10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/4/2024

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Senhoras e senhores, eu quero saudar a presidente Leninha e, na sua pessoa, os demais membros da Mesa. Quero também saudar todos os colegas deputados e deputadas, em especial o amigo Dr. Maurício, do nosso Sul de Minas, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Nesta data, Dr. Maurício, nós, que militamos, por muitos anos, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência nesta Casa, não poderíamos nos omitir em um momento tão singular que a data requer.

Assim sendo, senhoras e senhores, estamos no curso da Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, celebrada anualmente na semana que recai no dia 2 de abril, conforme dispõe a Lei Estadual nº 22.419, de 19/12/2016, deputado Leleco, proposição aprovada por esta Casa a partir do Projeto de Lei nº 1.259/2015, de nossa autoria, época em que orgulhosamente estivemos à frente dos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De saída, senhoras e senhores, esclarecemos que a semana necessariamente inclui o dia de hoje, 2 de abril, por ser esta data consagrada ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo pela Organização das Nações Unidas – ONU. Além disso, ressalta essa data a importância de compreender e respeitar os limites de cada um, promovendo um ambiente inclusivo, acessível e acolhedor. A campanha deste ano é uma resposta à necessidade de abordar o autismo sob uma perspectiva mais integral e positiva, destacando que a neurodiversidade é uma parte valiosa da nossa sociedade. Dessa forma, senhoras e senhores, a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo tem o propósito de reforçar, em âmbito estadual, o movimento mundial de esclarecimento acerca do tema tão relevante, incentivando a realização de ações e eventos tendentes a conscientizar a sociedade acerca dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Uma das iniciativas adotadas pelo poder público e por particulares, inclusive no Brasil, é iluminar, na cor azul, edificações de referência nas suas respectivas localidades, como forma de alertar para essa questão. A cor azul, meu líder Dr. Maurício, foi escolhida, V. Exa. também sabe, porque existem cerca de quatro vezes mais homens que mulheres com essa condição. Aliás, ressalto aqui, senhoras e senhores, sempre sensível ao tema, que esta Casa Legislativa passa a iluminar na cor azul, de hoje até o próximo dia 8, vários de seus espaços. Neste momento, eu faço uma mensagem ao presidente Tadeu Leite, que, da mesma forma, mantém esse trabalho, essa importante medida de demonstrar o apreço, o respeito desta Casa por tão importante tema nacional e mundial.

O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, embora inúmeras pesquisas ainda venham sendo desenvolvidas para conceituar o que seja essa condição, a primeira descrição foi em 1943, pelo médico austríaco Leo Kanner. Já sinalizava o consenso que o que caracteriza o autismo são aspectos observáveis que indicam déficits de comunicação e na interação social, além de comportamentos repetitivos em áreas restritas de interesse. Mais recentemente, Dr. Maurício, coube à colega de V. Exa., a médica inglesa Lorna Wing, descrever a noção do espectro do autismo, pela qual sugere que as características do autismo variam de acordo com o desenvolvimento cognitivo. Assim, em um extremo, temos os quadros de autismos associados à deficiência intelectual grave, sem o desenvolvimento da linguagem, com padrões repetitivos simples e bem marcados de comportamento de déficits importantes na interação social e, no extremo oposto, senhoras e senhores, quadros de autismo chamados de Síndrome de Asperger, sem deficiência intelectual, sem atraso significativo na linguagem, com interação social peculiar e sem movimentos repetitivos tão evidentes. Dessa forma, a realização de intervenções precoces e a remoção de barreiras que prejudicam a participação da pessoa autista na sociedade são fundamentais para permitir o pleno desenvolvimento de seus potenciais.

Exatamente com o objetivo de provocar uma reflexão mais intensa em favor desse considerável contingente populacional, propusemos à época a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo. Esse momento propõe despertar a sociedade para a complexidade da síndrome para que haja mais diagnóstico, mais tratamento, mais respeito e menos preconceito. Nesse sentido, vale ressaltar a notável atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais. Olhem bem! A Defensoria Pública realiza, no dia de hoje, atendimento itinerante na Praça Sete, em Belo Horizonte, que iniciou-se às 13 horas e vai até as 17 horas, através do ônibus da Defensoria Pública, com o objetivo de conscientizar a população sobre o TEA.

Aproveito esta oportunidade de fala para inclusive parabenizar o amigo e notável defensor público Luiz Renato Arêas, coordenador da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, cuja experiência e bravura na causa tanto nos inspiram. O meu abraço, o meu respeito e os nossos parabéns à Defensoria Pública de Minas Gerais pela ação que promove hoje, na Capital, na Praça Sete, onde esse ônibus acolhe muitas pessoas que, ao invés de judicializar as questões vão lá, ficam sabendo dos seus direitos e vão promovê-los e procurar-nos, sem a necessidade de ir à Justiça para buscar o seu apoio e a sua defesa. Assim, senhoras e senhores, nesta semana especial, renovamos o apelo para que o autismo seja efetivamente compreendido, como uma questão de saúde pública, pelo número de pessoas que atingem e pelas nossas dificuldades em lidar com o espectro.

Por fim, queremos, mais uma vez, saudar efusivamente todos aqueles que não poupam esforços e que concentram suas melhores energias para suprimir as diversas barreiras que impedem a interação com os autistas, encorajados pela disposição e pelo desejo de propiciar uma vida mais digna aos afetados e a seus familiares, e consequentemente tornando nossa sociedade mais humana e melhor.

