7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/3/2024

Palavras da Sra. Ana Paula Mello

Bom dia a todos. Eu gostaria de agradecer o convite, deputado Tadeuzinho, cumprimentar todos na Mesa, todos os presentes e também aqueles que acompanham de forma on-line.

Muito providencial esse tema, principalmente a fala do Prof. Bernardo, que me antecedeu, citando, de forma explícita, que o setor mais vulnerável às mudanças climáticas é o setor agropecuário, e de fato é. Minas Gerais é um estado com características agropecuárias muito marcantes e tem visto, ao longo dos anos, alterações climáticas, eventos extremos, seja por secas prolongadas, chuvas irregulares, excesso de chuva, granizo, geadas e todas as suas consequências que o professor trouxe para nós.

Trouxe alguns slides mais para ilustrar um pouquinho a minha fala e se puderem, por gentileza, passá-los.

– Procede-se à exibição de slides.

A Sra. Ana Paula Mello – Para ilustrar um pouquinho, em 2021, uma lei incluiu 84 municípios na área de atuação da Sudene, estou vendo aqui o Dr. Carlos. Desses 84, 81 foram municípios mineiros. Olhem os impactos. No período de seca, na verdade, no período entre setembro de 2023 e ontem, pois isso foi atualizado nessa data, segundo dados da Defesa Civil, 176 municípios decretaram situação de anormalidade. Isso de setembro até ontem, que, em tese, se a gente considerar as médias, seria a época chuvosa, não seria exatamente a época seca, mas, por exatamente ausência dessas chuvas, no período correto em que elas eram esperadas, houve a situação desses decretos por estiagem. E 289 no ciclo anterior, 2022 e 2023, ou seja, 289 decretos de anomalias de situações críticas devido ao período chuvoso anterior.

Isso tem se tornado cada vez mais frequente e abrangido um número cada vez maior de municípios. É claro que a população está crescendo, o número de pessoas afetadas por essas questões cresce também naturalmente, mas isso demanda políticas públicas, um plano de gerenciamento das mudanças climáticas e das questões hídricas, foi citado pela Marília o Plano Nacional de Segurança Hídrica e o Plano de Ação Climática – Plac, e um plano de gerenciamento de secas. Precisamos de políticas de longo prazo para questões de estrutura necessária, mas também de ações emergenciais. Precisamos trazer essas duas vertentes.

Para ilustrar, tivemos algumas notícias no portal do Sistema Faemg, sempre notícias que não apenas saíram na mídia, mas notícias voltadas para o produtor rural, notícias ligadas aos eventos extremos, seja de extrema seca, seja de geada, seja de granizo ou de inundações por excesso de chuva. Tivemos uma série de notícias relacionadas a crédito rural, ações emergenciais, ações planejadas e perdas que foram geradas com geadas no café. Eu não vou repetir porque isso já foi falado pelos que me antecederam. Temos essa profusão de situações. Se a gente falar de granizo, por exemplo… Não precisa ir muito longe; se pensarmos em 10 anos atrás, era raro ouvirmos falar em granizo. Agora está praticamente normal, todo ano tem. O que a gente tem visto? Essas situações de anomalias que se prolongam no tempo, com uma intensidade maior, têm gerado inundações, geadas, seca, granizo, ondas de calor, irregularidades nas chuvas. Isso eleva o preço da energia, o custo da energia, porque se acionam as térmicas. Isso gera anomalias, alterações nos ciclos das culturas. Por exemplo, nós estamos tendo colheita de café agora, o que deveria ocorrer em maio. Por quê? Porque a presença ou não da água, no momento em que ela é necessária, associada à questão da temperatura, tem afetado o ciclo das culturas. Isso aconteceu também com o feijão, com a soja. Isso tem gerado consequências na própria produtividade desses cultivos e no time também. Isso gera perdas de produtividade, perdas de produção. Com isso você tem o aumento do preço de alimentos, do preço dos produtos agrícolas.

Recentemente, no Norte de Minas, ocorreu um êxodo, um abandono de áreas por produtores da agricultura familiar, porque eles não conseguiram controlar aquela situação dos impactos da seca extrema. Então ocorre um efeito dominó. Há todo um efeito dominó.

O Prof. Campolina falou dos efeitos econômicos. Existem esses efeitos econômicos. Se há queda de produção, há queda de divisas para o Estado, para o País. Há um efeito para aquele produtor em específico, que deixa de ter aquela renda para a sua família. E ainda há uma consequência em relação ao emprego, porque se não há renda não se consegue gerar emprego. Se o preço dos alimentos sobe, você compromete uma maior parcela do seu orçamento familiar com a compra de alimentos. Aí você tem que tirar alguma coisa. Alguma coisa fica prejudicada. O quê? Educação, saúde? Alguma coisa fica prejudicada.

