8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Bom dia, presidente Tadeu; bom dia, presidenta Leninha; bom dia, todos os deputados e deputadas; bom dia, assessoria da Assembleia Legislativa e também quem nos acompanha no Plenário e em outros lugares. Nós estamos aqui iniciando a votação de vetos sobre temas que foram acordados no final do ano entre os deputados da Casa, em especial eu e a deputada Ana Paula, que estivemos na defesa das matérias ambientais, e o governo de Minas Gerais. Na época, votava-se a discussão sobre a retirada de uma parte importante da Estação Ecológica de Arêdes, que corresponde ao coração da estação ecológica, porque está justamente no centro de conservação e que era de interesse das mineradoras. Em troca, se propunha anexar uma área de pastagem, uma área sem qualquer valor ambiental equivalente à Estação Ecológica de Arêdes. A gente olha para aquilo e percebe que as mineradoras estão tentando construir um corredor minerário, ligando a mineração na Gerdau, que já ataca a Serra da Moeda, à mineração que se pretende fazer da Minar, construindo ali um polo de mineração que vai atuar em prejuízo do meio ambiente, das águas, das diferentes espécies animais, vegetais que existem na região.

Isso contraria um dispositivo, os termos de ajuste de conduta e os acordos judiciais que tinham sido firmados com a Gerdau, há alguns anos, que criavam a ideia de um corredor ecológico, corredor ecológico que ligasse a Serra da Moeda, que é uma parte da Cordilheira do Espinhaço, patrimônio tombado pelo Unesco, à Estação Ecológica de Arêdes, que, além de ambientalmente muito rica, é muito importante para a história de Minas Gerais, uma vez que lá você tem vestígios arqueológicos muito antigos. O Corredor Ecológico Moeda-Arêdes precisava então ser instituído por meio de projeto de lei, uma vez que os acordos judiciais vinham sendo descumpridos pela Gerdau e pelo Estado de Minas Gerais. Propusemos e acordamos uma lei, aqui na Assembleia Legislativa, que foi votada pelo conjunto dos deputados e, depois, vetada pelo Executivo.

Quando nós pegamos o mapa e o memorial descritivo do decreto que o Executivo fez em substituição ao que tinha sido acordado da aprovação do projeto de lei aqui na Assembleia, nós vimos, Leleco, que espertamente o governo pegou áreas que já são de APP, porque são margens de rios, e disse que isso era um corredor ecológico. Ora, isso não é um corredor ecológico. Corredor ecológico precisa ser uma área um pouco mais extensa para permitir a passagem de diferentes espécies, mas também das pessoas que podem querer fazer uma trilha ao ar livre, saindo da Serra da Moeda e caminhando até a Estação Ecológica de Arêdes. Isso garante a proteção do espaço porque traz uma apropriação cultural e ambiental, socioambiental daquela região. Então nós estamos reivindicando e lutando pra derrubar esse veto pela garantia do desenho original que foi pactuado entre a Gerdau e o Estado de Minas Gerais. Então o meu voto vai ser pela derrubada do veto. E nós também estamos conversando para conseguirmos ampliar os termos do decreto feito pelo governo do Estado, porque é uma vergonha você vetar um tema acordado para se instituir um corredor ecológico, que era obrigatoriedade legal da Gerdau, como uma área de APP natural, que já é o leito dos rios. Não responde. Não dá conta. Não preserva o meio ambiente como deve ser preservado naquela região.

No último fim de semana, no domingo, eu estive presente, e também a deputada Ana Paula, no 17º Abrace a Serra da Moeda. Alguns companheiros do movimento ambiental também estiveram presentes nesse abraço. São 17 anos que a comunidade defende o monumento natural da Serra da Moeda de tentativas de degradação e destruição sequenciadas. O abraço é hoje o instrumento mais poderoso de proteção que existe daquelas águas, daquela serra, daquela comunidade. Se há 17 anos que o povo abraça a Serra da Moeda, há 17 anos também a gente resiste à tentativa de se minerar naquela região. Agora, em especial, a gente está vivendo novas ameaças seja porque a Gerdau, além de não ter instituído o corredor ecológico, não fez a recuperação da cava como deveria nos prazos estabelecidos; seja porque uma nova ameaça de mineração ronda a região na tentativa de construção de uma estação ferroviária de minério de ferro em São Gonçalo do Bação, uma joia também do ecoturismo mineiro, um território tradicional importantíssimo na região de Itabirito. São Gonçalo do Bação, transformando-se em terminal de minério, abre flanco para toda a mineração na Serra da Moeda.

É por isso que nós temos lutado contra o terminal minerário de São Gonçalo do Bação, pois a construção de um terminal logístico que vá conectar e construir de novo um corredor minerário que ligue Gerdau, Minar, Vale até a Estação Ecológica de Fechos, que também está na Cordilheira do Espinhaço, pode representar a destruição deste, que é um importante manancial de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Quando eu fui vereadora, eu institui a primeira comissão parlamentar de inquérito sobre águas e barragens de que se tem notícia no Brasil. Também constituí uma comissão especial de segurança hídrica ao constatar que a mineração, naquela porção sul do território de Belo Horizonte, está acabando com a nossa água. Ano após ano, o Rio das Velhas se apresenta mais seco e mais poluído. Milhares de barragens de rejeito – na verdade, dezenas de barragens de rejeito – ameaçam ali a captação do Rio das Velhas, que é fundamental para trazer água para a torneira de 5 milhões de pessoas na região metropolitana. Se nós não preservarmos a Cordilheira do Espinhaço, a Serra da Moeda, a Estação Ecológica de Fecho, São Gonçalo do Bação, podemos ficar sem água. Sem água não tem festa, sem água não tem alegria, sem água não tem vida, sem água não tem nada. Sem água, nenhuma comunidade pode prosperar, muito menos a capital do nosso estado, uma região que tem 5 milhões de habitantes.

