3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/4/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, eu queria só fazer um comunicado a V. Exa. Hoje aprovei um requerimento na Comissão de Segurança Pública, deputado Arnaldo. Aliás, realizamos audiência pública na data de ontem, e hoje aprovei um requerimento, um pedido de providências a ser encaminhado ao governador do Estado, com cópia ao presidente desta Casa. Pela segunda vez, presidente, a resposta de convite às autoridades – governador, vice-governador e secretários – que chega à comissão… O cerimonial do governador ou a parte que trata da correspondência oficial do governador responde a esta Casa, e a correspondência não é dirigida à pessoa de V. Exa., nos termos formais e solenes que deveriam existir na comunicação entre Poderes e órgãos da administração pública. E assim, deputado Arnaldo, ele responde ao convite do requerimento feito ao governador pela Comissão de Segurança Pública para debater os dispositivos do art. 73, inciso II da Constituição do Estado, ou seja, tratando da política macro de segurança pública, com o seguinte teor, presidente: “Prezados, o governador recebeu o convite assim, assim, assim, assim, assim”. Não dirige à pessoa de V. Exa., presidente deste poder, com a devida formalidade e nem a qualquer outro deputado desta Casa. É a segunda vez, presidente, que já oficio o governo do Estado para que tenha um pouco mais de zelo e trato nas comunicações que são respondidas ao Poder Legislativo. Porque, quando o governador responde, ele responde à V. Exa., não responde diretamente ao presidente da comissão. O requerimento, inclusive, presidente, tem anexada cópia da comunicação por parte do governo. É uma falta de zelo, deputado Arnaldo, uma falta de tato, como se estivesse tratando com os amigos ou o cara ali da rua que você cruza, sem obedecer a nenhuma formalidade que os poderes obviamente têm para com o outro, em especial a presidência do Poder Legislativo. Fica aqui registrado, presidente, e comunicado à V. Exa. ciência do requerimento.