar o seu corpo.

Então quando a gente defende a Arêdes, a gente faz uma defesa profunda daqueles e daquelas que entendem que a água é o principal produto que a mineração não respeita. Posso dizer que a mineração não paga imposto. Quem quiser me contestar, venha aqui. Não há só Lei Kandir que beneficia os royalties da mineração, não. A mineração não paga imposto, meu povo, e também não paga imposto da água. Quando a água é que vai pelos dutos dos minerodutos, quando a água é o primeiro produto para o beneficiamento do minério, a água é a única que eles não pagam imposto. Mas você, que está lutando para manter a água pública, com acesso em quantidade e em qualidade, para a manutenção da vida, paga caro por essa água que a mineração vomita e cospe veneno e rejeitos de minério. Por isso nós estamos lutando para que um corredor ecológico se mantenha em áreas de preservação.

Com toda alegria, passo a palavra à deputada Beatriz para fazer esse aparte que sempre é importante e muito lúcido.

A deputada Beatriz Cerqueira (em aparte) – Deputado Leleco, bom dia! Já cumprimentei todos os colegas. Agora a deputada Bella Gonçalves está presidindo o Plenário desta quarta-feira, pela manhã. Quero cumprimentar todos os movimentos que estão acompanhando os trabalhos.

Eu sei que há uma mobilização importante em relação ao veto do Fundo de Erradicação da Miséria, um trabalho importantíssimo realizado nos últimos dois, três meses, liderado pela deputada Bella Gonçalves. Também há os movimentos que defendem a Estação Ecológica Estadual de Arêdes, assim como a ampliação de Fechos. Estão todos na pauta. Na verdade, desde ontem, estão aqui os trabalhadores em educação da rede estadual, organizados pelo Sind-UTE. Os cartazes, as bandeiras mostram isso. Há trabalhador em educação em cada canto desta Assembleia Legislativa.

Cumprimento a categoria, através da organização do Sind-UTE, que esteve conosco ontem, durante todo o dia, e hoje também está acompanhando as discussões e as votações.

Eu pedi um aparte, deputado Leleco, para explicar um pouco a dinâmica do Plenário. A gente tem dificuldade de acompanhar, porque são muitos ritos, são muitas regras e, às vezes, as pessoas, assim como nós, terão as suas dificuldades para entender o momento, até porque isso não é muito explicado. Os vetos que estavam na pauta para começarmos os trabalhos hoje nos diriam que começaríamos pelo Veto nº 8. Já terminou o período de discussão do Veto nº 8. Estamos no momento da votação e começaríamos por ele. Inclusive, em relação a esse Veto nº 8, nós estamos batalhando para permanecer o direito do contratado do Estado, ou seja, quando se aposentar pelo INSS, que ele possa continuar contribuindo com o Ipsemg. Permita-me explicar rapidamente: hoje os contratados já contribuem para o Ipsemg Saúde e Assistência Odontológica. Ele já contribui. Deputada Macaé, nós estamos falando de cerca de 150 mil trabalhadores. Eles têm os números certinhos ali, mas só de auxiliares de serviços são 35 mil; só de professores da educação básica são mais de 90 mil; são mais de 6 mil especialistas da educação básica. São todos contratados ou convocados temporariamente, que é a terminologia hoje das funções de magistério. Essas pessoas já contribuem para o Ipsemg. Então, se nós pegarmos uma auxiliar de serviços gerais, que é quem cuida da limpeza, da alimentação escolar, quem faz pequenos reparos na escola, veremos que ela tem uma vida de contribuição. Como não há concurso há muito tempo, são pessoas que estão contratadas no Estado há 10, 15, 20 anos.

Aí eu me deparei com a realidade das pessoas que já têm condições de se aposentar, mas não se aposentam porque o Ipsemg é muito importante para elas. Porque, no momento em que essa auxiliar de serviços se aposentar, ela perderá a condição de continuar no Ipsemg. Então o que nós construímos no ano passado? Essa autorização legislativa, que foi no Projeto de Lei Complementar nº 35. Como é uma lei complementar, precisava que fosse num projeto de lei complementar. Conseguimos construir isso na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Conseguimos a aprovação lá, quando o PLC nº 35 tramitou em 2º turno. Aqui, no Plenário, inclusive, foi unânime esse direito.

Nós estamos falando de mais de 50% da rede estadual, que tem um vínculo precário de trabalho. Então são pessoas que já não têm carreira. Elas não têm promoção, elas não recebem pela titulação, elas recebem sempre no mínimo, que é a graduação em licenciatura plena, no caso da professora. São pessoas que não têm progressões na carreira. Ela não tem o Adicional de Valorização da Educação Básica – Adveb –, ou seja, 5% a cada cinco anos. Ou seja, são pessoas que já são muito excluídas do mínimo de direitos existentes na carreira da educação.