Em relação à questão da sexta básica, dos alimentos, se alguma coisa é alterada, se isso é alterado nas famílias, há uma série de alterações, eu diria, até em todos os ODS. Sem alimento na mesa de cada um de nós, não dá para imaginar, não dá para imaginar. É inimaginável! Com o alimento caro na mesa de cada um de nós, alguma coisa vai ficar prejudicada ou algumas coisas vão ficar prejudicadas. Para se produzirem alimentos, evidentemente, você precisa de água, você precisa das condições certas, do manejo adequado, de tecnologia, de inovação. E é nisso que o setor agropecuário está trabalhando muito, ou seja, muita tecnologia, inovação, assistência técnica e gerencial aos produtores. Atuamos também na questão das ações emergenciais. Refiro-me àquelas necessárias. Toda vez que há geadas, que há situações que prejudicam a produção, requerem-se ações emergenciais voltadas ao crédito, a outras situações.

Agora, além de trabalhar junto ao produtor rural e dessas políticas necessárias ao produtor rural, eu queria trazer alguma informação do setor agropecuário. O setor agropecuário, no Brasil, foi o primeiro setor… A gente tem a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, que é lá de trás, de 2010. Não sei se é de 2009, de 2010. Agora eu não lembro certinho o ano. Já tem um tempo: 2010. E o setor agropecuário foi o primeiro a responder, justamente porque é o primeiro a ser afetado. É o mais vulnerável da sociedade. Então foi o primeiro a responder com um plano setorial de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, que foi o Plano ABC. Agora, nesse início de década, ele foi revisitado, foi melhorado, foi alterado para o Plano ABC+, trazendo tanto tecnologias de redução de emissões de gases de efeito estufa como também situações de adaptação às mudanças climáticas tão necessárias. Aí eu coloco o foco na adaptação. Por quê? Temos responsabilidade. A Faemg assinou o “Race to zero”. Temos responsabilidade e comprometimento com relação às ações de redução de emissão, mas precisamos também da adaptação. Por quê? O próprio Brasil e outros países em desenvolvimento estão em condições muito diferenciadas dos países que, ao longo de décadas – refiro-me aos chamados países desenvolvidos –, se desenvolveram, emitiram, dizimaram as suas florestas, os seus recursos naturais, restando aos países em desenvolvimento ter que se adaptar. Ou seja, por mais que a gente faça e faça e faça, e é nossa responsabilidade fazer a redução de emissões, nós não vamos conseguir fugir daquilo que é emitido por outros países. Pegue uma China… Se a China dá um respiro, isso já afeta o mundo inteiro. São questões muito diferentes. Nós somos um mosquitinho no mundo das emissões de gás de efeito estufa.

Então, por mais que a gente faça, em termos de redução de emissões, nós precisamos muito trabalhar a questão da adaptação às mudanças climáticas. O Brasil é um grande player mundial na questão da produção de alimentos. O cafezinho que tomamos agora mesmo… Na Europa, no mundo, a cada cinco xícaras de cafezinho tomadas no mundo, uma é daqui de Minas Gerais. A gente tem responsabilidade, a gente tem comprometimento, a gente precisa de políticas públicas. A sociedade precisa entender que a não produção de alimentos ou qualquer queda na produção de alimentos nosso – aí eu volto para Minas Gerais – afeta o produtor, a sua família, a sociedade, o Estado. Cada um de vocês afeta a todos nós. Então quando a gente fala “afeta o setor A, o setor B”, quando se afeta a agricultura, afeta-se toda a sociedade. Eu queria chamar a atenção de todos para isso e trabalhar essa questão.

A gente teve, em 2021, 84 municípios incluídos na região da Sudene – já falei isso. A Conab estimou 24.200.000t abaixo do que foi obtido na safra anterior da produção no Brasil. Temos essa planilha com vários produtos: algodão, arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo, em situação de queda de produção em virtude dessas anomalias e precisamos ter políticas públicas para trabalhar isso porque senão a gente fica, como foi mencionado aqui, entra ano e sai ano, rodando no mesmo ciclo, que é: a gente chama atenção para a situação dos eventos extremos, como a seca, mas começa a chover e todo mundo esquece; aí voltam a se preocupar quando o problema aparece de novo e voltam a esquecer quando chove. Então quero dizer que a gente precisa de planejamento a longo prazo, com infraestrutura, reservação de água, políticas de crédito e todas as políticas necessárias; e também precisamos de planos de curto prazo porque sabemos que vamos ter a próxima seca, sabemos que vamos ter a próxima inundação, a próxima geada, o próximo granizo. Isso é inevitável, sabemos que vai acontecer. Então temos que nos planejar para isso.

Isso, gente, é o que eu queria trazer um pouquinho aqui para vocês, muito rapidamente, com a certeza de que todo mundo vai sair daqui pensando, com isto na cabeça: afetar a produção de alimentos é afetar cada um de nós, a sociedade como um todo. Obrigada.

O presidente – Obrigado, Ana Paula, pelos seus comentários; obrigado, mais uma vez, pela presença. Agora nós vamos passar a palavra para a Sra. Cleia de Fátima, engenheira agrônoma, representante da Articulação do Semiárido Mineiro e do programa Convivência com o Semiárido. Fique à vontade para também fazer os seus comentários.