10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/4/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Saudação de boa tarde a todos! É verdade, deputado Elismar, que ouvi atentamente as falas dos deputados que anteriormente puderam contribuir com esse tema do dia 2 de abril: o deputado Duarte Bechir, que preside, neste momento, esta sessão, e o deputado Cristiano, que sucedeu o deputado Duarte Bechir, trazendo à memória a sua vocação e a sua missão também ligada ao tema.

É bom lembrar que o dia 2 de abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, uma data criada pela ONU, em 2007, conforme mencionado, cujo objetivo também é levar informação à população para reduzir ou até para acabar com a discriminação e com o preconceito contra os indivíduos que apresentam transtorno de espectro autista – TEA.

O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não verbal, entretanto as terapias adequadas podem auxiliar essas pessoas a melhorarem a sua relação com o mundo. Parabéns aos que lutam para que a gente transforme o mundo incluindo as pessoas com TEA e todas as pessoas com deficiência. Hoje este importante dia se repercute na Assembleia. Como dito pelo deputado Cristiano, a pessoa com TEA é uma pessoa todo dia.

Nós repercutimos aqui também a importância deste dia por ele marcar os cinco anos da promulgação da Lei Mar de Lama Nunca Mais. Então eu quero lembrar também, deputado Cristiano, a Lei 23.291, de 2019, promulgada na Assembleia Legislativa de Minas. Hoje, às 15 horas, estará acontecendo um encontro entre o Ministério Público de Minas Gerais e esta Casa, representada pelo seu presidente e pelos deputados, para o lançamento do Projeto Encontro. O 2 de abril é também o dia da promulgação dos cinco anos da Lei Mar de Lama Nunca Mais, mas, infelizmente, não foi o que nós vimos nesses cinco anos. O mar de lama ainda continua nas barragens que, mesmo não se rompendo, elas rompem com as comunidades e com os vínculos das comunidades, expulsando sobretudo aqueles que têm sentimento de pertença, de vida e de história com essas comunidades.

Nesse sentido, deputado Cristiano, eu quero repercutir também que esta Casa vai acolher um debate público em que nós vamos tratar das questões dos impactos e das perspectivas tanto do Regime de Recuperação Fiscal, apresentado pelo governo, quanto da repactuação que está sendo coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo governo federal, bem como das ações que correm na Inglaterra e também na Holanda, ações recentemente anunciadas sobre a Bacia do Rio Doce.

Então vai ser no dia 6 de abril, quando teremos aqui convidados, como o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o governador de Minas Gerais, para que este nos dê explicação sobre o que quer com os recursos da repactuação, porque o que vimos acontecer em Minas Gerais foi o gasto do dinheiro oriundo do crime da Vale em Brumadinho com todos os municípios, para aquilo que nós chamamos, e hoje temos certeza, de compra da reeleição do governador Zema. Estarão presentes também como convidados o senador Rodrigo Pacheco, que tem assumido essa pauta junto com o presidente desta Casa, o deputado Tadeuzinho; as universidades; as assistências técnicas aos atingidos, as ATIs; os atingidos e as atingidas; o Movimento dos Atingidos por Barragens; o MAM; a Rede Igrejas e Mineração. Todos estão convidados. Foram convidados também o relator da Comissão Externa de Mariana e Brumadinho, deputado Rogério Correia, e o sub-relator da Comissão de Barragens, deputado federal Padre João.

Então nós teremos um grande debate não na perspectiva de quem olha pelo retrovisor, deputado Ricardo Campos, mas na perspectiva do impacto dessas decisões políticas. Repito, o Regime de Recuperação Fiscal agora já começa a ter outro desenho, um novo contorno apresentado para todo o País, e o Haddad e o presidente Lula fazem questão desse pacto federativo, desse respeito também aos Estados, e Minas Gerais é o centro deste debate, uma vez que o governador não apresentou absolutamente nada a esta Casa e tentou surfar na onda e empurrar com a barriga o pagamento dessa dívida. E a conta aí está, aumentou a dívida em quase R$50.000.000.000,00. Disse que o Estado estava nos trilhos, até ter que anunciar, no fim do ano passado, que nós estávamos com o Estado quebrado.

Agora o governador tenta novamente se reinserir na cena política, já que perdeu o protagonismo. O governo federal apresentou uma proposta com repercussão. A proposta de redução dos juros, com a aplicação direta dos recursos no ensino médio técnico, é uma proposta que incide naquilo que o governo Lula vem fazendo ao recriar mais de 100 institutos federais. Em Minas Gerais, foi feito o anúncio de oito desses institutos, deputado Elismar, incluindo aqui a nossa região metropolitana; no caso do Norte e do Jequitinhonha, foi anunciada a criação do instituto em Minas Novas. A gente saúda a iniciativa porque é também uma inovação importante. É o campus que vai cuidar também das populações quilombolas, do nosso povo geraizeiro, do nosso povo tradicional, do nosso povo esquecido nas políticas públicas. Foi lembrado, de modo especial, o campus de Minas Novas.