Então quando a gente olha para o servidor, é preciso pensar ações que possam proteger os grupos mais vulneráveis. E essa precariedade do vínculo de trabalho coloca cerca de 150 mil pessoas numa relação muito precária. Então nós construímos esta proposição: uma autorização para que, quando essa professora, essa auxiliar de serviço se aposentar, se ela desejar, pode continuar vinculada ao Ipsemg Saúde. Para a nossa surpresa, o governador vetou. Encerrados os períodos de discussões, era o primeiro veto que seria votado. O Veto nº 8 tem outros pontos, mas eu estou destacando esse, que é o que será destacado pelo nosso bloco, no momento da votação.

O governo tem argumentado questões que são irreais. “Ah, é proibido que as pessoas não efetivas ingressem no regime próprio de previdência.” É proibido mesmo. A nossa emenda não trata disso. Nós não queremos colocar os contratados temporários no regime próprio de previdência. Nós queremos que os contratados temporários, que já têm o direito enquanto estão trabalhando – eles já têm esse direito – continuem com esse direito quando se aposentaram. Então não se trata de mexer ou de querer acrescentar pessoas ao instituto próprio de previdência. E vai gerar despesas. Mas o que nós estamos tratando é de uma autorização legislativa. A regulamentação, as condições – serão condições específicas –, isso é o governo que vai tratar depois. No momento em que estiver garantida essa autorização legislativa, o governo vai cuidar dessa regulamentação. Então essa é a batalha que nós estamos trabalhando aí, no último período, em relação ao Veto nº 8, que era o primeiro a ser votado.

Eu comecei a falar tudo isso para explicar que ele não foi votado porque, no momento em que nós começamos os trabalhos aqui.. Para abrir o Plenário, se a minha memória não estiver falhando, 26 colegas são suficientes, mas esse número é insuficiente para votar. Então, considerando que, quando o Plenário foi aberto, o número de presenças registradas era insuficiente para votação de veto, houve uma inversão, não foi isso que aconteceu? Houve uma inversão, e os vetos que ainda estavam no período de discussão estão sendo discutidos, para a discussão ser encerrada ou não. Vão ser discutidos; depois haverá os encaminhamentos da votação de cada veto. Então eu estou aproveitando para justificar para as pessoas – eu compartilhei a pauta dos trabalhos, que inclusive é pública, está no portal da Assembleia – que, inclusive, havia uma expectativa de já começarmos a votação pelo Veto nº 8. Também foi bom, porque ajudou, está nos dando condição de explicar melhor o que nós queremos. O que nós queremos é uma coisa muito simples: é uma autorização legislativa, para que, depois, o governo, à luz da sua condição, à luz do que ele pode fazer, à luz do que ele quer fazer, à luz do diálogo com o próprio conselho de beneficiários do Ipsemg, com os sindicatos – essa é uma medida para todos os contratados... Eu citei a educação, porque, sem dúvida, é o maior número, portanto é a área mais atingida. Então que possa fazer a regulamentação. Está nos dando inclusive condições de conversar com os colegas, de explicar que não é um veto nem que coloca as pessoas no regime próprio de previdência, porque isso não é possível mesmo – o texto da emenda não se trata disso –, nem era possível que, na nossa emenda – eu fui a autora da emenda, na Comissão de Fiscalização Financeira –, nós pudéssemos já delimitar as condições desse atendimento. Nós não estamos no Executivo e não temos conhecimento de uma série de implicações que são próprias do Executivo. Então a dinâmica será organizada pelo Poder Executivo, que só pode fazer isso se houver autorização legislativa. Então está nos dando até um fôlego, como este momento agora, em que eu estou tendo condições de explicar qual era o sentido do Veto nº 8, a parte do Ipsemg, quantos milhares de pessoas esse veto atinge. E a necessidade, enquanto Parlamento, quando nós olhamos para o servidor, de precisarmos identificar os setores mais vulneráveis. Um setor que vive de contrato temporário é um setor vulnerável e merece uma atenção especial nossa para que possamos proteger, e proteger algo que é plenamente possível, é plenamente possível. É sobre isso!

Então aproveito para explicar a todos que estão acompanhando os trabalhos por que houve a inversão de pauta, por que ainda não começamos a votação. A votação de veto requer um número maior de colegas presentes e votantes, para que as decisões sejam tomadas. Então eu agradeço a gentileza do aparte.

Sobre a Estação Ecológica de Arêdes, eu já havia me manifestado, sou contra o veto do governador e assim votarei junto com todo o nosso Bloco Democracia e Luta.

O deputado Leleco Pimentel – Assim, me somo também aos servidores da educação na luta para que haja autorização legislativa, para que continuem sendo atendidos pelo Ipsemg, e contra o veto do governador, que é essa maldade. Além de não pagar o piso, além de não dar condições aos servidores e servidoras do Estado, ainda quer vetar a possibilidade de vida, porque o Ipsemg hoje significa vida para muitos servidores que adoeceram, no seu período de trabalho.

Nesse sentido, a gente está aqui também concedendo aparte a nossa querida companheira, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Andréia de Jesus.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Deputado Leleco, mais uma vez, eu cumprimento os deputados da Casa. Um bom-dia! Um bom-dia aos trabalhadores militantes que estão aqui, na Casa, acompanhando os debates em relação ao Veto nº 6 do governador Romeu Zema, o veto parcial à proposição de lei que altera os limites da Estação Ecológica Estadual Arêdes, no município, que é uma área assediada pelas mineradoras, esta é a palavra. As mineradoras querem assediar regiões onde há água pura, que deve ser preservada.

