9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/3/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – As nossas saudações aos deputados e às deputadas nesta tarde, na Assembleia Legislativa.

Adentramos o Plenário com essa triste notícia que nos traz o deputado Betão do falecimento dos professores jovens. Sem dúvida, isso é para nós motivo de reflexão: reflexão sobre as estradas, sobre as condições de grande risco a que as pessoas, ao saírem de casa para um tratamento, para uma reunião, para tratar dos temas da vida, se colocam. Então, não é para nós novidade a luta de todos e de todas para que a gente possa ter, de fato, intervenções nas rodovias, a fim de que elas não sirvam para a morte. Esse é o triste cenário.

Aqui, claro, cobramos do governador Zema, mas, ao mesmo tempo, também estamos a cobrar do governo federal. Na BR-040, junto com o deputado federal Padre João, fizemos diversas diligências nas câmaras, desde Paracatu até Congonhas, onde há gargalo de afunilamento de pontes. A gente chega a ficar com a mureta da ponte diante do para-brisa do carro, num afunilamento que, não tenho dúvidas, é um dos mais graves e que se estende por toda a rodovia. Para além disso, temos a ausência, quase que completa, da construção de faixas de pedestre, o que não há dentro da rodovia, mas o apontamento que se dava para redutores de velocidade e também para as passagens e para as áreas de escape dos caminhões… Muitos caminhões perdem os freios nessas serras, e o motorista não tendo onde jogar o caminhão, acaba optando por jogá-lo onde menos vai causar mortes. Então, tudo isso nos leva também a cobrar dos governos. Não há como livrar os municípios que também estão deixando muitos da zona rural no mesmo perigo. Então, nesse sentido, nos somamos a todos, tanto na cobrança ao governo Zema, quanto na cobrança ao governo Lula, bem como na cobrança aos prefeitos, para que eles tenham o mesmo cuidado com as estradas.

Mas quero repercutir aqui, no Plenário da Assembleia, a presença, no dia de ontem, do ministro da Educação, ministro e ex-governador do Ceará Camilo Santana, que veio a Minas Gerais e, num gesto republicano e profundamente ligado à luta pela educação, fez o lançamento do programa Pé-de-Meia, um programa, professor Betão, que tem, de imediato, a inclusão de 190 mil estudantes do ensino médio das escolas públicas de Minas Gerais. Os estudantes terão de, além da frequência, se aprofundar nos conteúdos para obterem as notas, e todo mês terão direito a R$200,00, que serão depositados numa conta aberta na Caixa Econômica, possibilitando, assim, uma perspectiva para o estudo de economia, porque, desde jovem, já vão ter ali de cuidar desse dinheiro que poderá custear o seu transporte, o seu alimento e até ajudar em outros afazeres, inclusive na alimentação em suas casas.

Quero lembrar que, dos 33 milhões de brasileiros que a Rede Penssan declarou que estavam passando fome, que estavam abaixo da linha da miséria, o governo Lula já tirou do mapa da pobreza e da fome 13 milhões em apenas um ano e três meses de governo. Mas as desigualdades continuam e o Pé-de-Meia é um dos programas que vai tratar desse problema da desigualdade. A evasão escolar, por conta da aproximação que o jovem tem com a idade de trabalho, é culturalmente cultivada no Brasil. Você tem uma dualidade: ou você começa a trabalhar ou você perde o apoio, às vezes, até da família, porque o estudo, para muitos, não é a forma de a gente superar a triste realidade da maioria dos quase 225 milhões de habitantes no Brasil.

O programa Pé-de-Meia se insere nesse contexto. Todo mês, o jovem terá R$200,00, e, ao final do ano, tendo notas boas e passando de ano com essa observação, que é fundamental, de aprofundamento no ensino e também na participação das atividades extracurriculares, ele terá, então, ao final do ano, o depósito de R$1.000,00, e, nos dois anos subsequentes, da mesma forma, chegando, ao final, com um depósito de R$3.000,00. Isso é para que esse jovem possa, numa poupança, dar início, às vezes, a um pequeno negócio, ou também custear o seu ingresso na educação superior, ou até colocar um projeto da sua vida para andar. Mas o fato é que os jovens da educação do campo estavam e estão fora do programa.

Por essa razão, deputado Betão e deputado Doutor Jean, nós conseguimos, junto com o Ministério da Educação, ainda neste mês, uma audiência para tratarmos desse arcabouço da lei, para, primeiro, fazer a equiparação dos alunos das escolas família agrícola dos quilombolas e dos assentamentos, ou seja, da educação das águas, dos rios, das florestas e do campo, para que eles possam não só ser equiparados às escolas públicas, porque são escolas comunitárias de interesse público, mas também, quando terminarem o ensino médio, possam concorrer às vagas junto com aqueles que também estudaram na escola pública, e ainda para que a escola tenha direito ao repasse de recursos, além do Fundeb, para custear a alimentação escolar e a melhoria das condições físicas dos prédios.

Pasmem! Os nossos alunos do campo ficaram de fora, porque o Estado brasileiro ainda não corrigiu essa anomalia de não permitir isso aos alunos do campo, aos alunos das escolas família agrícola, sobretudo, as de tempo integral – 15 dias na escola: internato. Além disso, essas escolas funcionam sob a pedagogia da alternância, que é um projeto de lei nosso, um projeto que tramita na Casa e que traz a tipificação, digamos assim; ele traz a pedra angular ou traz aquele que é para nós o marco regulatório da pedagogia da alternância, que são os que ficaram de fora. E nós tivemos condições ainda de apresentar ao ministro, antes desse encontro, essa proposta.

