11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/4/2024

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Boa tarde, presidente. Boa tarde, demais deputados. Boa tarde aos nossos consultores, assessores e aqueles que nos acompanham pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa nesta tarde em que nós, mais uma vez, estamos aqui, no Plenário, para fazer alguns importantes questionamentos.

Presidente Sargento Rodrigues, deputado Cristiano, acompanhamos, um tanto quanto estarrecidos, a nomeação da Sra. Luciana Mundim como secretária adjunta da Secretaria Estadual de Fazenda, haja vista que a mesma ocupava uma gerência importante na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg. Vi muitas manifestações na imprensa, muitas manifestações, inclusive, por parte de alguns sindicatos. Isso porque, deputado Sargento Rodrigues, veja só, quando o governador Romeu Zema assumiu o Estado, em 2019, tínhamos aproximadamente R$6.148.000.000,00 de renúncia fiscal. No ano de 2023, essas renúncias fiscais ultrapassaram a casa de R$16.000.000.000,00, e a estimativa é que tenhamos R$18.000.000.000,00 de renúncia fiscal. São R$18.000.000.000,00 que o Estado vai deixar de arrecadar por conta dos chamados regimes especiais que existem em todas as secretarias de fazenda de todos os 26 Estados da Federação e mais o Distrito Federal. Entretanto é assustador pensar que até 2028 chegaremos a um montante de R$22.000.000.000,00 de renúncia fiscal. Para quem? Não sabemos, porque isso não está na Transparência. Quando nós pedimos acesso para saber quais são as empresas, quais são os empresários que recebem da Secretaria de Fazenda, do governo do Estado esse benefício, o que dizem é que isso não pode ser publicizado, e nem mesmo os deputados podem ter acesso por conta da guerra fiscal com outros estados. Quando, então, temos a nomeação dessa senhora, acendem, é claro, algumas interrogações, alguns questionamentos, como vimos no final de semana. Mas, como diria São Tomás de Aquino: “Dos males, o menor”. Dos males, esse é o menor, porque aquilo que está ruim fica pior. Se a gente, deputado Sargento Rodrigues, volta no tempo, especificamente no dia 11 de março deste ano, a gente vê que um veículo de circulação nacional, que é o jornal Metrópoles, faz a denúncia de que o representante do escritório de Minas em Brasília era um verdadeiro propineiro, alguém que estava pedindo ali benefícios pessoais para dar garantias a negociatas que eram feitas em nome do governo do Estado. E aí o governador Romeu Zema vai ao X, ao antigo Twitter, e posta o seguinte: “Determinei a imediata exoneração de um servidor investigado por suposto desvio de conduta, mesmo que o ocorrido não tenha sido no governo de Minas. Na minha gestão, a tolerância é zero para a corrupção”.

Mais uma vez, se a tolerância é zero para a corrupção, se existe, por parte do governador do Estado e do seu governo, um combate à corrupção, exonerando e retirando dos cargos aqueles que porventura cometeram algum crime contra a administração pública ou que estão sob a investigação dos órgãos fiscalizadores, a pergunta que eu faço é: por que o Sr. Luiz Cláudio é o secretário de Fazenda de Minas Gerais? Por que esses senhores, que vieram juntos com o antigo secretário Gustavo Barbosa, após sofrerem uma robusta investigação de uma CPI que foi aberta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para investigar o Sr. Luiz Cláudio e o Sr. Reges Moisés dos Santos, por que os Srs. Luiz Cláudio e Reges Moisés continuam na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais?

Se vale para o rapaz, cujo nome agora não me recordo, que estava lá, em Brasília, e se vale para outros cargos menores de 2º e 3º escalão, deveria valer para aquele que hoje está na pasta mais importante em termos de caneta, porque é por ali que passa todo o dinheiro e é por ali que circula todos os recursos do Estado. Por que ele continua como secretário de Fazenda?

Deputado Sargento Rodrigues, veja só: eu trago aqui uma matéria de um importante jornalista do Rio de Janeiro que se dirige ao povo de Minas Gerais trazendo essa preocupação. Esse jornalista de nome Marcos Pedlowski escreve: “Servidores estaduais de Minas Gerais abram seus olhos! Lamentavelmente, para os mineiros, o domínio de seguidos governos neoliberais de diferentes matizes tem servido para precarizar o serviço público mineiro, a um ponto em que as belezas e as delícias da terra ficam ocultadas por inúmeras mazelas”. E continua o jornalista: “A mais recente dança ocorrida em Minas envolve o ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, e o seu sucessor Luiz Cláudio Gomes”. E aqui o jornalista ainda cita um link do Ministério Público do Rio de Janeiro, deputada Bella Gonçalves, para que qualquer um possa acessar o processo que corre no Ministério Público do Rio de Janeiro contra o secretário de Fazenda, o Sr. Reges Moisés, e contra o Sr. Gustavo Barbosa, que, até então, era secretário, mas que parece ter recebido uma promoção dentro do governo de Minas. O jornalista chama isso de um balé que agora se repete na nossa Secretaria de Fazenda.