Por isso nós hoje vamos votar contrariamente aos vetos do governador Zema, tanto ao projeto da Estação Ecológica de Arêdes quanto ao projeto de Fechos. É importante considerar que apenas defendendo e preservando esses patrimônios é que a gente vai ter direito ao futuro. Em um contexto grave de crise climática e de crise hídrica, minerar essas regiões é um atraso sem tamanho. Chamam de desenvolvimento uma verdadeira barbárie que querem fazer nessa porção do território mineiro, e nós não podemos deixar isso acontecer.

Por isso o nosso voto será “não” à mineração na Estação Ecológica de Fechos e também na Estação Ecológica de Arêdes, no corredor ecológico de Arêdes.

O deputado Leleco Pimentel (em aparte) – Obrigado, deputada. Nós, do Bloco Democracia e Luta, fazemos ressoar esse equívoco se não fosse um projeto, de fato, do governador para favorecer as mineradoras. E nós sabemos qual é o conglomerado que vai se beneficiar dessa proposta absurda de atacar a estação ecológica e de promover ainda mais ataques tanto às águas quanto à nossa mata preservada e à interligação desses dois importantes corredores. Aliás, o corredor é o que liga os dois.

Dessa forma, a gente está aqui para denunciar que a mineração, esse modelo que se colocou a governar o Estado de Minas Gerais, tem mantido sem escrúpulo relações como essa. Quando nós vimos o projeto de lei da deputada Ana Paula sendo comemorado porque foi aprovado pelos deputados aqui, na Casa, nós não poderíamos pensar que, por trás, infelizmente, daquela forma como achamos que se fazem acordos na Casa, alguém haveria de, junto com o governador Zema, atacar, impondo-se vetos a um projeto de lei que é minimamente razoável, eticamente de acordo com a vida, porque isso traduz a relação da preservação da vida.

Deputada Bella, sua felicidade em estar do lado certo da história vai fazê-la sempre honrada ao subir nesta tribuna para defender que nós vamos, aqui, deste Plenário, lutar pela derrubada desse veto. Vai ser tão importante que a gente consiga hoje derrubar vetos deste, que se opôs a qualquer debate, inclusive de respeitar a nossa pactuação nesta Assembleia.

O Veto nº 6 significa que o governador resolveu colocar o dedo nessa história da mineração. Antes a gente via até alguma manifestação da Fiemg, a manifestação de um deputado, outro aqui, outro acolá. Mas, de fato, fazer com que esse veto favoreça diretamente os projetos minerários que atacam de morte o nosso Rio das Velhas, desde São Bartolomeu, desde a Praça Tiradentes, em Ouro Preto, onde ele nasce, na Cachoeira das Andorinhas, até a sua foz...

Quando a gente passa na Barra do Guaicuí, estamos assistindo aos despejos desses rejeitos da mineração, matando peixes, acabando com as comunidades, tirando as comunidades, inclusive urbanas que hoje dependem da retirada direta das águas do Rio das Velhas, o que dirá do Paraopeba e do Rio Doce. Por isso esse projeto de lei fere diretamente a relação com o governo, que deveria estar trabalhando para derrubar a Lei Kandir. Não devia estar trabalhando pra destruir corredor ecológico, não deveria estar trabalhando para destruir os parques, para privatizá-los. É assim que a gente vê essa relação vergonhosa de um governo que se ajoelhou para as mineradoras e resolveu atacar a casa comum, resolveu atacar Fechos, resolveu atacar Arêdes, resolveu atacar as águas e a vida. Deputada Bella, a sua defesa é a nossa defesa do Bloco Democracia e Luta. Nós não temos dúvida de que, aqui nesta Casa, os deputados não têm autorização para fazer acordo quando a vida é que está em jogo. Nós não vamos aceitar e vamos lutar para que a gente não tenha de fato esses vetos vergonhosos do governador mantidos. Obrigado, Deputada da Bella. (– Palmas.)

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, Leleco, sempre muito contundente. Com certeza, Leleco é um deputado que cresceu também na luta de enfrentamento à mineração por ser da região ali de Ouro Preto. Não é, Leleco? Você nasceu lá, não foi? Então nasceu acompanhando a luta também dos garimpeiros artesanais, que, muito diferente das grandes mineradoras, fazem uma atividade histórica naquela região e que acompanham também as lutas contra os impactos socioambientais gerados pela Vale, em Mariana, cidade vizinha de Ouro Preto. É importante, gente, que compreendamos o contexto do rompimento do acordo do governo do Estado com a Assembleia Legislativa, e também o contexto de favorecimento do governo Zema às mineradoras. Macaé, esse favorecimento acontece depois da morte de mais de 272 pessoas em Brumadinho e de mais de 19 pessoas em Mariana. Isso acontece depois da destruição de dois rios, de dois importantes rios, como o Rio Doce, que liga o Estado de Minas Gerais ao Espírito Santo. Toda a população ali ribeirinha de Minas Gerais até o Espírito Santo teve as suas atividades econômicas e também o seu abastecimento de água comprometidos pelo crime da Vale na cidade de Mariana, da Vale Samarco. Também o Rio Paraopeba foi destruído pelo crime da Vale, em Brumadinho, que, além de tirar a vida das pessoas, destruiu uma captação de água importante, que foi construída há pouco tempo para ampliar a captação de volume de água para a nossa região metropolitana.

