12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 16/4/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – A nossa saudação aos deputados e às deputadas que se encontram presentes no Plenário da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Leninha. A nossa alegria e o nosso respeito ao seu trabalho, sempre, e ao profundo compromisso que mantém nesta Casa.

O Bloco Democracia e Luta continua, além de coeso, unido, coerente na Casa, mantendo este espaço importante de obstrução para que se promova o aumento do nível de consciência dos deputados e das deputadas em relação aos impactos desses vetos maldosos, cruéis, e, antes de mais nada, desonrados, porque os deputados tiveram que votar a favor dessas matérias que vieram a Plenário, e isso não aconteceu em um passado muito longínquo, não. Nós estamos falando de um mês, dois meses, e nós estamos falando de matérias tratadas aqui, no final do ano de 2023. No entanto, nós recebemos essa pauta cruel daquele que não sabe para onde vai e nem com quem vai tratar as coisas, porque, afinal, o governador Zema é mais perdido do que a gente imagina.

Então este é o momento em que ainda tratamos de temas que sofreram o veto do governador, como o Fundo de Erradicação da Miséria em Minas Gerais, esse fundo que trata daquilo que é óbvio e que deveria ser prioridade no governo, a erradicação da forme e da miséria no Estado de Minas Gerais. A efeito, o Estado não repassa ao Sistema Único de Assistência Social – Suas – o valor mínimo de dignidade para que esses aparelhos, que são os equipamentos públicos, executem a política pública – claro que não há execução de política púbica sem os servidores dos municípios, deputado Cristiano Silveira. Portanto esse é o debate e o motivo pelo qual os deputados do Bloco Democracia e Luta mantêm, com guarda, com coerência e com dignidade, esse espaço de obstrução.

É importante dizer aqui, deputada Leninha, que realizamos ontem uma reunião na Assembleia Legislativa com apoio de sua assessoria e com seu apoio; com a presença do deputado federal Padre João; com a presença do superintendente da Conab, Eduardo Drummond; com a presença do PC, que é o Antônio Veríssimo, o superintendente do MDA em Minas Gerais; com a presença do Luís Henrique, secretário nacional de agricultura familiar, secretário substituto. Portanto pudemos debater aqui por quais políticas o Pronaf, que faz parte do conjunto do Plano Safra, é responsável.

Tivemos aqui a forte presença dos meliponicultores, dos apicultores, das mulheres agricultoras familiares, da Fetaemg, da Amefa, que é a Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas. Tivemos aqui a presença de diversos militantes, agricultoras e agricultores, secretários de agricultura representando municípios. Pudemos ver, infelizmente, a ausência do Banco do Brasil, que executa essa política na ponta e, pela terceira vez, se acha no direito de desrespeitar a Assembleia Legislativa e não se fazer presente para dar satisfação desta importante política desenvolvida no Estado de Minas Gerais. Claro, tivemos também a presença da Emater e do Banco do Nordeste. Fato é que nós verificamos a ausência de linhas importantes do Pronaf que não foram aqui tratadas, como, por exemplo, o Pronaf Agroecologia, que também dá cabo de uma grande tarefa, que é do cuidado com a casa comum, do cuidado também com as práticas integrativas com a mãe Terra, do cuidado com as águas. Tivemos aqui a OCA, que tão bem representou os militantes da agroecologia.

Nós também percebemos a ausência de contratação do Pronaf Mulher, lembrando que o banco e também o ministério disseram que há contratações feitas pelas agricultoras de outras linhas de crédito, o que nós contestamos, por exemplo, quando a gente diz que microcrédito no Estado de Minas é oferecido apenas nas regiões Norte, Mucuri e Jequitinhonha. Isso equivale quase à atuação da Sudene, que ainda não avançou pelo Rio Doce e que apresenta um baixo grau de contratos, porque o Pronaf Mulher é para além da renda; ele é também a forma de soberania, é a forma como a mulher procura, não só na agricultura familiar, a renda para que ela possa manter dignidade na sua vida, possa enfrentar inclusive esses grandes problemas sociais de segurança e até o problema da violência familiar. Também registramos a ausência de um Pronaf que atenda aos pescadores, que atenda, de fato, àqueles que cuidam das hortas.

Por isso nós podemos aqui, ao final, apresentar o projeto de lei para o qual nós contaremos com o apoio de todos desta Casa para tratarmos desse fundo garantidor, que já é lei no Estado do Paraná. É o próprio Estado que garante essas operações para que a gente aumente a adesão ao Pronaf, ao crédito fundiário. Afinal, nós estamos tratando daqueles e daquelas que colocam a comida na mesa.

Temos a alegria de ter aqui hoje a presença do meu filho, o Miguel, que está aqui, nesta galeria, também acompanhando os trabalhos. O Miguel é estudante de história na Universidade Federal de Ouro Preto e também tem atuado. Ele está tentando puxar ao pai. Eu me formei em história na Universidade Federal de Ouro Preto, em 2008. Pude ali também trabalhar o tema da expulsão dos pobres dos centros, a gentrificação. Tenho muito orgulho, muita alegria de ter o Miguel aqui conosco.