Eu pedi aparte, deputado Leleco, porque o seu discurso é muito coerente. Nós temos hoje... Nós estamos com o Estado na mão de uma pessoa que é contrária ao Estado, que trabalha, todo o tempo, para atender interesse da iniciativa privada. Por isso um projeto de lei aprovado, na Assembleia Legislativa, de forma unânime, para defender o interesse de todos os mineiros, é vetado pelo governador. E foi vetado um trecho muito importante, que é a defesa da água, água essa, deputados colegas aqui, que virou produto de luxo no mundo. Nós tememos, deputado, que a gente caia em guerra, porque o Brasil é rico em água. Não estou falando de pobreza! A água hoje virou luxo, artigo de luxo, porque aqui, em Minas Gerais, ela é usada para lavar minério, é um disparate.

Desde a primeira legislatura, na Comissão de Direitos Humanos, nós fizemos várias visitas, Barão de Cocais, Mariana, Brumadinho. A gente viu de perto água potável sendo usada, no Norte de Minas – não é, Leninha? –, inclusive do subsolo, que é a água da humanidade, não é do Norte de Minas, não é de Minas. Nós estamos falando de um bem da humanidade sendo usado para atender interesse privado. Esta manhã, nós estamos defendendo o interesse de uma Nação. O mundo inteiro, hoje, luta para garantir água potável. A água potável vai ser cada vez mais cara, já foi dito isso aqui.

Nós estamos com esse projeto de lei, essa emenda ao projeto de lei, de iniciativa da deputada Bella Gonçalves, mas o movimento feito por esta Casa, aprovado por 56 deputados, é para garantir que esse trecho ecológico seja protegido. Lá tem água que abastece a região metropolitana, que abastece o Estado de Minas Gerais. E corre-se o risco de várias regiões viverem hoje algo que a gente já denuncia: viver de caminhão-pipa, buscar água às vezes distante, de ser negociada e virar novamente os currais eleitorais, negociar voto por caminhão-pipa que vem de vez em nunca atender só regiões onde o voto é negociado por caminhão-pipa.

Infelizmente, nós estamos aqui chamando a atenção dos deputados, parece que nesta Casa ainda há 60 presentes, e a gente respeita, que estão nos ouvindo e vão votar esse veto para que tenham essa consciência. Nós estamos defendendo água, água que todos nós precisamos, que abastece hospital, que abastece escola, que abastece creche e que pode vir a faltar para todo mundo. Esse meio ambiente que nós estamos defendendo não é um discurso ideológico de uma esquerda festiva, esquerdista. Não, nós estamos falando de uma consciência humana de que água é um bem em disputa e hoje virou, sim, discurso de poder, e o governador nem isso ouve.

Eu já disse na minha fala anterior e volto a defender isso, porque nós acompanhamos de perto no Estado várias regiões que ainda não têm água potável, Leleco. Você também acompanha isso. Existe um racismo ambiental que seleciona quem vai ter água potável, e nós hoje estamos aqui defendendo água para todo mundo. Governador Zema, eu estou defendendo água para a sua casa luxuosa, para as piscinas das áreas mais abastadas desse Estado. Não vai ter água para ninguém se a gente continuar a derrubar iniciativas como essa que está sendo discutida nesta manhã: água para todo mundo, áreas preservadas, plantações em torno dos rios.

Não dá para ter rio como no Centro de Belo Horizonte. Eles cobriram o Centro de Belo Horizonte, onde há rios que só têm nome. A Avenida dos Andradas tem um rio coberto, e, quando vem a chuva, deputada Leninha, passa por cima e carrega os carros. Na Zona Sul, a gente vê isso, mas sabe por quê? Porque não respeitam rio, não respeitam as águas. E isso não é vingança. Nós não estamos falando que rio vinga da gente. O rio continua cumprindo o seu percurso.

Nós precisamos respeitar isso, e esta Casa, com excelência, defendeu o meio ambiente, garantindo legislações que protejam a nossa casa, que protejam o nosso futuro, que garantam que o meu filho, os meus netos, os nossos netos, os netos do governador possam ter também piscinas luxuosas em suas casas, pois vai ter água para todo mundo, já que o nosso estado não é um estado só do minério. Onde tem minério tem também muita rocha espumosa, rocha que segura a água. A água de Minas vem das montanhas e precisa dessas montanhas para chegar no subsolo. Quando a gente derruba essas montanhas, a gente deixa a água correr no asfalto e levar as casas. E a gente sabe quem é o povo vulnerabilizado, escolhido para perder as casas, para perder a vida em todo o período chuvoso. Nós estamos dando soluções climáticas. Esse é o debate. Nós temos soluções climáticas, nós estamos nos antecipando a isso, porque existe prazo para dar resposta.

