12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 16/4/2024

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente! Boa tarde, colegas deputados estaduais! Parabéns, Sargento Rodrigues, pelo brilhante trabalho que você faz há tantos anos em defesa da segurança pública. Ficam aqui registrados o meu reconhecimento e o meu agradecimento não apenas como deputado, mas na condição de cabo da Polícia Militar.

Nós estamos presenciando uma grande queda de braço entre dois gigantes, hoje, no cenário nacional. De um lado, está Elon Musk e a sua rede social X, antigo Twitter; do outro lado, o ministro Alexandre de Moraes com os seus políticos, a sua instituição e outras formas de influência que ele possui. Quem será que vai vencer essa queda de braço? Um lado defende a liberdade de expressão; o outro, diz que defende a democracia, mas é uma democracia com censura, o que realmente não existe. Mas a revelação que Elon Musk trouxe agora, ontem, para ser mais preciso, é extremamente séria; é algo que abala as estruturas do nosso país. Ele falou que um membro do Poder Judiciário, Alexandre de Moraes, determinou que a rede X descumprisse a nossa própria legislação, a legislação brasileira. E isso, evidentemente, acarreta consequências, na esfera jurídica, para a rede social não apenas no Brasil, mas também nos Estados Unidos.

Está aqui a matéria: “Câmara dos Deputados dos Estados Unidos notificou o X ao enviar decisões de Moraes em documentos sigilosos para análise do comitê”. Por que isso acontece? Se uma empresa norte-americana fere a legislação de outro país, no país onde ela está empreendendo, ela sofre punições lá, nos Estados Unidos. Então Elon Musk não poderia jamais acatar as ordens do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que elas são ilegais aqui, porque isso iria prejudicar as empresas dele lá, nos Estados Unidos. Para quem ainda não percebeu, isso coloca em xeque outras redes sociais, como o Facebook e o Instagram, porque eles podem ter acatado ordens ilegais emitidas por um ministro da mais alta corte do Brasil.

Não sei como a situação poderia ser mais séria do que essa. Ao invés de recuar, diante das denúncias de Elon Musk, o que o ministro Alexandre de Moraes fez? Colocou-o no inquérito das fake news com a seguinte justificativa: “dolosa instrumentalização” – no caso, inquérito das milícias digitais. Dolosa instrumentalização! Esperem um pouquinho: Ministro Alexandre de Moraes, conforme a lei processual no Brasil, o prazo do inquérito tem que ser de 10 dias se o acusado estiver preso e de 30 dias se estiver solto. O seu próprio inquérito, descaradamente, rasga a legislação pátria. É algo que salta aos olhos diante do grande absurdo. E nós vivemos agora, de maneira escancarada, no cenário internacional, um momento em que pessoas que depredaram o patrimônio público estão sendo condenadas a 17 anos de prisão. Ocorre que aí é claro: mudou-se a terminologia falando que se trata de um ato antidemocrático. Esperem um pouquinho: no Brasil, homicida, assassino, quando é réu primário, não pega 17 anos.

Você achou mesmo que ninguém no mundo iria perceber o que está acontecendo aqui, que é essa censura e essa perseguição a um determinado espectro político, ao qual eu pertenço, que é a direita, e que ia continuar ficando imperceptível? Acima de qualquer posição política, estão os nossos valores e a nossa liberdade.

Então, vejamos aqui as matérias que o ministro Alexandre de Moraes, com seus atos, fez correr o mundo inteiro. The New York Times: “Ele é o defensor da democracia do Brasil”. Seria ele realmente bom para a democracia? E aqui está a cara estampada de Alexandre de Moraes. CNN: “Presidente Lula acusa diretamente Elon Musk acerca das crises climáticas, alimentando ainda mais as tensões”. Aí está o papagaio de pirata, o pau mandado do Alexandre de Moraes, tentando falar alguma coisa. Financial Times: “Brasil ameaça regular as redes sociais após confronto com Elon Musk”. É sério isso? Não se falava tanto de censura na época da ditadura, porque eles dizem que havia uma ditadura militar. Esse aqui é o maior ato de censura da história do período republicano nacional. Eu não estou falando de coisa pequena aqui, não. France 24: “Musk versus STF, cinco coisas que você precisa saber”. The Washington Post: “Elon Musk desafia juiz brasileiro sobre ordem de bloqueio de contas do X”. The Americas: “Elon Musk briga com a poderosa Suprema Corte brasileira”. CNBC: “Juiz da Suprema Corte brasileira abre inquérito sobre Elon Musk”. E aqui, por fim, o Tom Williams, que é um jornalista muito prestigiado nos Estados Unidos, falou o seguinte: “Elon Musk enfrenta inquérito no Brasil após desafiar ordem do X”.

Não dá mais para enganar ninguém, o mundo inteiro sabe agora o que a nossa imprensa, chapa branca e acovardada, se recusou a divulgar, e muita gente que estava escondida na moita está precisando agora colocar a cara para fora porque a censura que eles estão fazendo é algo extremamente preocupante. E não existe democracia sem liberdade de expressão. A partir do momento em que você ataca a liberdade de expressão, acabou a democracia. Então, eu estou falando neste momento que a ação ou as ações tomadas pelo senhor ministro Alexandre de Moraes acabaram de desmoralizar o Brasil enquanto democracia, essa democracia que ele diz defender. Só se for a república democrática popular ao estilo da arte da China; só se for essa a democracia que o Alexandre defende, porque, com certeza, a verdadeira democracia não é.

Mas toda essa encenação, esse show de horrores, essa mentirada estão caindo por terra. Precisou vir alguém de fora com coragem para realmente mostrar o que está acontecendo no Brasil. Mas a gente sabe que pode sofrer perseguições. Eu sei que eu posso ser perseguido pelo que eu estou falando aqui, mas nós não vamos aceitar que o Brasil se torne o mito da caverna de Platão, onde as redes sociais têm apenas um espectro da parede, a visão é afunilada para você enxergar apenas um reflexo da realidade exposta na parede. Nós não vamos deixar que as redes sociais se transformem nisto para o povo brasileiro: uma grande mentira, uma grande ilusão.

Então, para V. Exa., ministro Alexandre de Moraes, censor e ditador do Brasil, eu deixo bem claro que nós preferimos: “ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil”. Obrigado, presidente. A direita vive em Minas Gerais!