Vejam bem. Desde o crime da Vale, em Brumadinho, nós lutamos para a garantia de que outro espaço de captação de água para o abastecimento da população de Belo Horizonte fosse feito e conquistamos, a duras penas, a obrigatoriedade de a Vale construir uma nova captação. Milhões de reais alegados pela Vale já foram gastos, e essa captação não está ainda operativa. As obras não funcionam, foram colocadas em um remanso de rio, que o assoreiam todas as vezes e não captam água. Macaé, eles justificaram que não fariam as obras da nova captação de água com licença ambiental porque tinham urgência, só que eles já estão atrasados em 3 anos na entrega dessa nova captação de água para a população. A Vale não conseguiu entregar a obra, e toda vez que a gente vê os rios baixarem de nível, a população fica sem água. Hoje a falta de água nas nossas cidades já é uma realidade, já é uma realidade. Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, vários municípios mineiros têm sofrido desde já com a falta de água, inclusive diante das ondas de calor. Qual a relação entre isso e a destruição do Rio Paraopeba? Eles negam, mas se era necessário construir uma nova captação de água e ela não foi entregue, não está operativa, alguma coisa estranha aí tem, alguma coisa estranha aí tem.

Nós também recebemos, na última semana, a denúncia do que a mineração constrói, faz com as águas a longo prazo. A cidade onde a Vale surgiu, onde a Vale, enquanto empresa, se estabeleceu pela primeira vez, é a Cidade de Itabira, cidade também de Carlos Drummond de Andrade, que fez várias poesias falando da tristeza de ver a serra indo embora, a paisagem de Itabira indo embora, a identidade do povo indo embora. Carlos Drummond de Andrade, naquela época, já falava sobre a inviabilidade de uma cidade construída em função da mineração. Hoje o principal problema enfrentado pelas pessoas em Itabira é a falta de água. Recebemos recentemente uma série de estudos do Instituto das Águas, o Igam, na Comissão de Meio Ambiente, que mostra que as mineradoras conseguiram contaminar todo e cada um dos repositórios de captação de água para a população com alumínio, chumbo, manganês e vários outros tipos de metais pesados, em níveis elevadíssimos, em níveis muito superiores aos níveis admissíveis, motivo pelo qual nós vamos fazer uma audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente, para forçar a Vale, que está aí embarrigando também a necessidade de construção de uma outra captação de água para Itabira, uma vez que ela destruiu o lençol freático, de fazê-lo ainda este ano. É preciso que os estudos sejam apresentados e que o cronograma de obras sejam adequados à realidade do povo itabirano que hoje já está bebendo água contaminada, já está se banhando de água contaminada, já está cozinhando com água contaminada. O impacto da contaminação da população pela exposição a metais pesados gera uma série de doenças visíveis de pele e outras, mas uma série também de doenças invisíveis. Isso foi o que mostrou o estudo da Fiocruz na Comunidade de Tejuco, em Brumadinho, que também vive a mesma realidade pela contaminação do ar e contaminação das águas.

Quando a gente fala que o Estado de Minas Gerais está rendido às mineradoras, a gente fala de um Estado que não tem as mineradoras de fato contribuindo com impostos significativos, uma vez que o ICMS, que deveria ser pago pelas mineradoras, não é pago. A Cfem é quase irrisória do ponto de vista do Estado de Minas Gerais, e a destruição é muito grande. Essa destruição não é só da vida das pessoas, da existência dos rios, não é só da cultura, não é só da vida. É uma destruição também da economia, porque, onde a mineração nasce, onde ela cresce, nada se estabelece embaixo. Ela destrói a fonte de captação, inclusive, de outras alternativas econômicas, como a agricultura e a pecuária, que, em geral, precisam desses rios, precisam dessa água.

A deputada Macaé Evaristo (em aparte) – Bom dia, nossa presidenta Leninha; bom dia, deputada Bella. Esse tema é muito importante, e, muitas vezes, as pessoas não se dão conta das escolhas que nós estamos fazendo, que são escolhas que vão impactar não só o momento presente, mas as gerações futuras e o nosso planeta.

Eu queria trazer aqui, para contribuição a este debate, uma citação do nosso mais novo acadêmico da Academia Brasileira de Letras, que é o intelectual mineiro Ailton Krenak, que, no seu livro que se chama Ideias para adiar o fim do mundo, ele está chamando a atenção para este momento em que nós estamos vivendo, pois nós estamos exaurindo as fontes da vida que nos possibilitaram prosperar e sentir que estávamos em casa, sentir até, em alguns períodos, que nós tínhamos uma casa comum, que podia ser cuidada por todos. E por estarmos, mais uma vez, diante do dilema de que ele já vem falando, excluímos da vida localmente as formas de organização que não estão integradas ao mundo da mercadoria, pondo em risco todas as outras formas de viver.

É um pouco do que nós estamos vivendo em Minas Gerais. A Estação Ecológica de Arêdes foi criada em 1994. Veja bem, deputada Bella, 30 anos depois, no momento em que vivemos a quarta onda de calor no Estado de Minas Gerais, em que nós enfrentamos as maiores temperaturas, em que Belo Horizonte, deputado Leleco, está vivendo uma crise hídrica e em que a solução que o governador tem apontado é o racionamento; ao mesmo tempo, nós estamos aqui votando uma legislação que acaba com a água, que acaba com a vida, com a possibilidade de abastecimento não só para Belo Horizonte, mas para o conjunto da região metropolitana.