Então, deputados e deputadas, os 60 que estão aqui na Casa, nós sabemos que existe um grupo consciente que sabe da importância de derrubar o veto parcial do governador, mas existe uma parte que precisa se conscientizar. Que a nossa voz não seja uma voz que ecoa no deserto seco, mas que seja uma voz que leve um recado consciente. Queremos vida para mim, para todos os deputados desta Casa, para todos os mineiros, para todas as comunidades tradicionais, para todos os agricultores, para todos os produtores, independentemente dos grupos políticos que compõem. Derrubem esse veto, mantenham a estação ecológica, mantenham os limites dessa estação para que a nossa vida siga com dignidade, para que a gente possa planejar uma economia sustentável, responsável, para que a gente possa planejar e sonhar juntos. O nosso compromisso é com a vida e a vida de todos nós. A vida não caminha sem o meio ambiente, sem áreas preservadas, sem água.

E é por isso, deputado Leleco, que vou seguir completando sempre a sua fala. Porque sei que o seu compromisso, neste Plenário, hoje, é seguir trazendo a voz deste estado gigante, com 853 municípios, que é rico em água, mas boa parte do povo, principalmente o povo negro, o povo pobre ainda paga caro para acessar água, e muitos, nem pagando, conseguem acessá-la.

Eu e a deputada Bella acompanhamos por anos os territórios não legalizados, não reconhecidos por este estado. Nesses territórios, nem querendo pagar a água chega. É um livro de maldade negar água. Eu já ouvi minha avó dizendo que essas pessoas podem morrer pedindo água. Eu não quero ninguém morrendo pedindo água. Governador, eu não quero que você morra pedindo água. Por isso, tenha consciência do seu papel hoje representando 853 municípios e milhões de mineiros, defenda a água, defenda a vida e conte comigo, porque, se você fizer esse compromisso de vida, estará do meu lado e eu estarei do seu lado. (– Palmas.)

O deputado Leleco Pimentel – Obrigado, deputada Andréia.

Hoje, pela manhã, acordei com uma imagem bonita do Sebastião Salgado, com aquela imagem de 2004, lá em Aimorés, do Instituto Terra, e a imagem de 2024. Como um ser humano pode se dedicar a transformar aqueles pastos e devolver aquela cobertura vegetal tão linda? Um homem que tirou tanta beleza de si para tirar fotos e conseguiu fazer um gesto político, uma ação política de melhorar a casa comum. Eu queria aqui provocar o Sebastião Salgado para que convidasse o governador Zema para dar um pulo ao Instituto Terra e compreender do que estamos falando. Quando faço essa provocação, não é por ira, é porque o nosso gesto e a minha fala foram para trazer quem tem testemunho e quem pode sustentar com ele a coerência na vida.

Então, Sebastião Salgado, convide o Zema para visitar aquela bela obra de arte de reflorestar pastos. Sabe o que o Zema quer agora, deputada Bella? Entregar pastos para recompor uma área que todos sabemos não são onde estão a cobertura para promover o corredor ecológico. O que Zema fez é um escárnio. Ele vetou um projeto de lei que quer devolver para uma área de preservação pastos descobertos e quer retirar a mata ciliar e o rio numa área um pouco maior para essa transição e para também a mobilidade dos animais, fazendo isso como se não fosse a mineração que ditasse essa regra.

Então estamos aqui também com a alegria de conceder, que já de direito, um aparte a nossa querida deputada Bella Gonçalves, lutadora que, ao lado também da deputada Ana Paula, tem feito esse enfrentamento. E esse é o nosso propósito: neste momento dar luz, trazer esclarecimento à população. Quem sabe a gente até atinja as consciências daqueles 56 que votaram e que agora, parece-me, estão ouvindo os mesmos que determinam o que o governador faz em Minas.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Obrigada, Leleco. Importantes palavras.

Leleco, na visita técnica que fizemos à Estação Ecológica de Arêdes, fiquei surpresa de ver um dos lugares mais lindos de Minas Gerais. A gente tem ali as ruínas dos caminhos de tropeiros mais antigas da região dos Inconfidentes. Mais antigas do que as ruínas encontradas em Mariana e em Ouro Preto são as ruínas da Estação Ecológica de Arêdes. A partir de um trabalho arqueológico naquele local, a gente identifica também a história de Minas Gerais, a história do Brasil naquele período de colonização. Por essa razão a destruição da Estação Ecológica de Arêdes é tão grave.

Fizemos uma visita técnica, que começou com uma peça de teatro muito bonita do Grupo de São Gonçalo do Bação, seguida por uma explicação da antropóloga Alenice Baeta, que nos mostrou a importância de Arêdes e todo o trabalho que a comunidade tem feito para preservar aquelas ruínas, aquele espaço. Depois fomos até a região que a empresa Minar quer se apropriar, que é a Estação Ecológica de Arêdes, para fazer mais mineração. É importante lembrar que a Mineradora Minar deixou um passivo ambiental enorme na estação ecológica de anos passados. Ela fez uma grande cava de mineração, que ainda não foi recuperada, fez uma bacia de rejeitos, que também não foi ainda descomissionada, e quer avançar agora para minerar dentro do coração de Arêdes. Exatamente onde ela quer minerar fica a menos de 100m de uma dessas construções arqueológicas mais antigas. Fiquei perguntando: será que essa construção arqueológica sobreviverá a uma explosão de dinamite, será que sobreviverá a uma escavação sequer de um dia da empresa Minar?Com certeza não. Depois fomos verificar a área que a Minar queria propor para a agregação ao Parque Ecológico de Arêdes. Nós nos deparamos com uma região de pastos, com caminhos de boi e também fios de alta tensão passando, uma área sem o mesmo valor ambiental e arqueológico. Nisso nós também, juntos e embasados pelo relatório do Ministério Público, votamos contrários ao projeto de lei de mudança, alteração do perímetro da Estação Ecológica de Arêdes e não desistimos. Mandamos uma representação para o CAO Meio Ambiente, que deve estar sendo analisada, para que o Ministério Público proponha uma Ação Civil Pública contra o projeto de lei que foi apresentado aqui pela Casa. É importante que isso avance.

