6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/3/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Nossa saudação de boa tarde. Hoje somos presididos pela Bella. Dirijo respeitosamente a fala e também essa nossa reflexão às mulheres. A Bella, radicalmente, traz em sua pauta a profunda relação com as comunidades, com os mais pobres. E não há nada mais radical, deputada Bella, do que o amor, porque é isso que move a vida e a articulação daqueles que cuidam da vida na política. Portanto, dirijo minhas palavras a V. Exa., que tem feito corajosamente defesas importantes em nosso território.

É claro que nessa madrugada nós tivemos mais essa afronta promovida pela Vale, que entrou na Justiça para que não se fizesse o plantio. Assim os povos ancestrais tratam também quando os corpos… Nesse caso o cacique Merong teve essa recusa por parte da Justiça, mas teve a justiça dos povos indígenas e daqueles que ali estiveram para que ele pudesse virar semente. Brumadinho revive todos os dias o seu crime. E é em consequência dessa forma de explorar a morte, dessa forma de quererem o território cada vez mais sem a sua população que a Vale vem agindo. Nós todos ficamos indignados, atônitos, extremamente, extremamente tristes com essa posição da Justiça, que, na verdade, promoveu uma grande injustiça. Agora vai ser preciso que o povo, empunhando a bandeira da organização, permaneça no território de Brumadinho com essa chama acesa de luta, para que o Território Kamakã Mongoió, na retomada indígena xucuru cariri, possa ter, para além desse gesto simbólico, agora que foi ceifada a vida do nosso cacique Merong, e continuar com a bravura daqueles que juntos estiveram desde que essa ação criminosa da Vale se instalou no Córrego do Feijão.

Nós tivemos a alegria de receber, nesta manhã, na Assembleia Legislativa, o novo superintendente da nova unidade da Codevasf, superintendente Romeu, para tratar de questões afetas às duas bacias que compõem a grande Bacia do São Francisco, a Bacia do Paraopeba e a do nosso Rio das Velhas.

Desde antes do Carnaval, nós temos recebido muitos vídeos, Bella, da mortalidade de peixes. Nesta semana, foi a vez da Lagoa da Pampulha, que agora a Prefeitura de Belo Horizonte resolveu jogar para cima da Copasa, e a Copasa, para cima da prefeitura. Fato é que a irresponsabilidade de ambas foi constatada. Mas, no Rio das Velhas, tudo leva a crer que nós tivemos fortes derrames de material da mineração carregados de veneno, que, carreados pelas chuvas e também com o despejo direto no leito do rio, levaram à mortalidade de diversas espécies, de peixes que pesam mais de 15kg.

Os pescadores que trouxeram essas cenas tristes nos fizeram levar até o Ministério Público Federal e até o Ministério Público do Estado essa denúncia, deputada Leninha, por se tratar da Bacia do São Francisco e da mortalidade de peixes acontecendo desde a Região Metropolitana de Belo Horizonte até Várzea da Palma. Claro que, quando se junta com as águas do Paraopeba novamente, o Rio São Francisco carreia também milhares de toneladas de peixes mortos. Nessa denúncia, nós pedimos a averiguação para que o Ministério Público solicitasse, de imediato, a apuração sobre se é verdadeira a responsabilidade das mineradoras ou se temos também indústria química despejando diretamente no rio o seu veneno, o agrotóxico, que também é fruto do uso indiscriminado daqueles que têm agricultura e pecuária de extensão e continuam a matar. Por isso mesmo, quando a gente vê os pescadores chorando, clamando por justiça, a gente faz com que essas denúncias reverberem também aqui, no Plenário. Nós pedimos então a apuração do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal, do IMA e dos órgãos de fiscalização, para que essa mortalidade de peixes do Rio das Velhas seja, imediatamente, imediatamente, comunicada à Assembleia e aos órgãos oficiais.

Nós também trouxemos uma denúncia – e hoje faço questão de trazê-la ao Plenário – de uma situação que está ocorrendo no Estado de Minas Gerais em relação à saúde. Parece-me que o esquema da saúde está sendo vigiado de perto pelo secretário estadual de Saúde Baccheretti. Nós tivemos uma intervenção, à revelia do Ministério Público do Estado, na cidade de Barbacena, deputado Betão, e eu quero trazer aqui a importância de o Ministério Público do Estado agir imediatamente. As emendas parlamentares dos deputados destinadas à Barbacena somaram mais de R$100.000.000,00 nos cofres da prefeitura, que não repassou as emendas de nenhum deputado, emendas que para lá foram solicitadas, seja pela base, seja pela comunidade. E o prefeito fez uma pirotecnia levando a Guarda Municipal a intervir no hospital, em Barbacena; ele fez um aporte de R$7.000.000,00 tão logo estabeleceu a sua criminosa…

Eu quero dizer “criminosa”, porque, ali, uma fundação… É obrigação do Ministério Público Estadual apontar o caminho de uma intervenção ou não, e eu não quero adiantar o julgamento: se há desvio, se houve algo na prestação de contas. Fato é que uma intervenção em um hospital, sobretudo um hospital particular cuja fundação é responsável, não pode ser feita à revelia da lei e à revelia do Ministério Público do Estado. Pois assim fez o prefeito e, agora, para ganhar a opinião popular, injetou de uma só vez recursos oriundos de emendas de muitos parlamentares, dizendo que tudo foi um feito por um determinado deputado federal, cuja história de golpismo, de fascismo nós conhecemos. Ele, em conluio com o prefeito de Barbacena, está sendo levado como o autor das emendas que são de muitos deputados.