Minas Gerais tem um papel muito importante quando a gente pensa em abastecimento hídrico para o nosso país. Veja bem, nós já sofremos muitos crimes ambientais. Agora imagine que a gente está aqui diante de um veto a uma proposição que tenta proteger a todos, porque sem água não tem vida na Terra. A gente não pode pensar que a vida se resume ao mercado e à mercadoria, que o mercado e a ideia de mercadoria vão resolver a nossa estadia na Terra. É um absurdo. E nós sabemos que, no caso de crise hídrica, as primeiras populações que mais sofrem são as populações mais vulneráveis. A gente começa a conviver aqui, na nossa região metropolitana, com situações muito delicadas, porque, muitas vezes, os bairros de classe média e alta não sentem a falta de água, mas os nossos bairros da periferia estão vivendo sistematicamente a insuficiência de abastecimento e passando dias sem acesso à água.

Então é um absurdo este momento por que nós estamos passando aqui na Assembleia. Um acordo tinha sido feito com esta Casa. E a gente observa um total desrespeito do governador com esta Casa Legislativa, porque é uma proposição que foi votada aqui por unanimidade. Esta Casa não é uma casa de brincadeira. Todas as pessoas que estão aqui têm representatividade e estão falando para as suas comunidades. Então é um absurdo imaginarmos que o governador vete essa proposição de lei, que, nós sabemos, vai atingir diretamente a região metropolitana, e que, em escala, acaba por atingir todo o conjunto do Estado de Minas Gerais. Então nós aqui temos que reiterar que nós somos contrários a esse veto.

É este o aparte que eu queria fazer, deputada, para dizer que a gente está aqui nesse dilema de defesa da vida, pensado, discutido e trazido à tona pelo nosso intelectual indígena Ailton Krenak.

A deputada Bella Gonçalves – Ailton Krenak também se envolve, junto com outros indígenas, na construção da proposta da universidade indígena das águas, dos saberes indígenas, na ideia de construir, no Brasil, a primeira universidade que seja pensada a partir da cosmologia dos povos indígenas. Uma ideia maravilhosa! Macaé é precursora, enquanto secretária também, é militante, enfim, lutadora de vida, de pensar como a educação pode trabalhar as diferentes cosmologias da diversidade que é o povo brasileiro, o povo negro, o povo indígena, o povo quilombola, o povo cigano, povo diverso.

Eu queria lembrar, gente, que aqui nós falamos não só de Arêdes e Fechos, que são os temas em debate, em votação hoje em Plenário, mas também falamos de outras situações que nos fazem refletir sobre como o Estado de Minas Gerais está sendo entregue às mineradoras. Falamos de São Gonçalo do Bação, uma pequena comunidade que resiste à tentativa de construção de um porto seco de minério que vai ser um verdadeiro portal para a destruição da Serra da Moeda. Falamos da falta de água em Itabira; falamos da violência, dos crimes da Vale, Samarco e BHP nas cidades de Mariana e Brumadinho; falamos de uma série de situações que, juntas, mostram que o mundo que a mineração está tentando construir é um mundo impossível.

E que a nossa utopia de ver Minas Gerais construindo uma relação de independência em relação à mineração é uma utopia necessária, porque loucuras, no sentido de impossibilidades, são pensar o mundo sem água, pensar um futuro para Minas Gerais em que as comunidades não tenham acesso à água, acesso à terra, acesso às condições mínimas de sobrevivência, diante da velocidade da extensão da mineração.

A deputada Beatriz Cerqueira (em aparte) – Deputada Bella Gonçalves, bom dia. Bom dia a todos os colegas parlamentares nesta manhã de quarta-feira, quando estamos aqui com todos os vetos na pauta. Deputada Bella, primeiro eu gostaria de parabenizar V. Exa., porque acompanhei todo o seu trabalho na defesa da Estação Ecológica de Arêdes, como a visita técnica, a audiência. Foi um projeto de lei que tramitou na Comissão de Administração Pública e lá, na Comissão de Administração Pública, eu votei contrário às alterações que estavam sendo propostas. E então, no final do ano, nós batalhamos muito, sob a sua liderança, para a proteção da Estação Ecológica Estadual de Arêdos. O veto do governador demonstra um compromisso estratégico que ele tem com o poder econômico de mineradoras que querem avançar nos territórios, destruindo tudo, pegando a água do povo, destruindo o modo de vida.

Portanto, aproveito esta oportunidade para me posicionar junto com V. Exa. e com o Bloco Democracia e Luta. Votaremos pela derrubada do veto do governador. É importante que, no ano em que a Assembleia realiza um seminário temático, em que está debatendo a crise climática e as suas consequências para a sociedade, nós tenhamos um ano, dentro aqui deste espaço, em que possamos entregar à sociedade proposições que protejam os territórios. Eu costumo dizer, porque eu aprendi isso na visita aos territórios, que nem todo território que tem potencial para ser minerado deve ser minerado. É preciso sempre fazer uma escolha de quais são os interesses que nós queremos que sejam resguardados: o interesse econômico, que vai lá, destrói o território, deixa o buraco, deixa a lama, deixa a barragem, deixa a destruição, faz violação de direitos, porque esse é o legado das grandes mineradoras no Estado; ou nós queremos a proteção daquilo que é coletivo. A coletividade precisa ser a referência na definição da política no Estado.

E me guiando por essa premissa é que acho que nós precisamos, cada vez mais, nos envolver na proteção dos territórios, dizendo: isso pode ser minerado? Tem potencial para ser minerado, mas nós não queremos, nós queremos uma proteção integral, nós queremos ampliar a proteção, nós queremos que o modo de vida, que a segurança hídrica e, portanto, que a segurança alimentar sejam preservados. O retorno à economia mineira desse tipo de atividade – que estou aqui questionando – de mineração predatória é muito pequeno para o Estado de modo a justificar esse grande avanço que as mineradoras têm nos nossos territórios.

