DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES (MDB)
Discurso
Defende a manutenção do veto parcial à proposição de lei que acrescenta
artigo à lei que estabelece as diretrizes e os objetivos da política
estadual de segurança pública. Destaca que a matéria é importante, mas
considera o trecho vetado pelo governador vago e abrangente.
Reunião
4ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Página 56, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas VET 5 de 2023
Normas citadas LEI nº 21733, de 2015
Legislatura 20ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Página 56, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas VET 5 de 2023
Normas citadas LEI nº 21733, de 2015
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/2/2024
Palavras do deputado João Magalhães
O deputado João Magalhães – Presidente, essa matéria é meritória, e eu entendo que ela é importante, mas, da forma como foi apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues, eu vejo que ela está muito vaga, muito solta. Eu assumo o compromisso de a gente fazer tramitar, inclusive com celeridade, o meu projeto, para corrigirmos essa situação. A matéria não está com a redação correta; a redação é muito abrangente. Então eu solicito aos deputados que votem “sim” para a manutenção do veto. Obrigado, Sr. Presidente.
O presidente – Obrigado, deputado João Magalhães. Com a palavra, para discutir, o deputado Zé Guilherme.