Também a discussão do corredor ecológico, que é a discussão que propusemos a partir de uma emenda, deputada Leninha e eu, é uma discussão que precisa avançar no sentido de a gente implementar uma medida que foi prevista como compensação para a Gerdau desde 2010. Desde essa época, era para ter um corredor ecológico ali. Em vez de um corredor ecológico, as mineradoras têm um plano de fazer o corredor minerário. É por isso que não vamos abrir mão de nenhuma das duas lutas, nem vamos abrir mão de barrar a mineração dentro da Estação Ecológica de Arêdes. Luta que não está perdida, muito pelo contrário, o projeto de lei pode ainda ser revogado pela Justiça como já foi vezes passadas, pois não é a primeira vez que isso tramita na Assembleia, mas também vamos lutar para instituir esse corredor ecológico, que vai ser importante inclusive para as pessoas, aos domingos, poderem fazer uma caminhada agradável pelo monumento natural da Serra da Moeda e caminharem até a Estação Ecológica de Arêdes, mergulhando um pouquinho nas nossas serras, nas nossas águas e também na história de Minas Gerais. É o que esperamos.

Queria dizer, Leleco, quando você fala do fotógrafo, que, muitas vezes, sente dor, ao ver aquela paisagem destruída, mas tenta arrancar e pegar aquela beleza que há dentro dele e transformar em algo bonito, em algo belo, que imortalize também visões. E outra forma de fotografia de um tempo, de um momento e que, nesse caso, parece que é um momento quase atemporal é a poesia, como já disse, de Carlos Drummond de Andrade. Então vou ler aqui a poesia O maior trem do mundo, de Carlos Drummond de Andrade, para trazer também um pouquinho de poesia para esse plenário.

“O maior trem do mundo/ Puxado por cinco locomotivas a óleo diesel/Engatadas geminadas desembestadas/Leva meu tempo, minha infância, minha vida/Triturada em 163 vagões de minério e destruição/O maior trem do mundo/Transporta a coisa mínima do mundo/Meu coração itabirano”.

O maior trem do mundo é claramente uma analogia à passagem do tempo, misturando-a com a locomotiva de Itabira, sua placa, inclusive, localiza-se logo na frente de um dos trilhos da cidade. Esse é um dos poemas de Carlos Drummond de Andrade que mais revela o seu coração itabirano. Em sua leitura, é possível observar a angústia do autor de ver que o trem não leva apenas o minério, mas também as suas memórias deixadas na própria terra da cidade. Muitos dizem que, coincidentemente, esse poema pode ser relacionado à tragédia da cidade de Mariana. Pode ser muito ligado à sua cidade. Drummond escreveu diversos outros poemas que citam Itabira de forma direta. Além do citados, escreveu Lira itabirana, Confidência do itabirano, como outros também conhecidos. Itabira é uma cidade que, nesse poema, poderia ser substituída por Ouro Preto, poderia ser substituída por Mariana, poderia ser substituída por Itabirito, poderia ser substituída pela Serra da Moeda e pela pequena cidade de Moeda, poderia até mesmo ser substituída por Belo Horizonte, que vê a sua Serra do Curral atualmente ameaçada. A indignação do povo de Belo Horizonte com a possibilidade de ver aquela serra linda, que identifica, inclusive, a geografia e o patrimônio imaterial da nossa cidade ser levada em 136 vagões de minério de ferro triturado é a certeza de que a gente perde muito mais que uma montanha, muito mais que aquele minério. A gente perde a ventilação da cidade, a nossa vista, a nossa identidade, o nosso direito de acessar a água, o nosso direito de respirar um ar puro também nessa Belo Horizonte, que é uma cidade que tem ficado cada vez mais quente pelos desmatamentos, pela destruição ambiental e pelo tamponamento dos rios.

É importante que a gente imortalize a poesia, para conseguir, a partir dessa imortalidade, fazer com que temas como esse um dia possam ser temas do passado. Eu tenho um sonho de que um dia nós teremos uma Assembleia Legislativa, de fato, soberana, que defenda o povo frente à sanha da mineradora, que, como a gente já disse, não contribui tanto assim para o PIB nacional. Eu imagino um dia em que a gente vai apostar que o nosso estado tem um potencial incrível para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, do turismo, da agricultura sustentável, da agroecologia, formas de desenvolvimento muito mais duradouras e que podem distribuir muito melhor as riquezas para todo o povo.