Então acho importante o trabalho e o debate que V. Exa. iniciou, para que possamos sempre fazer um alerta das opções que nós sempre temos. E aqui essa votação é sobre isso, sobre proteger ou sobre deixar o território, as comunidades vulneráveis diante de um avanço predatório de mineradoras. Então eu queria dizer, a todo movimento que faz a luta em defesa da Estação Ecológica de Arêdos, que conte com meu voto na derrubada do Veto nº 6, do governador do Estado de Minas Gerais. Parabenizo V. Exa. pela liderança nesse trabalho.

A deputada Leninha (em aparte) – Uma saudação nesta manhã aos meus colegas parlamentares, aos que nos acompanham pela TV Assembleia. Estar aqui falando desse tema tão importante para todos nós me é muito caro. Primeiro, eu venho de uma região semiárida, os Gerais, o sertão do Norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha, onde a vida inteira nós acompanhamos famílias sendo abastecidas por carros-pipa, ficando 5, 6, 7, 10 dias sem água em casa. Estou falando de refugiados ambientais, porque naquele lugar não existia mais a oferta de água nem para beber nem para alimentar os bichos nem para molhar as plantas. Então eu estou falando de um estado muito desigual e diferente. Nós estamos falando de uma região, da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em que a gente quer proteger o que resta de oferta de água; nós queremos proteger o que resta das comunidades que estão ameaçadas nos seus territórios pela ampliação da atividade minerária no Estado.

Vejam bem: o governo apresentou, através de um dos seus deputados, um projeto que parecia inofensivo no caso de Arêdes. Nós, eu e a deputada Bella, apresentamos uma emenda para diminuir os danos que esse projeto de ampliação dessa área iria provocar. Muito simples: criar uma estação ecológica. Muito simples: reduzir um pouco a ganância da atividade minerária para garantir vidas futuras. Nós temos que ser responsáveis pelos nossos votos aqui, nesta Casa. Nós não podemos comprometer gerações futuras, nem as nossas gerações, porque Belo Horizonte, a região metropolitana, já viu o caos pela contaminação da água na nossa história, manchada pela atividade minerária, haja vista Mariana, haja vista Brumadinho, haja vista outras regiões que sofrem pesadamente com essa atividade econômica. E nós queremos discutir outro modelo também de economia, baseado na nossa riqueza, no nosso potencial, na nossa capacidade criativa, para pensarmos outras formas de desenvolvimento.

Então estamos aqui, depois de um longo caminho percorrido, e por isso parabenizo também a deputada Bella. Depois de um longo caminho percorrido de negociações, o projeto foi votado por unanimidade aqui, nesta Casa. O que mudou da votação passada para esse veto, que chegou aqui e ameaça nos fazer retroceder em uma conquista importante para a população da região metropolitana? O que mudou na realidade ambiental? Aliás, nós estamos no momento de mudanças climáticas e de crise ambiental. Esta Casa aprovou seminários pelo interior afora para discutir o tema. E nós queremos discutir, sim. Nós estamos numa região, aqui, em Minas Gerais, que tem processo suscetível à desertificação. Nós estamos falando de região aqui de Minas Gerais onde a mineração pode expulsar modos de vida, comunidades inteiras em nome de uma ganância financeira e econômica. Como diz o papa Francisco, nós precisamos estar atentos ao cuidado da casa comum. Cuidar da casa comum significa cuidar das pessoas, dos bichos, das plantas, dos rios. Nós temos, aqui nesta Casa, projeto de lei intitulado “direito à natureza”. A natureza é um sujeito que tem direito. Os rios, as águas, o solo, toda a nossa biodiversidade criada por Deus para servir todos nós não pode servir somente a um grupo econômico.

Então, neste dia de hoje em que nós vamos enfrentar até a noite três vetos, que negociamos lá atrás e que agora voltam com outra cara, com outra posição, temos que chamar a atenção das pessoas que aqui estão para o compromisso social, político e ambiental com o Estado de Minas Gerais, com a questão da água. Eu falo isso porque já vi muita gente passando sede, já vi muita gente deixando sua rocinha porque não tinha nem armazenamento de água para molhar as suas hortas. É uma realidade dura, perversa, cruel; é uma realidade que a gente não quer ver aqui na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Então é o nosso apelo. A nossa posição, nesta Casa, é de derrubar o veto do governador, que está de passagem nesse cargo, mas não se preocupa e não se preocupou com as questões da vida, da proteção da biodiversidade.

Parabéns, deputada Bella. Nosso bloco, com certeza, vai se manter alinhado neste dia, na Casa, entendendo que a nossa posição não é puramente a discussão econômica. Mas que levemos em conta as economias, a preservação da sociobiodiversidade, a proteção dos territórios tradicionais e, acima de tudo, o cuidado com a vida, o cuidado com o futuro, o cuidado com as nossas gerações.

Então, deputada Bella, vamos juntas durante o dia de hoje, como vamos juntas com outros vetos que nós vamos enfrentar aqui, nesta Casa. A gente segue firme na luta em defesa da vida, em defesa da casa comum, do bem comum, da boa política, que não é movida por dinheiro; da boa política, da prática da melhor política, que é movida pelo interesse comum, pelo cuidado comum com as pessoas e com a natureza. Muito obrigada.

