4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/3/2024

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Boa tarde a todos; boa tarde, presidente desta Casa, na pessoa de quem eu cumprimento todos os colegas deputados.

Eu me inscrevi para falar para, rapidamente, trazer um ponto que eu acho que a gente precisa abordar para racionalizar as discussões que a gente tem no nosso estado quando se fala das questões dos servidores públicos, especialmente dos servidores das nossas forças de segurança.

Li, com muita atenção, deputado Sargento Rodrigues, o parecer da deputada Delegada Sheila, que foi pela derrubada do veto, um parecer que defende o texto do projeto na forma como ele foi aprovado aqui na Casa. Tivemos, na semana passada, deputada Bella, deputada Sheila, deputada Leninha, eu, deputada Andréia de Jesus, deputada Ana Paula, deputada Beatriz, deputada Maria Clara Marra, deputada Nayara, uma reunião muito importante com a Dra. Patrícia Habkouk do Ministério Público para a gente poder entender, Bella, como a gente consegue fazer uma abordagem de enxoval mínimo para a Polícia Civil. A gente tratou de vários pontos, mas um dos que a gente falou, Sargento Rodrigues, foi sobre como é importante… Quando a gente vai abrir uma delegacia de Polícia Civil para poder falar do cuidado com as nossas mulheres, do combate à violência, a gente tem de ter uma equipe mínima ali. Entendo, Bella, que a mesma abordagem e muito provavelmente a mesma discussão que a gente tem o desafio de fazer aqui hoje só que sobre a Polícia Militar.

O texto da lei, lá no art. 2º, diz: “É necessário emprego de efetivo que garanta a superioridade numérica e estratégica, respeitada a carga horária semanal de trabalho prevista em lei”. Gente, temos policiais. Não temos super-homens. Não temos capitães da justiça. Não temos pessoas que estão ali para poderem ser mártir. Nenhum policial sai de casa para poder morrer. A gente tem de garantir o efetivo mínimo numa perspectiva de um enxoval básico que os nossos policiais precisam ter para conseguir trabalhar.

Então entendo que, da mesma forma que, quando a gente vai falar de um posto de saúde, de estratégia da saúde da família, a gente tem de ter uma equipe mínima compreendida por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem, um agente comunitário de saúde. Dessa forma, quando a gente está falando dos policiais, a gente precisa também tratar e entender uma equipe mínima necessária para que a gente possa cobrá-los para que eles tenham a competência no confronto e que vão para o enfrentamento para nos defender e nos proteger.

Tenho ouvido um pouco, Rodrigues, falas de que isso engessaria o governo. Queria ressaltar uma coisa a todos os colegas deputados, especialmente os da base que estão aqui, hoje, que a deputada Delegada Sheila também ressaltou no parecer dela. O texto aprovado traz a expressão “quando possível”. Se traz a expressão “quando possível”, ele não engessa o governo, João Magalhães, coloca-o numa posição de que, sempre que necessário e quando possível, vamos nos atentar ao emprego de um efetivo que garanta a supremacia efetiva dos nossos policiais. Quando possível, a gente vai implementar um novo serviço, suprimir um novo serviço, vamos integrar os órgãos para que a gente consiga fazer com que a segurança pública aconteça da melhor forma, integrar a Polícia Civil com a Polícia Militar, chamar o Ministério Público, chamar a Polícia Penal para essa conversa. Então é inadmissível dizer que o governo fica engessado, considerando que o texto da lei aprovado aqui na Casa traz a expressão “quando possível”.

Por fim, queria trazer aqui um exemplo muito claro: o Sargento Rodrigues trouxe para a gente o exemplo do nosso Sgt. Dias, que comoveu todo mundo, todos os deputados, todas as deputadas, toda a população de Minas Gerais. A gente teve um acontecimento, no final do ano passado, no Município de São João das Missões, onde um grupo de mais de 40 pessoas estavam em briga, e dois policiais militares, deputada Delegada Sheila, dois policiais militares foram para o enfrentamento. Se não fossem os populares que estavam ao redor, esses policiais poderiam ter sofrido um linchamento, que poderia tê-los levados à morte. Não é possível que algum deputado, que alguma deputada desta Casa deseje que os nossos policiais, que as nossas policiais, que são pais e mães, saiam de casa sem ter garantido o mínimo de efetivo para protegê-los. Então entendo que, se a gente não quer que o que aconteceu em São João das Missões ou o que aconteceu com o Sgt. Dias aconteça novamente, é uma obrigação desta Casa exigir que, quando possível, o comando da Polícia Militar, tenho todo o respeito pelo Cel. Piassi, junto com o governo de Minas, consiga fazer uma discussão para assegurar esse efetivo mínimo.

Por fim, presidente, queria deixar uma reflexão. O governador Romeu Zema, com muita frequência, faz publicações falando como a Polícia de Minas é a melhor do Brasil. Ganhou voto em cima dessa bandeira. Ele se vangloria em cima dessa bandeira. Esta semana ele, inclusive, postou um vídeo de um senhor que estava bêbado tocando violão e o policial ouvindo, até com muito respeito e muita paciência para, depois, levá-lo para a detenção, que era o que, de fato, a lei determina que acontecesse. É muito difícil observar pessoas que utilizam de bandeiras e que dizem defender instituições e dizem defender pessoas, mas que, na prática, não fazem isso. A gente não está no cangaço, não está na época de olho por olho, dente por dente. Os policiais são trabalhadores; os policiais são servidores públicos e têm que ser tratados dessa forma. Então o que está previsto na legislação é plenamente razoável, e são plenamente resguardadas as necessidades de pessoal, as necessidades da Lei de Responsabilidade Fiscal que o governo tem que seguir, segundo o Tribunal de Contas, pela expressão “quando possível”.

Então eu encaminho dessa forma e me somo ao pedido tanto do parecer da deputada Delegada Sheila quanto da fala do deputado Sargento Rodrigues, para que a gente derrube esse veto e mostre ao governador que esta Casa, de fato, respeita, prestigia e tem carinho pelos nossos policiais, porque, fazer tudo isso, na prática, não é fazer um post colocando um policial e dizendo que a nossa polícia é a melhor do Brasil; fazer tudo isso, na prática, é garantir a eles segurança para saírem de casa e voltarem para suas esposas ou para seus maridos e filhos em condições normais, todos os dias. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna. Com a palavra, para discutir, o deputado João Magalhães.