Se dizem que a mineração gera riqueza, gera desenvolvimento, tira as pessoas da miséria, eu convido todo mundo a olhar para a cidade de Potosí, na Bolívia, uma das cidades mais pobres do mundo, onde muita gente passa fome. Quase metade da prata que foi retirada no período da colonização das Américas veio de uma montanha, de uma montanha brilhante, que era o cerro de Potosí. O cerro de Potosí tem minério até hoje, tanto era o minério que havia naquela época. Mas a riqueza da cidade não ficou. A gente vê uma cidade suja, empoeirada, sem água, com o povo morando nas calçadas, pedindo o mínimo para conseguir comer. Se é verdade que a mineração traz desenvolvimento, nós não veríamos Ouro Preto se reinventar a partir do turismo e trazer esse passado da mineração como um passado presente de muita tristeza, de escravização das pessoas negras, que, afinal de contas, foram aquelas mais moídas juntamente com o minério de ferro no processo da mineração, povo negro que, como a Andréia de Jesus sempre traz, trouxe da África a expertise da mineração, mas, ao ser transformado em mercadoria, em coisa, passou a ser triturado juntamente com aquelas montanhas. A gente espera que essa descolonização das nossas cidades passe pela construção de um futuro de soberania, de uma relação menos entreguista, de uma relação menos degradada do Estado e do governo com a sua população, como aqui está expressa no Plenário de hoje por esses dois vetos. Obrigada pelo aparte, deputado.

O deputado Leleco Pimentel – Bella, mineração, poluição e corrupção são interdependentes e se sustentam. Essa relação está descrita e, para a nossa Ouro Preto, com o povo pendurado nos morros, a riqueza vai, e a pobreza fica. E, por essa razão, este debate é tão profundo e importante.

E a gente agradece a cada deputado e deputada que se propôs a apartear e também a ajudar, para que a gente traga aqui o esclarecimento para quem está nos ouvindo, mas para que a gente consiga atingir a consciência dos deputados, que, afinal, daqui a pouco, irão colocar o dedão aqui. E muitos vão seguir com a consciência pesada, porque nós também não vamos deixá-los achar que estão fazendo a coisa certa, não.

Com toda a alegria, concedo a palavra ao presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, deputado Cristiano Silveira.

O deputado Cristiano Silveira (em aparte) – Obrigado, Leleco, pelo aparte. É um assunto que não tem como a gente deixar passar sem se posicionar. Nós estamos vivendo um período dramático da história do nosso planeta com essas mudanças climáticas, mudanças ambientais, esse superaquecimento. Estamos vivendo as maiores temperaturas dos últimos tempos. Veja que não faz muito tempo, Leninha, a cidade de Araçuaí foi considerada a mais quente do mundo em um determinado dia. Havia sido São Romão antes, e depois Araçuaí, a cidade mais quente do mundo, do planeta – em Minas Gerais. Então vejam o que estão acontecendo. A gente não tem outro lugar, outro planeta para chamar de casa; não existe outro planeta Terra. Se isso aqui sucumbir, se isso aqui acabar, e é a ação humana que tem contribuído muito para isso, não haverá outro lugar para a gente ir.

O grande problema é que as pessoas têm uma visão muito imediatista das coisas. No exato momento em que aqui estou, em que eu vivo, em que eu existo, vou exaurir todas as potencialidades, todos os recursos naturais e consumir como se não houvesse amanhã. É uma incapacidade de se pensar na geração futura, porque isso, sim, é espírito de humanidade. Você não pensa só na sua existência, neste exato momento em que você está, mas pensa no que você deixará para o futuro. É muito a lógica de quem é pai. A gente que é pai sempre pensa o que pode deixar de melhor para os nossos filhos, e assim a gente consegue pensar na lógica das gerações futuras. Agora, se não houver essa preocupação, a gente vai caminhar para uma lógica de que não haverá muita coisa a deixar para esse futuro.

Eu também não sou daquelas pessoas radicais contra a mineração, não, Leleco; não sou. Eu acho que a mineração tem uma relevância. Ela pode não ser isso tudo no ponto de vista econômico, mas ela tem relevância pelo ponto de vista da procedência de um conjunto de coisas a que temos acesso. Não dá para se falar em tecnologia sem mineração; não dá para a gente falar de celular sem satélite; não dá para a gente falar de área cirúrgica, de área médica sem equipamentos, sem a área tecnológica. A mobilidade urbana utiliza recursos da mineração. É evidente que ela é relevante, que ela é importante. O debate, Leleco, que nós estamos fazendo, tirando as paixões – e eu sou muito centrado no discurso que eu faço, no debate que eu faço –, é sobre que modelo de mineração nós queremos. Qual modelo queremos?