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidenta, deputada Leninha. De fato, dá muito trabalho fazer a luta em defesa do meio ambiente. Esse trabalho, aqui na Assembleia, tem sido protagonizado pelas deputadas mulheres. De fato, nas visitas técnicas, nas audiências públicas, nos enfrentamentos que precisam ser feitos, as mulheres estão sempre à frente na luta do enfrentamento à mineração. Eu vejo a Leninha fazendo uma discussão sobre a água e a terra do povo geraizeiro no Norte de Minas, eu vejo a Andréia fazendo uma discussão sobre a defesa das comunidades quilombolas frente a mineração, a Macaé defendendo a nossa Serra do Curral e as nossas serras de toda a região. Da Beatriz eu não preciso nem falar, gente. A Beatriz, onde tem um enfrentamento para ser feito, ela está. A Lohanna, todas as mulheres deputadas têm trabalhado muito para defender o meio ambiente.

De fato, quando a gente constrói o trabalho de um ano inteiro e é completamente desconsiderada pelo governo do Estado é muito – como é que eu posso dizer? – frustrante, ainda mais diante de uma quebra de acordo, de uma quebra de palavra. Veja bem, o debate sobre Arêdes, a Estação Ecológica de Arêdes e o corredor ecológico não foi um debate que durou uma semana, uma sessão plenária; foi um debate que tomou a Comissão de Meio Ambiente por pelo menos um ano. Nós realizamos uma visita técnica, duas audiências públicas, debates diversos dentro e fora da comissão até chegar à proposta de redução de danos do projeto, de redução da Estação Ecológica de Arêdes a partir da criação do corredor ecológico, a partir de emenda minha e da Leninha, coisa que foi acordada com o governo. E simplesmente, Lohanna, eles rasgam a palavra, tentam rasgar esse trabalho, que demorou quase um ano, vetando essa proposição e instituindo um corredor ecológico que não resolve o problema, porque eles não estão agregando ali nenhuma área nova, nenhum valor ambiental novo à região.

A deputada Ana Paula Siqueira (em aparte) – Deputada Bella Gonçalves, obrigada pelo aparte; obrigada, colegas deputadas e colegas deputados aqui presentes.

Deputada, a senhora falava aqui, há alguns segundos, da importância da atuação das mulheres nesta Casa, especialmente nesta pauta. Eu queria destacar que a Terra é feminina, a natureza é feminina, a água é feminina. Por isso é tão importante a nossa atuação conjunta nesse tema.

De fato, hoje é um dia triste. É um dia em que, mais uma vez, o governador do Estado de Minas Gerais demonstra total desprezo com o meio ambiente, com a proteção das nossas águas, das nossas serras, em favorecimento às mineradoras, ao pseudocompromisso com o desenvolvimento social e econômico, apresentado inclusive nos textos que vetam as pautas aqui, que são pautas ambientais.

Eu queria fazer um destaque, deputada, e dizer que votarei pela derrubada do veto também nesse projeto, não só mantendo a coerência, tão importante para todos nós, parlamentares, mas sobretudo o meu compromisso, porque nós estamos falando de um território, o de Arêdes, a ser preservado, um território a ser protegido, já que estamos inclusive neste momento das crises climáticas, neste momento de elevação da temperatura. E todas essas atitudes contrárias à proteção têm um impacto muito grande. Se nós aqui, legisladoras e legisladores, somos responsáveis por construir uma Minas Gerais melhor, certamente não o faremos se não mantivermos aqui a coerência do voto.

É importante destacar que esse veto obteve 56 votos. Não é possível que agora nós vamos ter os mesmos senhores deputados, as mesmas senhoras deputadas mantendo o veto, que é contra a opinião contrária. O objetivo desse projeto, que foi trabalhado tanto pela Leninha quanto pela deputada Bella, é minimizar os danos causados pelo projeto, que abre portas para a retomada da exploração de minério nesse território.

Então eu queria fazer essas curtíssimas palavras e dizer do nosso compromisso, da nossa mobilização para a derrubada desse veto. É muito importante dizer a todos os nossos colegas aqui presentes e também à população que nos acompanha que nós somos a favor da vida. E água é vida, proteção ambiental é qualidade de vida para a nossa população. Muito obrigada, deputada Bella.

A deputada Lohanna (em aparte) – Bom dia, deputada Bella; bom dia a todos os colegas deputados. Deputada, eu lhe solicitei o aparte porque eu não poderia deixar de registrar a nossa posição pela derrubada do veto do governador.

É importante a gente dizer, Bella e Beatriz – foi-me entregue agora –, que há um relatório técnico, robusto, do Ministério Público, com a descrição inclusive das espécies que ficam ameaçadas quando a gente não cria o corredor ecológico. Então o que o governo do Estado está fazendo, objetivamente, é desrespeitar inclusive o Ministério Público. Há um desrespeito inicial muito sério a um acordo feito dentro da Casa, o qual foi citado pela deputada Ana Paula, e que é importante. Trata-se de um projeto votado por mais de 50 deputados e deputadas.

Além do desrespeito ao acordo feito por esta Casa, há também um desrespeito ao Ministério Público, um desrespeito muito específico às comunidades impactadas, e ainda um trato, com muito desmazelo, a toda região metropolitana potencialmente impactada pelo risco hídrico que foi colocado, pelo risco da perda das espécies e pelo risco da perda, que o Ministério Público ressalta, do ponto de vista cultural, patrimonial e inclusive arqueológico.

Deputada Bella, a gente sempre fala, e eu sempre falo como acho importante tentar aliar a nossa proteção ao meio ambiente com o respeito ao desenvolvimento econômico. E eu preciso dizer, de público, que esse projeto e que a sua atuação ao lado da deputada Leninha, a nossa vice-presidenta, já foi uma atuação para minimizar danos, uma atuação pensando que o desenvolvimento econômico tem que acontecer e que a gente precisa... Se vai haver a exploração e se houve uma votação, na Casa, que permitiu isso, como a gente pode atuar para minimizar os danos, para proteger as espécies e para garantir esse corredor, que é tão importante para os animais que ali estão? E nós convencemos a Casa! As senhoras, muito especialmente, convenceram a Casa da importância dessa aprovação, tanto é que assim foi feito mediante um acordo com a base governista.

