7ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/3/2024

Palavras da Sra. Marília Carvalho de Melo

Muito bom dia a todos e a todas. Cumprimento o deputado Tadeu, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Presidente, queria iniciar esta fala parabenizando-o por esta brilhante iniciativa. É muito importante que a gente tenha aqui, na Assembleia Legislativa, um espaço de discussão para enfrentamento dos impactos que nós já estamos vivendo com a mudança do clima.

Quando falávamos sobre a mudança do clima há algum tempo, parecia algo distante das nossas realidades. E nós temos vivenciado, sentido a cada dia que isso não mais faz parte de um problema futuro, mas de um problema presente, que nós precisamos atacar e para o qual precisamos trabalhar em políticas públicas, em bases legislativas, a fim de mitigar os efeitos do que nós já estamos vivendo. E também que a gente tenha um trabalho e uma política pública estruturantes para o futuro.

Eu, inclusive, presidente, queria lhe dizer que, em 2022, ainda na legislatura passada, nós encaminhamos – e eu tenho agora certeza de que, com a sua sensibilidade e liderança, nós vamos conseguir levar à frente – uma proposta de projeto de lei, o Projeto de Lei nº 3.966/2022, anexado ao nº 723/2015, porque Minas Gerais ainda não tem uma política de mudanças climáticas estabelecida. Eu tenho certeza de que, com a sua liderança e a sua visão, nós poderemos ter esse instrumento legislativo para nos dar a condição de avançar ainda mais nas políticas públicas sobre a mudança do clima.

Nós, há algum tempo, resgatamos – desde 2022, para ser mais precisa – a agenda do clima como uma agenda central no Estado de Minas Gerais, no governo de Minas Gerais. Fomos o 1º Estado da América Latina e do Caribe a assumir o compromisso da campanha “Race to zero”, comprometendo-nos à neutralidade entre emissões e capturas de gás de efeito estufa até 2050. Depois desse momento, já estamos fazendo diversas ações práticas. Iniciamos, presidente – aqui também queria parabenizá-lo –, o nosso trabalho primeiro entendendo qual era o problema com que nós precisávamos lidar, atualizando o nosso inventário de gás de efeito estufa. Por que eu quero parabenizá-lo? Porque a composição deste seminário é muito precisa e muito assertiva, trazendo a academia e os cientistas para a gente discutir, com base técnica, as soluções. E nós iniciamos, então, com a atualização do nosso inventário. Concluímos, no ano passado, o nosso Plano de Ação Climática, que já está em execução e em monitoramento constante em várias áreas de governo, porque a mudança do clima não é uma agenda de meio ambiente apenas, é uma agenda intersetorial que impacta na saúde.

Nós estamos vivendo agora a questão da dengue, presidente, aqui no Estado de Minas Gerais. Se a gente estudar um pouco, a gente verá que a mudança da temperatura acelera a reprodução dos mosquitos da dengue. Então precisamos dessa visão sistêmica em todas as políticas públicas para que a gente possa ter, de fato, o nosso plano implementado.

Além disso, presidente, mais com foco no que você nos traz, temos os eventos hidrológicos extremos, que é o nosso grande problema e hoje o que a sociedade tem sentido na pele. Estou aqui acompanhada do Marcelo, que é o nosso diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e do Diogo, nosso subsecretário de Gestão Ambiental. Nós, do Igam, presidente, estamos trabalhando, finalizando, neste ano, nosso plano de segurança hídrica para o Estado de Minas Gerais. Definimos as bacias prioritárias, e aqui destaco o que foi dito tanto no vídeo quanto na sua fala. Nossa avaliação de vulnerabilidade à mudança do clima demonstra que o Norte de Minas e o Jequitinhonha são as áreas mais impactadas do Estado de Minas Gerais. Nós temos de ter soluções concretas para isso. Com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, nós estamos trabalhando infraestrutura hídrica, integração de infraestrutura construída com infraestrutura verde para a gente lidar com aquela região que naturalmente já sofre muito com a questão da seca, e agora, de uma maneira mais severa, a partir da mudança do clima.

Na perspectiva oposta, há as enchentes urbanas que nós estamos vivenciando também nos últimos anos, no Estado de Minas Gerais, com perdas físicas e, em alguns momentos, perdas de vidas. Precisamos, junto com os municípios, fazer uma discussão do uso de ocupação do solo. Também podemos fazer a discussão, junto com o Corpo de Bombeiros e com a Defesa Civil, numa ação de prevenção e de resposta rápida para que a gente possa proteger a nossa população.

Então, presidente, queria, mais uma vez, parabenizar V. Exa. por esta iniciativa. Sei que não seria diferente. Eu o conheço há algum tempo. Isso traz para a gente, do ponto de vista de políticas públicas, um alento muito grande de ter a Assembleia conosco nesta pauta, para que a gente avance e entregue resultados efetivos para a nossa sociedade. Muito obrigada.