Há experiências, em vários lugares do mundo, com modelos mais sustentáveis, que ocorrem de maneira a respeitar a vida, a respeitar as espécies, a respeitar a natureza e os recursos naturais. Eu me lembro de que, quando houve o crime de Mariana, eu era presidente da Comissão de Direitos Humanos, e fui convidado pelo senador Paulo Paim para falar na comissão do Senado sobre o que havia acontecido aqui, em Minas, e a atuação da nossa comissão. Eu falei assim: “Senador, sabe qual é o problema da mineração no Brasil? Aqui, é o rabo que balança o cachorro, e não o cachorro que balança o rabo. As próprias companhias determinam como e onde querem minerar. O poder público é muito leniente, se faz ausente demais. Eles criam muita força dentro das bancadas de maneira a determinar como querem fazer. Por exemplo, senador, você sabia que, em países da Europa, não há mais essa figura de barragens e que boa parte do processo de mineração já é feita no que a gente chama de processo a seco?”.

Eu me lembro, Leleco, que, quando acabou a audiência, o representante da Samarco que lá estava presente me chamou e disse que queria falar uma coisa: “Nós temos tecnologia para isso”. Eu falei: “Se há tecnologia, por que ela não é aplicada e adotada nos processos do nosso país?”. “Porque não é exigido pelo poder público, que não exige e não é rigoroso.” Eu falei assim: “Senador Paulo Paim, esse evento de Mariana é o sexto que tem alto impacto ambiental social e da vida humana. A questão não é se vai acontecer de novo, não, senador, é quando e onde vai acontecer de novo”. Lamentavelmente, foi em Brumadinho, onde já aconteceu de novo.

Então é isso tudo que nós estamos falando, é como as coisas são feitas. É possível dizer que a sociedade consegue viver sem os recursos minerais para a sua própria condição de sobrevivência, muitas vezes, como acabei de citar? Intervenções médicas são feitas a partir de órteses, próteses, materiais especiais chamados OPME, que são derivados de minerais; a alimentação; a produção agrícola. E por aí vai. Eu repito, é como é feito, é a regra, a regra do jogo. Então essa é a preocupação que a gente traz aqui.

O caso específico desse veto é ainda mais grave, porque está se falando de uma área fundamental para o abastecimento da região metropolitana, uma área que tem biomas relevantes, espécies relevantes. Aqui vira, sim, uma piada de mau gosto, porque o projeto traz uma figura dizendo: “Olha, nós estamos permutando. Você abre mão de 27ha dentro da unidade de conservação e, em contrapartida, ganha 61ha”. Numericamente, é até legal abrir mão de 27 para ganhar 61. Na matemática fria, é interessante, mas, quando você analisa o que está sendo ofertado dentro dessa área, não há relevância do ponto de vista ambiental nenhum. O que é requerido por eles é boa parte do que é importante nessa área de preservação. Foi por isso que 56 deputados votaram à favor do projeto apresentado pela deputada Leninha e pela deputada Bella, pelo nosso bloco. A pergunta que faço agora é esta: o interesse econômico, o lobby da mineração, a imposição do desejo do governador – esse, sim, é o grande inimigo do meio ambiente neste estado, grande inimigo... Não faz muito tempo que a gente estava lutando aqui por causa de Serra do Curral, e continua a luta, na verdade, porque, se dependesse dele, a coisa já tinha acabado. Ia ter que acabar com a serra e pôr um outdoor grandão imitando a Serra do Curral. Ia sobrar só a fotografia.

Então esse, que é um cara guloso, quando se trata das questões minerárias, que passa em cima de tudo, passa em cima de animal, passa em cima de floresta, passa em cima de água, de manancial, vai fazer o que tem que ser feito. Agora o Parlamento e este chamado que o senhor traz, deputado Leleco, é fundamental. Será que, em algum momento, as pessoas eleitas vão lembrar que chegaram aqui pelo voto do povo, e não pelo voto do governador? Não foi o governador que nomeou a turma de deputados, foi o povo de Minas Gerais. Aí se deveria fazer uma consulta. Se o deputado tem dúvida sobre como votar, ele poderia abrir uma consulta na sua rede social, explicar o que está pronto para votar e perguntar o que os seus eleitores e a população orientam de posicionamento desse voto. É a esse povo que o deputado tem que prestar conta, tem que orientar a sua posição aqui dentro. Eu duvido que qualquer um diria para eles: “Não, deputado, pode votar para manter esse veto aí que é bom demais para o povo”. Então, gente, estamos falando de recursos hídricos fundamentais e do momento grave que vive o nosso planeta, que vive o nosso estado. A região metropolitana já passou por escassez hídrica e já teve campanhas para racionamento do consumo. E aí há um contrassenso: ao mesmo momento em que a empresa do Estado, a Copasa, e o próprio governo falam em economia de água, em racionamento por causa da escassez do recurso hídrico, propõem um projeto que tende a invadir, a ameaçar uma área tão fundamental como essa área.

Então o meu voto será pela derrubada do veto, sem dúvida alguma. Com quem eu puder conversar eu vou conversar, mas acho que a sociedade também tem que fazer pressão nos parlamentares para que eles se comprometam a votar em defesa do meio ambiente e dessa área de preservação. Obrigado, deputado Leleco.

O deputado Leleco Pimentel – Obrigado, deputado Cristiano. Raras vezes nós conseguimos, em 2 horas, como foi feito hoje, neste Plenário, o enfrentamento que chamamos comumente de processo, em que os parlamentares estão colocando as suas ideias e sendo chamados também à responsabilidade. Mas, com 2 horas, deputada Leninha, nós conseguimos ouvir o pensamento, a sabedoria daqueles que fazem a defesa sincera, com o testemunho das questões que aqui colocamos.