Eu quero também trazer a importância do anúncio do Ministério do Meio Ambiente, junto com o ministro da Fazenda Haddad, junto com o governo Lula. Eles anunciaram, no dia de ontem, o repasse de R$10.400.000.000,00 ao Fundo Clima para combater os efeitos das mudanças climáticas. Eu e o deputado federal Padre João estivemos ontem, numa entrevista, lembrando também o papel que o Juntos para Servir, dois mandatos numa fusão, tem tido no sentido de repercutir e propor políticas públicas que sirvam para combater os efeitos das mudanças climáticas, lembrando o que são as barraginhas, lembrando o que são também essas propostas anunciadas pela ministra Marina Silva e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que assinaram, nessa segunda-feira, 1º de abril, dia de ontem, o contrato de repasse de R$10.400.000.000,00, Doutor Jean, ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima.

A cerimônia que aconteceu no Palácio do Planalto foi acompanhada pelo nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, cumprindo agendas importantes, trouxe ao Brasil o presidente Macron. Os dois lutam pelo clima e puderam cumprir agendas muito importantes no Brasil. O presidente Lula foi reconhecido pela sua liderança mundial – não fui eu quem disse isso, e sim o Macron – e eu reservo aqui as minhas críticas ao governo francês. Nós entendemos que as viagens de Lula fizeram com que a gente tivesse agora a autoridade e a legitimidade perante o mundo para apresentar uma proposta concreta, como o Fundo Clima, apresentado no dia de ontem. Os recursos serão repassados do Ministério do Meio Ambiente para o BNDES e aplicados no financiamento de projetos de empresas públicas, privadas ou do terceiro setor a juros de 6,15% ao ano, objetivando o combate às mudanças do clima e o desenvolvimento sustentável do Brasil. Serão priorizados projetos nas áreas do desenvolvimento urbano resiliente e sustentável. Quero lembrar que nós teremos, na segunda-feira, às 10h30min, aqui na Assembleia, uma audiência pública convocada em parceria com os movimentos populares, com segmentos que discutem o direito à cidade, para a retomada da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Essa conferência foi interrompida, Doutor Jean, quando deram o golpe contra o povo e tiraram uma mulher que fora legitimamente eleita presidente. Então acabaram com a participação popular, entre outras destruições feitas ali por aqueles que deram o golpe junto com o Temer, acabaram com o Conselho das Cidades, destruíram o processo das conferências em curso.

E agora, deputado Bechir, eu apelo aqui do Plenário para que o governo Zema acorde. Que o secretário de Governo deputado Gustavo e que o líder de governo nesta Casa ajudem o governo Zema a entender que convocar a etapa estadual da Conferência das Cidades é fundamental para a gente retomar a agenda da mobilidade urbana, do trem, do metrô, da mobilidade que trata também das relações no trânsito que estão insuportáveis, do tráfego e da acessibilidade para a pessoa com deficiência, bem como do saneamento ambiental, que não significa só alimentação das caixas d'água. A água é o alimento primeiro, mas o tratamento da água é um direito. Há aqueles que fazem um triplo serviço ambiental. Os catadores também têm direito à cidade, a uma cidade sustentável. O que dizer então do planejamento, da regularização fundiária? É preciso dizer também da importância de tudo que cerca esse ambiente urbano e a cidade como um direito.

Por isso, apelo novamente ao governo Zema que ouça os clamores dos movimentos populares e a convocação que o Ministério das Cidades, o governo federal fez da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Falo em nome de todos os parlamentares porque sei que todos os deputados desta Casa têm pautas referentes ao direito à cidade e, portanto, nos somamos à contribuição da sociedade. Segunda, às 10h30min, esperamos todos, desde o Creas, o Cress, o CAO; esperamos que os movimentos populares urbanos, sejam os movimentos por moradia, sejam os movimentos por direitos, sejam também aqueles e aquelas que constroem o sistema nacional de desenvolvimento urbano, possam se fazer presentes na Casa, neste ato que tem por objetivo clamar para que 6ª Conferência Estadual seja convocada e assumida pelo governo de Minas Gerais como etapa fundamental.

E volto a tratar das prioridades anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, que eu já havia dito, e a indústria verde, Doutor Jean! Nós estamos tratando aqui do desenvolvimento a partir da indústria verde, que já é uma realidade no mundo. Tratar das mudanças climáticas é um imperativo moral e ético da nossa existência no tempo em que estamos vivendo, em que os mais pobres pagam o preço caro de toda a mudança climática do mundo, desde quando assumimos o modo de vida que temos.

Aqui também foi anunciado pela ministra Marina Silva o transporte coletivo e mobilidade verde. Vejam como é importante a gente tratar o tema das florestas nativas e recursos hídricos e serviço de inovação verde! O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de garantir recursos para o apoio a projetos ou estudos financiados de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.

Eu creio que essa pauta pelo direito à cidade, mas também com o dever de consciência do cuidado com a casa comum, nós encerramos com a Campanha da Fraternidade, que nos convidou a todos à amizade social, ao cuidado com todos os seres na sua diversidade. Portanto parabéns ao governo Lula por lançar esse Fundo Clima, com R$10.400.000.000,00 para o Brasil. Viva a participação popular! Convidamos todos para debater e ajudar a fazer com que o governo Zema acorde para convocar a 6ª Conferência Estadual das Cidades.