E aí, deputada Bella, eu vou falar isso durante o dia todo, durante todo este dia, e talvez eu também precise falar amanhã. Leninha, eu não estou falando com você como uma das articuladoras do projeto, mas como vice-presidenta da Casa. E nós temos uma questão muito séria a ser resolvida aqui dentro, porque, quando os líderes da base governista fazem acordo com as lideranças da oposição, é preciso que esses acordos sejam cumpridos. A única coisa que nós temos – a grande fiadora das nossas ações no espaço do Parlamento – é aquilo que é acordado; é aquilo que é combinado. Quando o deputado Ulysses fala: “O Bloco Democracia e Luta vai agir dessa forma para poder fazer um acordo com os líderes governistas”, os líderes governistas precisam poder confiar no que o deputado Ulysses fala ou no que o deputado Doutor Jean fala como líder da minoria. E nós, da oposição, partimos agora de um momento – temos todos esses vetos, a maioria deles fruto de acordos – em que a gente não pode mais ter uma interlocução com o governo baseada na confiança daquilo que os líderes governistas trazem para a gente, porque o governo os rifa sem dó nem piedade; o governo rasga a palavra deles sem dó nem piedade.

Então, Leninha, eu digo a você, como nossa vice-presidenta, que algo precisa ser feito, e eu acredito que a nossa Mesa tem o papel fundamental nessa articulação, pela grandeza dos deputados que a compõem, de garantir que o governo tenha mais respeito com aquilo que é acordado por esta Casa, inclusive junto aos seus líderes. E quero dizer também, Bella, que, se hoje não conseguirmos derrubar esse veto, caso ele seja mantido pela base, eu espero muito fortemente – estou ansiosa – para assinar com as senhoras a manifestação ao Ministério Público, que também foi desrespeitado, inclusive em seu estudo, para que a gente consiga declarar todos os problemas legais que existem nesse veto do governador e no novo trecho proposto para o corredor. Então eu estou do lado das senhoras para essa movimentação tão importante e espero que os deputados da base governista honrem aquilo que nós votamos há pouco tempo. Obrigada.

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, deputada Lohanna. Bem lembrado, Lohanna! O Ministério Público encomendou um estudo robusto contra a modificação e a retirada de uma parte importante do coração da Estação Ecológica de Arêdes. Esse estudo do Ministério Público foi desconsiderado, assim como a participação do Ministério Público no termo de ajuste de conduta com a Gerdau, que previa a construção de um corredor ecológico que ligasse Moeda a Arêdes, desde 2010 – mineradora não cumpre acordo; mineradora não cumpre condicionante; mineradora não respeita o povo de Minas Gerais. É por isso que eu preciso concordar com o presidente Lula, que não é exatamente uma pessoa contra a mineração – o Lula é um desenvolvimentista, como todo mundo sabe –, mas ele fala: “Essa Vale está de brincadeira! Depois de matar tantas pessoas, não respeita ninguém, não quer acordo com nada; trabalha como se fosse o rei soberano do Estado de Minas Gerais e tem a conivência do governador Zema, infelizmente”. Ainda bem que nós conseguimos alterar esse cenário do ponto de vista nacional! O Estado de Minas Gerais, o governador está completamente rendido aos interesses das mineradoras.

Eu queria também falar um pouquinho sobre a economia. Muito se fala e se propaga, a Fiemg e as mineradoras, que o nosso estado e o nosso país dependem da mineração. E aí eu fui pesquisar. Eu falei: “A mineração deve equivaler a 20% do PIB do Brasil, a 30% do PIB do Brasil; se acabar a mineração, acaba o Brasil; o País vai quebrar completamente, não tem mais jeito, estará tudo ferrado”. E eu descobri, gente, que a mineração e a siderurgia, juntas, correspondem a menos de 4% do PIB do Brasil; a 4%, gente, a menos de 4%, a mineração e a siderurgia juntas.

Agora eu pergunto para vocês: quanto o turismo representa do PIB brasileiro? Mais que o dobro; mais de 8% do PIB brasileiro vem do turismo. E Minas Gerais tem um potencial turístico e gastronômico muito conectado à existência dos seus rios, das suas paisagens, das suas serras e das suas águas, e esse potencial tem sido absolutamente arruinado pela mineração. E aí eu me pergunto: quem está trabalhando contra o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais? Quem está trabalhando contra a economia de Minas Gerais, senão o governador Zema?