Eu quero aproveitar esses minutos finais para dizer, deputada Bella, como as coisas estão umbilicalmente ligadas para a mineração. Nós, que acompanhamos a audiência pública daquela construção do Porto Seco em São Gonçalo do Bação; e depois acompanhamos também aquela grande obra que está sendo construída próximo a Lobo Leite, no Distrito de Congonhas, que se aproxima e também transpassa a BR-040; e que, logo depois, assistimos ao asfaltamento da estrada que liga o Distrito de Santo Antônio do Leite a Engenheiro Corrêa e, por consequente, à região das mineradoras que estão em Congonhas, em Ouro Branco, em Ouro Preto, só podemos, depois de analisar todas essas investidas das mineradoras, crer que o governador Zema e um conjunto de deputados estão completamente vendidos para esse esquema da mineração em Minas Gerais. O governo Zema, então, cede à mineração trecho da Estação Ecológica de Arêdes.

Se fôssemos analisar isso, em termos de acupuntura, é uma agulhazinha que está fincada num lugar tão importante, mas que faz parte do que eles acham que é o Quadrilátero Ferrífero, e nós temos certeza de que é o quadrilátero aquífero de toda a Minas Gerais, o quadrilátero que vai dar condição para a nossa vida. Então essa é a primeira distinção.

Quando a gente vai estudar os projetos de pesquisa e de lavra que as mineradoras já fizeram, a gente não vê um centímetro de terra em que esses que financiam políticos e que financiam corrupção não estejam envolvidos. No próximo dia 1º de maio, nós teremos a romaria dos trabalhadores e das trabalhadoras, a 32ª Romaria acontecendo na localidade de Botafogo, em Ouro Preto. Eu já fiz essa denúncia e repito que é aquela região em que nós temos aquela serra que liga Ouro Preto até depois de Antônio Pereira. Estamos falando do Espinhaço e talvez da maior cordilheira – 538km – de Minas Gerais a Bahia, assim como é aquela serra da sua região, deputado Cristiano, cujo nome é Mantiqueira, porque a manutenção da água e a manutenção dos aquíferos, dos córregos e dos rios são feitas a partir dessas serras.

Então nós temos a mineradora ameaçando as comunidades. Acabou o escrúpulo das mineradoras que ficavam apenas na zona rural, porque agora elas estão na zona urbana. Não mais têm como ficar com aquela estampa na cara, como disse o deputado Cristiano, como sendo apenas uma foto na paisagem. A mineração perdeu tanto o escrúpulo que lá, na comunidade de Congonhas, abaixo da Mina Casa de Pedra, existe aquela barragem estúpida, grotesca, aquele monstro em cima de mil famílias, e a CSN, com aquela arrogância e empáfia, desapropriando comunidades! E o povo continua a pedir clemência para que possa, pelo menos, atravessar a BR-040, porque não há sequer uma passarela ou um túnel.

Então eu quero agradecer aos professores e às professoras militantes, que estão aqui desde a primeira hora desta manhã, não só pelo Veto nº 8/2024, que está acabando com o Ipsemg e tirando o direito dos servidores de permanecerem com essa assistência que mantém a vida, mas também pelo Veto nº 6/2023, que é o veto parcial à proposição que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, e pelo Veto nº 11/2024, que tira também os recursos para que a gente, de fato, tenha políticas públicas para erradicar a pobreza em Minas: o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Todos esses vetos são traços da incoerência e da incompetência de um governador vendido, de joelhos, sem escrúpulo, que afronta a vida em Minas Gerais e que continua a bailar como se os resultados de pesquisas eleitorais dessem a ele a legitimidade para continuar afrontando o povo de Minas Gerais.

Todos estão convocados a dizer aos deputados em que votaram que eles não merecerão o seu voto porque estão aqui a mando do governador e de joelhos para o governador. Eu peço desculpas por utilizar essas palavras em uma Casa em que as pessoas se tratam pelo pronome “excelência”. Excelências, excelências, excelências, botem a mão na consciência e não na mineração! Mineração, poluição e corrupção são as maiores pragas do nosso tempo, as que levam à deterioração da ética e da defesa da vida a um lugar comum daqueles que acham que a vida redunda a humanidade; quando são pequenas atitudes que acabam com a sua consciência até diante da sua família, da sua comunidade e da sociedade. Apelamos para a consciência daqueles que já votaram “sim”, para que permaneçam incólumes, firmes, votando contra o Veto nº 6, contra o Veto nº 8 e contra o Veto nº 11. É por isso que eu me somo sempre às guerreiras desta Casa. Muito feliz em compartilhar com as deputadas do Bloco Democracia e Luta, guerreiras que são, e é por isso que não saio do meio de vocês. Eu não me misturo com aqueles que venderam a própria consciência. Obrigado a todos e a todas. Obrigado, presidenta Leninha.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputado Leleco Pimentel. Com a palavra, para discutir, a deputada Lohanna.