1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 07/2/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, Sr. Presidente. Caros colegas deputados, caras colegas deputadas, é uma alegria imensa retomarmos os trabalhos, neste segundo ano legislativo da nossa legislatura. Ao longo de 2023, fizemos aqui defesas da vida, ou seja, as defesas do povo do Norte de Minas, do Jequitinhonha, do Mucuri, do Noroeste e, em especial, de quem mais precisa. Quero trazer uma situação gravíssima vivida pelo nosso estado. Aprovamos, no ano passado, a manutenção do Fhidro, um fundo estadual de recuperação de bacias hidrográficas. Vimos a possibilidade de o Estado arrecadar, no ano de 2024, até R$1.000.000.000,00. Mas pasmem! O Fhidro, hoje, é controlado pelo governo do Estado. E, principalmente por ser o presidente da Frente Parlamentar Mineira em Defesa do Rio São Francisco, eu venho trazer, por obrigação, essa denúncia aos nobres colegas e a toda a população mineira. No ano passado, nós solicitamos, através de requerimentos, informações da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento e Gestão, sobre a utilização do Fhidro para atendimento a todas as bacias hidrográficas e, principalmente, ao povo mineiro. Aí, pasmem: vimos os orçamentos de 2021 e de 2022, somados, na casa de R$60.000.000,00. Poxa, R$60.000.000,00 para apoiar a preservação das nascentes, para apoiar o remanejamento e a melhoria das nossas dragagens, para melhorar as nossas hidrovias, para apoiar os nossos pescadores e, mais ainda, para incentivar o Bolsa Verde. Mas, quando fomos verificar a resposta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de que os R$60.000.000,00 foram executados no orçamento do Estado, vimos que apenas R$2.500.000,00 realmente haviam sido efetivados. É até constrangedor! Quanto ao programa Bolsa Verde, que é um programa em que os nossos produtores rurais preservam as nascentes e garantem a produção de água para os nossos rios, somados os anos de 2021 e de 2022, nós não tivemos a execução nem sequer de 5% dos R$20.000.000,00. O valor de R$20.000.000,00 é o recurso do Fhidro para 2021 e para 2022, mas sequer foram executados R$2.000.000,00; chegamos, no máximo, a 5%. Aí eu fico pensando: se, em dois anos de execução de R$60.000.000,00 nem 5% foram executados, será que essa conta é meramente orçamentária? Meu líder, deputado Doutor Jean, nós não podemos deixar que o Estado seja um estado orçamentário e meramente de fake news, um governo que apresenta aqui uma LOA e executa o orçamento meramente de forma fiscal. Será que o restante do dinheiro foi executado em outras contas que nós não sabemos quais? Por fim, eu quero trazer esta denúncia para que nós possamos apurar e para que o orçamento de 2024 seja cumprido à risca; para que nós possamos apoiar os comitês de bacias hidrográficas, a elaboração de instrumentos de planejamento dos recursos hídricos, a feitura de obras que garantam a infraestrutura hídrica. Nós passamos pela pior crise hídrica da história do Norte de Minas, do Jequitinhonha, do Mucuri, do Noroeste e não vimos uma ação sequer do governo do Estado, sabendo que temos no mínimo R$60.000.000,00 no orçamento destinados para essa finalidade. E aí, para este ano, há uma previsão legal, uma previsão orçamentária, de R$1.000.000.000,00. Será que vão passar a tapear a gente novamente e depois mandar um orçamento meramente fiscal? Quero pedir à secretária de Estado de Meio Ambiente que nos envie o relatório da execução de 2023, uma vez que o orçamento do Fhidro para 2023 estava na casa dos R$600.000.000,00: 10 vezes mais do que foi em 2021 e em 2022. Então eu trago aqui a nossa preocupação com as águas, a nossa preocupação com as nascentes mineiras, com o Bolsa Verde e com o apoio aos comitês de bacias hidrográficas.