16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Presidente; deputados e deputadas desta Casa; público presente, que está manifestando aqui a sua justa indignação, a cor do feito, palavra dada para quem tem valor é sagrada. Mas, para o governador do Estado, que só honra a sua palavra com o interesse empresarial de mineradoras, a palavra com esta Assembleia e com o povo mineiro não vale nada. Eu pedi aqui a questão de ordem, presidente, para falar de uma questão anterior à votação dos vetos sobre o Fundo de Erradicação da Miséria. São R$1.000.000.000,00 destinados para combater a fome, a pobreza e a extrema pobreza. Eu peço a atenção do público, porque este assunto é muito importante. Por favor, gente, por favor, se puderem, escutem com atenção. Foi aprovado, no ano passado, R$1.000.000.000,00 para o Fundo de Erradicação da Miséria, gerando um adicional de impostos de 2% sobre vários itens, que são utilizados corriqueiramente pela população. Itens como um aparelho celular, que todo mundo usa todos os dias, cervejas, refrigerantes e vários outros itens estão mais caros em função da cobrança de 2% adicional de ICMS. A justificativa do governo é que esse recurso iria para o fundo que visa combater, erradicar a miséria em Minas Gerais. Pois bem, não era verdade que o governador queria erradicar a miséria. Tanto que, ao mandar o projeto de Lei Orçamentária Anual para a Casa e o projeto de lei plurianual, omitiu, omitiu os valores de R$1.000.000.000,00 para 2024 e mais R$4.000.000.000,00 para os anos seguintes. Ao omitir esse valor, nós, aqui na Assembleia, percebemos e corrigimos. Fizemos um acordo com o governo do Estado, que foi afiançado inclusive pelo presidente Tadeu. Nesse acordo, foi estabelecido que o recurso do Fundo de Erradicação da Miséria iria para o Fundo Estadual de Assistência Social, fundo esse que é responsável por combater a fome, por construir abrigamento para pessoas idosas, por acolher mulheres em situação de violência, por acolher adolescentes e crianças em situação de vulnerabilidade. São mais de 11 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico em Minas Gerais. Isso representa 44% da população. O recurso seria essencial para isso, mas, no final do ano, o governo o vetou. É verdade que o governo antes desviava e utilizava de maneira inadequada esse recurso, com atividades que nada tinham a ver com a erradicação da miséria. Porém, o governo do Estado agora extrapolou. Por quê? Porque ele está utilizando – editou pelo menos 10 decretos – o recurso vetado por ele, sem autorização legislativa da Assembleia de Minas Gerais. Isso significa, gente, que o Zema vetou um recurso, mas mesmo assim o está utilizando. É diferente do remanejamento constitucional que ele pode fazer. É crime! E por isso, hoje, diversos deputados e deputadas desta Casa apresentaram uma denúncia contra Romeu Zema Neto por irregularidades cometidas na gestão e aplicação de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria. São elas: crimes de natureza administrativa e legislativa, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e ilícito penal. Se formos levar a sério essas denúncias, como eu espero que a gente leve, o mandato do Zema terá que ser cassado, porque quem desvia dinheiro da fome, quem desvia dinheiro da miséria não pode continuar governando esse estado. Desviar recurso de cesta básica, de mulher que está sofrendo violência, de idoso que está abandonado dentro de uma instituição de longa permanência é uma crueldade sem fim. Então, a questão de ordem, presidente, era para apresentar essa denúncia de crime contra o governador Zema.