Mas eu quero chamar a atenção para mais um caso triste de racismo que, infelizmente, aconteceu em Ouro Preto, nesta última sexta-feira, e que está levando essa triste imagem para tudo quanto é canto deste estado, para as redes sociais e para fora. É muito triste a gente ter que vir ao Plenário denunciar e trazer um ato de desagravo em relação ao que aconteceu com o nosso querido conterrâneo Gabriel Augusto de Jesus, que realizava mais um treino, e, quando passou pela Rua Padre Rolim, alguns alunos – a grande maioria, crianças da Rede Decisão de Belo Horizonte – entoaram sons de macaco. Eu quero repetir: alunos da citada escola de Belo Horizonte, deputada Leninha, fizeram isso ao ver o atleta, morador de Ouro Preto, que é uma pessoa conhecida e que se tem dedicado, sobremaneira, a incentivar as pessoas, pois, no esporte, também há dignidade e, no esporte, é possível se ter saúde. Infelizmente, os alunos dessa escola de Belo Horizonte, que visitavam Ouro Preto, fizeram sons de macaco quando esse ouro-pretano, que nos dá orgulho, corria pelas ruas. E foi tudo gravado – ele falava da alegria de correr pelas ruas, e os alunos, infelizmente, entoavam esses sons.

Eu trago ao Plenário da Assembleia Legislativa o nosso repúdio e pedimos à direção da escola que identifique uma forma de trabalhar a educação, trabalhar profundamente com aqueles que hoje não devem ter a dimensão do ato de racismo que praticaram contra um ouro-pretano. Eu quero lembrar de novo que o Gabriel Augusto de Jesus é um ouro-pretano digno. Portanto eu estou aqui, no Plenário, para defender que nós todos nos unamos contra o racismo. E, ao combater o racismo, que a gente compreenda o grande dever da humanidade que carrega a nossa relação de respeito, de direitos humanos. O Brasil não pode mais conviver com o racismo. Se Ouro Preto é palco, nesse 21 de abril, de uma cerimônia cheia de representantes políticos que não compreendem que, na última sexta-feira, tenha ocorrido esse ato de racismo, que eles possam lá também se juntar aos ouro-pretanos que não aceitam esse ato dos alunos.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo divulgou uma nota pública repudiando veementemente o ocorrido e assegurou o apoio total ao cidadão ouro-pretano afetado pela situação. No domingo, tivemos um encontro da escola de samba Acadêmicos de São Cristóvão de Ouro Preto, campeã do Carnaval em 2024, com escola de samba Estrela do Vale, campeã do Carnaval em Belo Horizonte. Foi triste ouvir da minha conterrânea, a companheira e historiadora Sidineia – que também acompanhava a bateria da escola naquela homenagem ocorrida em Ouro Preto –, que houve esse ato de racismo. Além dos órgãos que já se manifestaram, nós pedimos também que a Prefeitura de Ouro Preto encontrasse a escola.

E a nota da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ouro Preto me faz também lembrar da importância de a Assembleia Legislativa se somar. Durante a tarde da última quinta-feira, dia 11 de abril – eu quero corrigir porque falei da sexta, mas foi no dia 11 –, um atleta ouro-pretando recebeu ofensas racistas no Centro Histórico de Ouro Preto, durante a sua prática esportiva. Adolescentes de um grupo escolar que visitavam a cidade proferiram insultos enquanto o munícipe passava pelo grupo. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Prefeitura de Ouro Preto, assim como o prefeito Ângelo Oswaldo, vieram a público repudiar a ação e informar que estão totalmente à disposição para prestar total apoio ao morador da cidade.

Eu quero destacar, deputado Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura, que nós, para além de trazermos essas denúncias… E não é a única. Nós temos denúncias aqui todos os dias, assim como denunciamos o racismo estrutural, que inclusive as próprias deputadas têm colocado com a mesma firmeza, seja no Plenário, seja nas comissões. Nós estamos pedindo providências e pedindo esta providência de que a Assembleia Legislativa também possa dirigir à escola, a pedido deste deputado e também da Comissão de Direitos Humanos, esse ato de desagravo; e um pedido para que a escola promova não só ao atleta de Ouro Preto, Gabriel, mas também à cidade e aos seus cidadãos um pedido de desculpa. Esse é um ato também de educar. É um ato de promover cidadania, enquanto aqueles, eu tenho certeza, não repetirão esse ato, porque agora saberão das consequências de serem reprodutores de um modelo estrutural calcado no racismo, que há mais de 500 anos veio como forma de colonização e exploração do nosso povo no Brasil.

Quero, por fim, trazer também a nossa alegria de termos visitado a região do Vale do Rio Doce. Na última sexta-feira, na Câmara Municipal de Governador Valadares, nós estivemos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos denunciando o descaso para com o assassinato do Gouveia há sete anos, para com o assassinato de Zé dos Peixes, em que a Polícia Civil se fez presente. Mas pedimos a celeridade na apuração, na prisão e também na condução importante, para que essas práticas de violência contra aqueles e aquelas que ocupam hoje terras para nelas produzir, para dar função social da propriedade, sejam cessadas. O relatório que a Comissão Pastoral da Terra apresentou é que mais de 970 pessoas estão ameaçadas, mais de três por dia durante todo o ano. E que essa violência no campo tenha o seu fim.

Parabéns à Comissão de Direitos Humanos; à deputada Andréia, que se fez presente; ao deputado federal Padre João; ao deputado federal Leonardo Monteiro, para que a gente possa trazer ao Plenário a denúncia de mais uma violência do Estado. E que o governador Zema seja responsabilizado pela forma como tem conduzido os conflitos no campo em Minas Gerais, dizendo que a Polícia Militar tem que atacar com bala e matar aqueles e aquelas que estão lutando pelos seus direitos. Nosso repúdio ao governador, que tem atuado diretamente para que a Polícia Militar seja esse braço da violência contra o povo de Minas Gerais e contra os assentamentos.

Viva o Movimento Sem Terra! Viva a luta pela terra no Brasil! E contem conosco! Juntos para servir.

Boa tarde. Obrigado, presidente.