Eu e o deputado federal Padre João ali estivemos e pudemos observar que havia um esquema montado para uma intervenção, deputado Cristiano, que poderia ter ocorrido em qualquer um dos hospitais de Barbacena, como uma proposta do prefeito para a sua reeleição. Ele escolheu, primeiro, um hospital, mas, não conseguindo seu intento, terminou fazendo em outro.

Eu quero lembrar a todos que nos ouvem que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu pelo menos duas audiências públicas em que tratou dessa questão de saúde em Barbacena, onde os hospitais pleiteavam o aumento dos leitos. No caso da Policlínica, ela solicitava do Estado aumento de mais 10 leitos que já haviam funcionado no período da pandemia, mas o governador de Estado, por meio do seu secretário, fez de tudo para isso não acontecer. Pois pasmem! Esse povo é afeto a golpe. O secretário de Estado esteve em Barbacena exatamente no dia em que promoveram essa intervenção. Esteve lá para dar força ao prefeito de agir politicamente para que o hospital sofresse a intervenção. E diga-se de passagem: há quem sustente que quem redigiu o decreto municipal foi o secretário de Estado de Saúde, este mesmo que ajudou a não habilitar os dez leitos, que ajudou a prefeitura a manter mais de R$100.000.000,00 nos cofres, deputado Cristiano, para o prefeito poder agora repassá-los a bel-prazer como recursos para que seus interventores promovam, na opinião popular, que o prefeito agiu, quando a gente sabe que a saúde em Barbacena foi desmontada e que o secretário de Estado ajudou para que, na região, houvesse uma atuação de um aludido deputado federal que agora é propagandeado como benfeitor.

E eu tenho certeza de que ali muitas emendas encontradas, como as dos deputados federais Reginaldo Lopes, Padre João e dos deputados estaduais a quem estou aqui me referenciando, Betão e Cristiano, do PT, e também emendas nossas ficaram retidas pela prefeitura. Isso é, no mínimo, um esquema de saúde que atua no Estado de Minas Gerais, para que deputados e o governador sejam os grandes beneficiados nas eleições e, para além das eleições, para que se desmonte o sistema de saúde que o SUS tanto pretende e repassa recursos em Minas Gerais.

Eu trago esse assunto para o Plenário porque tenho certeza de que muitos que nos ouvem estão pensando: “Será que ele está falando só de Barbacena?”. Claro que direi: Não!”. Nós estamos falando que há um forte esquema atuando na saúde, que tem o comando do secretário e do governador para sustentar as suas bases, aqueles mesmos que ajudaram no golpe e que agora andam propagandeando que são eles que vão ao governo Lula buscar recurso para sustentar a máquina que eles destruíram em Minas Gerais.

Digo isso, Doutor Jean, porque tenho escutado V. Exa. e visto iniciativas nesta Casa, como o debate que V. Exa. fez sobre o Samu. É preciso que a gente oriente o governo federal a retomar as equipes; a retomar a integração do Samu; a promover, de fato, aquilo que ele já havia feito, porque tudo foi desmontado. Se nós estamos colhendo hoje, em muitas regiões, todo esse desmonte, foi porque o golpe foi arquitetado para tirar do povo o seu direito, seja o direito à saúde, seja o direito à educação. E aqui, em Minas Gerais, mais fortemente estão retirando o direito a todas as políticas públicas. É o que deseja fazer Zema, ao vetar a proposta que foi apresentada pelo conjunto dos deputados ao Fundo de Erradicação da Miséria.

Por fim, deputada Bella, quero dizer que esse debate que ocorrerá na Assembleia, na semana que vem, sob sua liderança, terá a participação de muitos municípios que serão afetados, conforme sua importante entrevista coletiva, porque retiraram o recurso do Sistema Único de Assistência Social – Suas –, enfim, retiraram o pouco que ia para os municípios fortalecerem a rede de assistência, sobretudo para os que passam fome. O Estado de Minas Gerais não tem sequer sensibilidade para fazer uma política pública que retire o seu povo da fome. No Brasil, 33 milhões de pessoas estão abaixo da zona da miséria e 120 milhões estão em situação de insegurança alimentar. Os números de Minas Gerais são desastrosos. Quero lembrar que em Ouro Preto, só em Ouro Preto, que tem quase 80 mil habitantes, há 12 mil pessoas no CadÚnico, em situação de insegurança alimentar e de fome. Não pode o governador tirar recurso do Suas e do Fundo de Erradicação da Miséria para poder continuar a destruir o Estado de Minas Gerais! É esse o sentido da minha fala, deputada Bella. À vice-presidente Leninha, nosso respeito profundo. A nossa voz também se junta à voz das mulheres.

A presidenta – Justiça! Justiça! Obrigada, deputado Leleco. Passo agora a palavra para o deputado Bruno Engler, para seu pronunciamento. Na sua ausência, devolvo a presidência à nossa vice-presidenta Leninha, para eu fazer o meu pronunciamento.