Aproveito também para cumprimentar as pessoas que vieram, desde cedo, para defender o recurso do Fundo de Erradicação da Miséria. Parabéns a todo mundo! E parabéns também às trabalhadoras e aos trabalhadores do Ipsemg, que estão aí na defesa. O Ipsemg é nosso, do servidor, não é para o Zema transformá-lo num grande leilão ou num grande desmonte de direitos e de patrimônios conquistados pelos servidores. Todos os vetos versam sobre a tentativa do Zema de entregar Minas Gerais para os seus aliados, de entregar Minas Gerais para as grandes empresas. Em alguns casos, nós estamos falando aqui da entrega de territórios, de porções importantes dos territórios para as mineradoras, que querem destruir a Estação Ecológica de Arêdes e também a Estação Ecológica de Fechos, mas também estamos falando de um governador que quer entregar bilhões de reais de isenção fiscal para os seus colegas. Então R$1.000.000.000,00 do Fundo de Erradicação da Miséria, aprovado a partir do imposto adicional de 2% de ICMS sobre itens considerados supérfluos; isso aconteceu poucos meses depois da aprovação, por esta Casa, da isenção fiscal de R$1.000.000.000,00 para a Localiza, para as locadoras de veículos, para o Salim Mattar. Nos dois casos, nós estamos aqui falando de um governador que não tem a mínima concepção do que é um patrimônio público, do que é um patrimônio do povo mineiro, do que é um ativo de transformação e desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, que são suas serras, suas águas e também o seu recurso econômico. Quer entregar tudo para os seus aliados. A ideia de Estado mínimo dele é ele vender e botar no bolso, só pode.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Bom dia, presidenta Leninha; bom dia, deputados e deputadas. (– Manifestação nas galerias.)

É isso. O povo está falando, deputada Bella Gonçalves. A voz do povo está ecoando nesta Casa, revoltado com o governador, que despreza o meio ambiente. E eu me inscrevi aqui, pedi aparte, justamente para parabenizar V. Exa. por reagir e trazer para esta Casa uma iniciativa muito importante, que era garantir que a Estação Ecológica Estadual de Arêdes pudesse ser preservada por meio de uma iniciativa legislativa, essa atacada pelo governador, que não tem princípio, que não tem compromisso, que não tem compromisso nem com a sua base na Casa, que negociou, que avançou, para aprovar esse projeto na Casa. Então o governador, ao vetar o projeto, também desconsidera a decisão desta Casa.

Mas eu me inscrevi, deputada Bella, justamente para fazer coro com os meus demais colegas que se inscreveram, para dizer que nós estamos num momento – e muitos pesquisadores no mundo estão dizendo isto – em que temos um prazo para nos posicionar em relação ao meio ambiente e à preservação da nossa espécie como ser humano. Eu, como presidenta da Comissão de Direitos Humanos, sei o quanto é valioso, neste momento, defendermos o meio ambiente e defendermos cada um de nós. Preservar o meio ambiente é preservar o futuro da nossa espécie. E o prazo é até 2025, para que a gente reaja e possa viver com qualidade. Os pesquisadores estão dizendo que, até 2025, nós precisamos nos posicionar, para que a gente dê resposta, para que a crise ambiental, que já mata, que começou matando milhões de pessoas com a pandemia, com a dengue... Nós precisamos reagir agora, e esta Casa está dando resposta para o governador, que não precisava gastar, não precisava executar. Era para reconhecer que a gente já deu resposta; que existem trechos, no meio desta mineração, que precisam ser preservados, que o povo já preserva, principalmente que as comunidades tradicionais preservam, e que precisam de proteção. Nós criamos legislações para demonstrar isso, e o governador, sem compromisso com a vida...

Isto é importante: nós estamos discutindo hoje não é veto de uma lei que gera mais despesa para o governo ou que vai atrapalhar alguma iniciativa que caminha no governo. Não, nós estamos protegendo a vida do governador e a vida de cada um dos deputados desta Casa, dos nossos filhos, dos nossos parentes, a vida neste planeta, que foi inclusive discutida aqui, deputadas e deputados, deputada Bella, no debate que fizemos nesta Casa sobre turismo.

O presidente da Embratur esteve aqui e falou como é importante Minas Gerais no circuito turístico, para garantir que o turismo de base comunitária, o espaço biológico seja parte de um circuito que pode gerar renda. Então eu não sei qual é o argumento mais que nós precisamos trazer para esta Casa para convencer os nossos pares, que vão votar este veto do governador. Vetar um projeto de lei que preserva áreas ecológicas no Estado de Minas Gerais! São áreas inclusive que podem ser exploradas pelo turismo, Leninha. Um governador que só pensa em acumular riqueza para mais de sete vidas. Eu não sei mais o que essas pessoas que acumulam tanto capital vão fazer com isso, porque eles não vão comprar oxigênio, não vão conseguir garantir vida. Por que a gente não consegue convencê-los de que essas áreas podem ser exploradas pelo turismo, já que eles só querem acumular riqueza? Nem para isso. É um ódio, é um ódio que não consegue ver que a proteção do meio ambiente é a proteção da vida, é a garantia da qualidade de vida para quem vive hoje e para as próximas gerações, e para que ele tenha vida em abundância.

Então parabéns, deputada, e que o nosso discurso aqui não seja só para preencher o tempo. Nós estamos dizendo, colegas deputados, que vão votar o veto logo mais: tenham consciência de que nós estamos defendendo a vida de cada um de nós que estamos aqui, nesta manhã. Parabéns, deputada. Saiba que o meu voto é para a derrubada do veto.

A deputada Bella Gonçalves – É isso, é isso. Fora, Zema!

Que vivam as nossas serras e águas! Vida longa à Estação Ecológica de Fechos! Que possa continuar sendo um manancial de água e vida para o futuro da nossa região. Viva a Serra da Moeda e a Estação Ecológica de Arêdes! Que possam continuar sendo fonte de vida, futuro, turismo, alegria para o nosso povo de Minas Gerais, e água, sobretudo água. Vamos juntas, juntos, pela derrubada desses dois vetos covardes do governo de Minas Gerais, que não honra a sua palavra com o povo mineiro, que não honra e nunca teve sequer palavra com o meio ambiente, e que também não tem palavra com esta Casa Legislativa. “Não” ao veto. Seguimos firmes na luta e vamos continuar esta sessão.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputada Bella Gonçalves. Com a palavra, para discutir, o deputado Leleco Pimentel.