Eu queria, neste final de nossa fala, no dia de hoje, dia 2 de abril, saudar todas as Apaes do nosso estado. Essas escolas, com a bravura e iniciativa daquela primeira que foi fundada em São Lourenço, no nosso estado, aqui, em Minas – a primeira em Minas – trouxeram para o público daquela região o carinho, o afeto, o respeito e a inclusão das pessoas com deficiência. Se muitos aqui ou aqueles que nos veem pela TV não sabem ou não sabiam, é preciso dizer que muitas crianças com deficiência eram trancafiadas em casa, ficavam em quartos escuros; muitos adultos eram levados para hospitais, como aquele da nossa região, por todos nós conhecido o Manicômio de Barbacena. As pessoas com deficiência nunca tiveram o espaço respeitável, incluído na sociedade, como a Apae propiciou, desde a abertura da sua primeira porta, na Apae de São Lourenço, em Minas Gerais.

Quando falamos de pessoa com deficiência, não podemos nos esquecer da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, cujo recurso, muitas vezes, tão necessário para cobrir os dispêndios com aquelas crianças e jovens são complementados com ações, rifas, festas, para que possam, então, saldar os seus compromissos financeiros e dar às crianças o melhor tratamento.

Quando se fala de uma criança com deficiência, nós temos que reportar ao que acontece na maioria das cidades de Minas Gerais que não tem Apae. Nós temos 853 municípios e vamos ter perto de 450 Apaes, no nosso estado. Quando nasce uma criança com deficiência, ela não tem para onde ir, se não tiver uma Apae naquele município, porque a escola municipal… As kombis e as vans vão à zona rural buscar hoje as crianças para levá-las à escola, se for uma escola regionalizada, e elas têm direito à alimentação, transporte e até material escolar, porque muitas prefeituras dão hoje, mas de quem é a responsabilidade das crianças com deficiência? O Estado tem cerca de 20 escolas especiais. Aqui, em Belo Horizonte, nós temos escola especial para deficientes auditivos, para deficientes visuais, mas que nunca atenderia a necessidade do público daqui.

Volto a fazer uma pergunta aos nobres pares, às senhoras deputadas e aos senhores deputados: de quem é a responsabilidade, ou seja, do poder público estadual, municipal ou federal de uma criança que nasce com deficiência? Se não houver uma Apae, não tem para onde ir.

Então que não percamos, no dia de hoje, não só com a questão do autismo, que esta semana é especial, mas para sempre termos nesta Casa um debate pleno, consciente, responsável acerca do apoio que o Estado e os municípios devam colocar à disposição das crianças com deficiência. São seres humanos como todos, e merecem o mesmo carinho, o mesmo respeito e a inclusão necessária.

Andamos muito por esta Mina Gerais e vemos que existem escolas estaduais que foram construídas ou foram nominadas “escolas inclusivas”, que deveriam receber as crianças com deficiência de outras escolas, mas nem acessibilidade têm, nem acessibilidade têm. A Apae é o contrário. O professor apaeano parece que ele não nasce para servir a criança com deficiência. Parece que ele cria força, resistência, amor e coragem para enfrentar os problemas.

Já fizemos, nesta Casa, quando Dinis Pinheiro era presidente, um trabalho muito bonito com todas as Apaes. Foram realizadas audiências regionais para ouvir as suas dificuldades: se era de espaço, se era de financiamento de itens que pudessem ajudar as crianças a ser recuperadas e trazidas para a nossa realidade. Fizemos isso e, quando terminou aquele mandato, mudou-se o governo, e não tivemos condições de implementar esse estudo feito em toda Minas Gerais. Para os senhores e senhoras terem uma ideia, eu estive em Montes Claros. Fui à audiência de Montes Claros, participei de outras. Nós dividimos o Estado, e outros colegas foram conhecer a realidade de cada Apae.

Eu termino dizendo que, para mim, que militei na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o dia de hoje é muitíssimo importante. Não vamos pensar em dar o recurso através de nossas emendas. Não, isso é muito pequeno perto do que devemos fazer. É preciso estudar o que está acontecendo e propor modificações. Esse é o nosso grande comprometimento com essa data. Por isso, ao invés do Dia do Autismo, nós criamos a Semana do Autismo, de 2 a 8, para que, através de palestras, de debates, de reuniões com os setores representativos, nós pudéssemos discutir as necessidades e buscar soluções. Esse foi e esse é o grande objetivo dessa semana, de cuja lei tive o orgulho de ser o autor.

Cumprimento os demais pares, as senhoras e os senhores, esperando que possamos unir forças em torno dessa causa que é muito justa. Um abraço a todos. Meu muito obrigado.

O presidente (deputado João Vítor Xavier) – Muito obrigado, deputado Duarte. Aproveito sua fala para fazer uma menção, uma homenagem e uma saudação à memória de Eduardo Barbosa, ex-deputado federal por Minas Gerais, o pai das Apaes neste país, uma das figura mais queridas e mais respeitadas nessa causa, que, infelizmente, nos deixou ano passado, mas deixou um legado extraordinário por essa causa que é tão relevante. Peço licença aos pares para prestar essa homenagem ao saudoso Eduardo Barbosa e a todos os seus. Que seja inserido nos anais da Casa. Muito obrigado, deputado.