O deputado federal Padre João conseguiu, junto ao Colégio de Líderes do Congresso, pedir que, em caráter de urgência, esse projeto de lei, que corrigi essas anomalias, pudesse ir a plenário. No entanto, o presidente Lira, que me parece muito mais servir aos seus propósitos e ao seu umbigo do que aos interesses públicos, ainda não o colocou em pauta. O ministro Camilo saiu daqui com um compromisso verbalizado, durante o encontro, de que as propostas do projeto de lei do deputado federal Padre João serão incorporadas ao projeto de lei do novo ensino médio, que está no Congresso.

Então foi dia de vitória para a educação do campo, mas nós temos que ter a garantia de que estes três pilares: equiparação da escola, equiparação do aluno e inclusão no Pé-de-Meia estejam garantidas dentro desse projeto de lei. Foram compromissos assumidos junto ao relator desse projeto de lei do ensino médio, que foi para o Congresso. E esse projeto pode ir à votação ainda hoje.

Foi exatamente o não repasse de recursos do governo Zema para a educação do campo o motivo de muitos alunos, de mais de 200 alunos terem saído de suas escolas ontem para a Cidade Administrativa. Nós podemos cobrar tanto do secretário Igor quanto… Pela primeira vez, eu dirigi uma palavra ao governador de Minas, dizendo a ele que não é verdade que existe alimentação escolar de qualidade em Minas e nem é verdade que existe alimentação universal em Minas, porque o próprio governo dele não repassa um centavo para a merenda da educação do campo.

Os jovens que ficam lá, por 15 dias, não têm condições de ter permanência, tudo porque o governo e o secretário que se comprometeram, desde o ano passado, a fazer os termos de fomento e a repassar o recurso não o fizeram. Mas, no final do encontro, o secretário Igor também teve que ir ao encontro da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa – e da Rede de Educação do Campo para dizer que, em 30 dias, os termos de fomento estarão assinados e que cada aluno matriculado que esteja nas escolas família agrícola terão direito ao mesmo valor que têm os estudantes da rede pública. Embora não seja suficiente, é em torno de R$2,40. Eu pergunto aqui quem come, com R$2,40, cinco refeições durante o dia. Se houve alguém, por favor, levante a mão e venha aqui, que eu vou dar oportunidade de fala. Mas não é verdade, um aluno na escola do campo tem o café da manhã, o almoço, o café da tarde, o jantar e uma ceia. O valor de R$2,40 não custeia essa alimentação.

Em que pese que quase todas as escolas família agrícola tenham criação de pequenos animais, horta, produção e, no caso das escolas do Jequitinhonha e do Norte, produção de mandioca, produção de muitos alimentos, isso não é suficiente para uma dieta de um jovem cuja educação é do campo. Portanto a gente faz reverberar que o programa Pé-de-Meia precisa ser profundamente sentido não só na propaganda do Estado. Ontem o governador dizia que o melhor dos programas do mundo é o Trilhas do Futuro e falou que o Pé-de-Meia vai chegar para ajudar. Olha, eu fiquei pensando… Eu creio que o governador não compreenda bem o que é o sistema de educação, pois quem confunde educação para libertação com educação apenas para formar técnicos como força de trabalho das mineradoras ou das grandes empresas não compreende o que é educação, ou então, nós estamos conversando duas línguas, cada um para o seu lado. A educação a que nos referimos é aquela que dê a eles capacidade de criticidade, do entendimento de ser sujeito e com capacidade de enfrentar, com coragem, a vida, para que possam, às vezes, não saindo para o trabalho lá, no grande centro, mas enfrentar, dentro de casa, o cuidar da mãe, do pai ou da família, preservando a sua dignidade.

E essa educação nunca será tirada de jovem algum. Foi isso que nos chamou a atenção, deputado Betão, porque o programa Pé-de-Meia está cuidando de uma forte evasão escolar. Por exemplo, se não corrigirem de imediato a inclusão dos estudantes do campo, sabem qual é o efeito imediato? Os alunos agora, tendo que se matricular lá na cidade para terem direito ao Pé-de-Meia, saem da escola do campo, levando inclusive ao fechamento das poucas que restam. E vão para a ilusão, porque vão sair de um lugar onde, na unidade familiar, quatro pessoas no campo, produzindo, além de terem o próprio alimento de qualidade, são quatro pessoas que têm renda dentro de uma própria comunidade, de uma propriedade pequena. Mas essa mesma pessoa, na cidade, sem ter onde morar, vai onerar a sua vida com aluguel alto, vai onerar a sua vida com um trabalho que quase sempre é exploração em troca da força de trabalho, com um salário mínimo que não dá para sobreviver.

Então que o Pé-de-Meia venha para corrigir distorções de um Estado de desigualdade, dando oportunidade para que jovens do campo e da cidade possam ter condições de estudar, permanecer no ambiente escolar e melhorar suas condições de vida, porque a educação liberta. Esta é a educação que a gente deseja no Pé-de-Meia. Parabéns ao presidente Lula, que lançou o Pé-de-Meia. Parabéns ao governo do Estado, que entendeu que é uma política de Estado, que é uma lei, que não é mais uma propaganda dessas que ele coloca aí pela mídia.

Parabéns a todos que se envolveram. Continuamos na luta para que os jovens da educação do campo não só sejam imediatamente incluídos no programa, mas também que as suas escolas sejam equiparadas às da rede pública, porque são escolas comunitárias. E viva a educação do campo! E viva o Pé-de-Meia!

Obrigado, presidenta. Parabéns por mais uma mulher assumir a presidência aqui desta Casa com altivez e com a mesma capacidade, digo, com maior sensibilidade. A gente fica muito feliz de ser presidido pelas mulheres. Uma boa tarde a todos.