8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Bom dia, presidenta; bom dia a todos os deputados; bom dia aos companheiros de luta que estão aqui para o enfrentamento desses vetos; bom dia, gente! Boa tarde, porque já é tarde!

Presidenta, eu solicitei a palavra para que a gente pudesse fazer a discussão após ouvir todos os colegas e entender que a gente ainda precisava aprofundar mais. Fui apresentada ao relatório técnico que o Ministério Público fez sobre os absurdos da alteração da área proposta para a Estação Ecológica de Arêdes, e acredito, deputada Bella, que alguns deputados possam não ter lido esse relatório, e foi por isso que tomei a decisão de ler para todos e para todas – é um bom pedaço de documento –, para que a gente consiga fazer essa discussão.

Mas, antes disso, presidenta, eu queria trazer e situar para todos os colegas na Casa uma situação muito estranha. Eu vou ler para todos vocês uma matéria feita pela competente Comunicação desta Casa, a Assembleia, sobre o aumento da temperatura em até 6ºC no nosso estado, nos próximos 70 anos. É importante dizer, presidenta, que essa matéria foi feita como um reflexo do seminário temático proposto e liderado pelo nosso presidente, deputado Tadeu, e por todos os outros colegas parlamentares desta Casa, com uma expressiva participação dos deputados da Comissão de Meio Ambiente. Perceba, deputada Bella, os absurdos!

(– Lê:) “No lançamento do seminário sobre a crise climática, pesquisadores alertam que o aquecimento pode afetar cultivos importantes e impactar o agronegócio. Das 20 cidades mais quentes do País, em 2023, 19 cidades são de Minas Gerais.

Em cerca de 70 anos, a temperatura pode aumentar até 6ºC em Minas Gerais. Esse aquecimento afetaria cultivos importantes, como o cultivo de café, azeitona e frutas, com redução significativa de áreas aptas para plantio. O alerta foi feito, nesta quinta-feira, por Michelle Simões Reboita, pós-doutoranda em meteorologia pela Universidade de São Paulo e professora do curso de ciências atmosféricas da Universidade Federal de Itajubá – Unifei.

Ela participou do lançamento do seminário técnico “Crise climática em Minas Gerais: desafios na convivência com seca e chuva extrema”, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado. À tarde, grupos de trabalhos se reuniram para discutir a metodologia e o cronograma do seminário previsto para agosto. Com a iniciativa, o Parlamento mineiro pretende discutir a crise climática, bem como fomentar projetos de inovação para Minas e definir uma agenda de trabalho legislativo sobre o tema. De acordo com a pesquisadora, o planeta está cada vez mais quente desde a Revolução Industrial. Em 2023, houve recorde de altas temperaturas em Minas e no Brasil. A temperatura subiu 2°C no momento em que a medida não deveria ultrapassar 1,5°C.

Ainda segundo os pesquisadores, das 20 cidades mais quentes do Brasil em 2023, 19 são de Minas Gerais. No último dia 19 de novembro, no fim do ano passado, Araçuaí, citada pelo deputado Cristiano Silveira, registrou a maior temperatura média do Brasil, com quase 45°C.” Pense bem, gente, é uma estufa! “Os primeiros meses de 2024 já registraram temperaturas maiores que as do mesmo período de 2023. Dessa forma, segundo Michelle Simões, 2024 trará novos recordes. Ela destacou que a concentração de gases de efeito estufa, intensificada pelas atividades humanas, traz distúrbios ao clima, como chuvas e secas extremas. Os impactos desses fenômenos não são distribuídos de forma homogênea, e quem sofre mais as consequências em questões como saúde, moradia e segurança são as populações menos favorecidas.

A pesquisadora defendeu, por fim, que a ciência seja utilizada para entender os fenômenos e fazer projeções para o futuro e que tecnologias sejam desenvolvidas para a redução das emissões de gases, de forma a amparar governantes na implementação de medidas de adaptação e mitigação dos impactos”.

E aí vem uma parte importante. “O presidente da Assembleia pede união de esforços para lidar com o tema. O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins, também enfatizou como a crise climática tem afetado seriamente a saúde pública, a habitação e a segurança hídrica” – uma pauta tão importante, deputada Bella, deputada Leninha, no projeto que envolve a área de Arêdes –, “assim como a capacidade de produção de alimentos, prejudicando, sobretudo, os mais vulneráveis. Nesse sentido, o deputado salientou que o seminário busca a união de esforços para lidar com a questão. O evento reuniu mais de 60 instituições, como universidades, órgãos públicos e entidades, para iniciar a discussão que também chegará ao interior do Estado. Ao final do trabalho, a Assembleia vai receber um relatório contendo diretrizes e sugestões para nortear a elaboração de uma agenda de atuação do Legislativo, possibilitando a revisão das normas vigentes e a elaboração de novas leis sobre o assunto.

Outro diferencial no trabalho, destacou o presidente, é a parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte, o BH-TEC, para identificar, selecionar e fomentar projetos que apresentem soluções para prever, evitar ou minimizar as causas ou efeitos das mudanças climáticas. É importante dizer: os deputados Tito Torres, Doutor Jean e Alencar da Silveira e as deputadas Leninha e Beatriz Cerqueira, de forma geral, ressaltaram o protagonismo que a Assembleia assume ao promover esse seminário técnico de enfrentamento a um problema que já se faz presente no dia a dia dos mineiros.