E aí diz o jornalista, alertando todos os mineiros, que, se o Sr. Luiz Cláudio Gomes fizer, em Minas Gerais, o que ele fez no Rio, muitas coisas poderão se repetir mais como tragédia do que como farsa. E aí temos aqui também um questionamento em relação ao Sr. Reges Moisés, que foi diretor da Rioprevidência, quando foi investigado por ser sócio em duas empresas que atuam na área previdenciária. Pode isso, Arnaldo? Pergunta também de uma matéria do mesmo jornalista que eu estou citando aqui. Ou seja, alguém, deputada Bella Gonçalves, que veio para Minas Gerais, que está na Secretaria de Fazenda, que participou decisivamente do plano de reforma da previdência dos servidores de Minas, que tentou implodir o Ipsemg, é sócio-proprietário de duas empresas que atuam na área previdenciária.

Deputado Sargento Rodrigues, se não houver conflito de interesses e se isso não for caso para intolerância zero, cabe aqui então perguntarmos ao governador mais uma vez: por que eles continuam aí? Por que o senhor governador é conivente com isso? Por que esses cariocas – nada contra o povo carioca –, esses que implodiram o serviço público no Rio de Janeiro, que foram investigados – inclusive, deputada Bella Gonçalves, uma CPI presidida pelo deputado do seu partido, deputado Flávio Zarattini, que eu tive a honra de conhecer –, que demonstraram, através de robustas denúncias e de robustas provas um dos casos mais terríveis de corrupção na história daquele estado, que ficou conhecido como Operação Delaware.

Governador, se vale para um tem que valer para o outro, se a intolerância é zero com quem é investigado e com quem é denunciado… Se for o caso, governador, eu posso mandar entregar em suas mãos aqui, por exemplo, a ata da 74ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Rioprevidência, realizada em 4/9/2017, onde nós temos aqui a abertura de uma auditoria. Esses nomes que aqui menciono são considerados como investigados nesses casos que preocupam demais esse deputado como defensor do serviço público, defensor do servidor, defensor do nosso sistema previdenciário, mas, acima de tudo, defensor dos pilares que permeiam e fundamentam a administração pública, sobretudo, o pilar da transparência, o pilar da impessoalidade, que nós não percebemos aqui nas atitudes, que possuem dois pesos e duas medidas. Então eu gostaria de solicitar aos sindicatos que se manifestaram em relação à Sra. Luciana Mundim; à imprensa, que questionou a presença da Sra. Luciana Mundim na Secretaria de Fazenda: façam os mesmos questionamentos em relação ao Sr. Reges Moisés e em relação ao Sr. Luiz Cláudio porque estão lidando com recursos do povo de Minas que vão para a saúde, que vão para a educação, que vão para a segurança.

Fica aqui, presidente, o meu questionamento e também – com o pouco tempo que eu tenho – o convite para próxima terça-feira, às 15h30min, na Comissão de Cultura, audiência pública para discutirmos e debatermos mais uma prática entreguista desse governo, que quer sepultar a Orquestra Filarmônica, entregando, sem licitação, sem transparência, sem o devido processo legal, a Sala Minas Gerais para ser ingerida por quem não tem expertise e notório saber no que diz respeito a lidar com a cultura. Por que não a Fundação Clóvis Salgado?

São perguntas que nós vamos fazer ao presidente da Codemge, são perguntas que nós vamos fazer ao secretário de Cultura e Turismo, são perguntas que nós vamos endereçar ao governo do Estado, para darmos uma resposta a toda classe artística e musical do Brasil.

Inclusive ontem nós vimos uma manifestação da Filarmônica Brasileira contra esse crime que está sendo cometido contra a Filarmônica de Minas Gerais, um dos grandes patrimônios culturais não só do nosso estado, mas também do nosso país. Por isso já fica aqui o convite aos deputados e às deputadas, a todo o povo mineiro, à imprensa, para acompanharem essa importante audiência pública, que vai exigir respostas, como agora há pouco também se manifestou o conselheiro Durval Ângelo, dando cinco dias para o presidente da Codemge responder a alguns questionamentos em relação a essa entrega da Sala Minas Gerais aos cuidados do Sesi, sem nenhum tipo de processo licitatório ou sem nenhum tipo de autorização legislativa, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado que isso não é mais necessário. Mas existem, no Tribunal de Contas, em curso, alguns pareceres que impedem qualquer tipo de entrega de ativos enquanto estiver em discussão, nesta Casa, a federalização. Obrigado, presidente.