Enquanto tudo isso acontecia, o Ministério Público solicitou a realização de um estudo por parte de uma empresa com profissionais extremamente sérios, para um relatório técnico de análise das alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 387/2023, incluindo o que dizia respeito à proximidade dos vestígios arqueológicos da unidade de conservação”. E esse parecer, cuja leitura vou começar a fazer após o aparte da deputada Bella, traz muito claramente – vou começar a leitura de acordo com a negociação entre os nossos líderes – todos os problemas que nós vimos e que o Ministério Público identificou e que justificam a derrubada desse veto na tarde de hoje.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Obrigada, deputada Lohanna. Eu fiquei muito feliz quando a Assembleia Legislativa fez esse debate sobre as mudanças climáticas, porque, de fato, penso, como integrante que sou da Comissão de Meio Ambiente, que a Casa precisa debater, de maneira mais séria, a forma como o meio ambiente, no Estado de Minas Gerais, vem sendo destruído. Quando a gente mata um rio, a gente mata a capacidade daquele rio de produzir, assim, trocas de vida, mas também trocas com o meio ambiente, com o clima, fotossíntese. O rio também faz, por causa das algas, muita fotossíntese. Quando a gente suprime muitos hectares de Mata Atlântica, de Cerrado, a gente vai afetando o clima do Estado e do Brasil como um todo.

O desmatamento do cerrado tem sido apontado como um dos principais responsáveis pela seca no Amazonas que aconteceu no ano passado, uma seca que produziu efeitos terríveis para a floresta e também para as populações. A Amazônia tem uma legislação protetiva muito mais avançada, em função também do caráter frondoso das suas árvores, da importância que a Amazônia tem em biodiversidade para o mundo. Mas a Amazônia não existe sem o cerrado, ela não existe sem essa porção do território que está hoje também em Minas Gerais. O cerrado é a caixa d'água que abastece a Amazônia. Se a Amazônia é um lugar rico em rios e em águas é porque essas águas são antes captadas e drenadas também a partir do cerrado mineiro, e o desmatamento do cerrado, a mineração no cerrado, a destruição do cerrado, tudo isso gera esse efeito de aquecimento do planeta, de aquecimento do Estado.

O dado segundo o qual Minas Gerais esquentou de um ano para o outro praticamente 2°C é assustador. É assustador! Isso porque a gente fala de várias espécies muito sensíveis que de repente são extintas pelo aquecimento do planeta. Nós falamos... A Macaé diz que ela é uma espécie muito delicada que pode ser extinta com esse calorão todo, não é, Macaé? Pois é! Não queremos a extinção da Macaé nem das mulheres que estão na menopausa, não é, Macaé? Então, assim, brincadeiras à parte, sabemos que o aquecimento do planeta é muito preocupante. E eu vejo que a cidade de Belo Horizonte, assim como Divinópolis, está esquentando pra caramba, não é, Lohanna? Belo Horizonte esquentou, nos últimos anos, mais de 4°C. Alguns falam em 6°C. Isso tem tudo a ver com a supressão de árvores, com a construção de prédios altíssimos em regiões que são de circulação de ar, como o Buritis e o Belvedere. Isso tem tudo a ver também com o processo de tamponamento dos nossos rios. O aquecimento do planeta é uma situação muito perigosa.

Especificamente em relação a esse projeto de lei, destaca-se que a Estação Ecológica de Arêdes se localiza dentro de uma fratura de rocha, de um momento ali da rocha que é essencial para a captação de água. O local onde eles querem minerar, que é a região que tem mais minério, óbvio, é justamente aquele onde a água que desce da chuva se infiltra e vai alimentar o lençol freático. A mineração leva ao rebaixamento do lençol freático e pode secar muitos rios da região, gerando um aquecimento também dessa região que está em Minas Gerais e que – como eu posso dizer – tem sofrido um processo de antropização muito forte, seja com a construção de condomínios, com as ocupações de terras pelas famílias de baixa renda, mas em especial com a atividade da mineração.

A deputada Lohanna vai começar a leitura do relatório. Se você quiser, eu terei o prazer de fazer a leitura de parte dele, mas vamos ver como as coisas vão evoluir. Obrigada, Lohanna.

A deputada Ana Paula Siqueira (em aparte) – Deputada Lohanna, eu só quero completar uma aspa que foi trazida do extrato do seminário institucional que está tratando da questão das mudanças climáticas, de crises hídricas aqui na Assembleia, e para a gente consolidar essa manhã de discussão desse projeto tão importante. Infelizmente o governador apresenta o veto, e eu acredito que os deputados devem mantê-lo. Trago uma fala feita pelo Prof. Vinicius Polignano, do Manuelzão: “Estamos vivendo uma insanidade. Sem água, ar e biodiversidade não somos nada.” Então, gente, é só para traduzir de forma bem sintética aqui o absurdo que está sendo discutido nesta manhã, que é esse veto do governador, tratando de algo que é fundamental e essencial para as nossas vidas como nada.

Devolvo a palavra a V. Exa., deputada Lohanna. É só para registrar que estamos de fato vivendo um grande momento de insanidade por parte do governador Romeu Zema e por parte daqueles que vão votar favoravelmente à manutenção desse veto.

A deputada Lohanna – Perfeito, deputada. Muito obrigada. Presidenta, eu concluo a minha fala sem a leitura do relatório, mas sem desperdiçar a oportunidade de lê-lo em outro momento, dependendo do avançar das nossas conversas aqui hoje. Obrigada.