46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/12/2023

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, na verdade, não era minha intenção fazer uso da palavra, mas, às vezes, isso é necessário para a gente restabelecer aqui a verdade. O Parlamento precisa ser um local onde precisamos ter o compromisso com a verdade, com a história, com a história política e com os fatos reais que acontecem em Minas Gerais, que acontecem no Parlamento e que acontecem no governo.

O Partido dos Trabalhadores foi citado e atacado nesta tribuna, com referência ao período em que governou. Primeiro eu queria contar aos colegas que aqui não estavam, especialmente aos que chegaram agora, que, quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo de Minas Gerais, sequer o orçamento havia sido votado em 2014. O orçamento foi votado somente no início de 2015, com o início do governo do Partido dos Trabalhadores. A peça que havia sido preparada apontava aquele mantra que todos nós conhecemos: déficit zero. Receita e despesa eram igual a zero. Quando fizemos a revisão da peça orçamentária, identificamos superestimativas de receita e questões da dívida sendo subestimadas. Com a revisão do orçamento, então votado em 2015, o governo do PT herda do governo do PSDB mais de R$7.000.000.000,00 em dívidas. O governo já começa com o orçamento deficitário.

Então, deputado Leleco, aqueles que contaram para Minas Gerais que haviam zerado a dívida de Minas e que depois vieram a compor o governo Romeu Zema… Veja que eles haviam deixado para o governo do PT um déficit de mais de R$7.000.000.000,00. É evidente que todo mundo lembra os outros fatos políticos que ocorreram naquele período. Com o golpe contra a presidenta Dilma, Minas Gerais começa a sofrer o cerceamento do governo golpista de Michel Temer, e, por ser o maior Estado governado pelo PT no Brasil, o Estado deixou de receber recursos que lhe eram de direito, por exemplo, o Fundo de Participação dos Estados. Isso sem falar da crise econômica que enfrentamos naquele momento, como a crise do minério no mercado internacional: a queda das comodities como um todo.

Eu quero lembrar que, mesmo com o déficit orçamentário recebido pelo governo do PT, o governo anterior havia feito um acordo com a segurança, e eu vou falar sobre isso porque quem me antecedeu falou dos irmãos da segurança. Parece-me que o Anastasia havia feito um acordo com a segurança, um acordo de recomposição em três parcelas, deputado Ricardo. Uma parcela foi paga dentro do governo anterior, e, no tocante às outras duas parcelas, sabe quem as honrou, mesmo com o Estado quebrado deixado por eles? Foi o governo do Partido dos Trabalhadores; repito, o governo do Partido dos Trabalhadores.

Então é importante aqui restabelecer essas verdades e esses fatos, porque a memória é importante. Como eu já estava aqui, tenho condição de trazer esses elementos. Boa parte dos companheiros deputados que hoje compõem a base do governo Romeu Zema estiveram, por algum tempo, na base do governo Pimentel e sabem o que estou dizendo.

Eu quero dizer também que o governo atual não fez nenhum movimento para tentar buscar soluções para a dívida de Minas. Segundo o jornal O Tempo – os dados estão lá –, o governo atual foi o governo que mais aumentou a dívida de Minas em comparação aos últimos governos e em comparação ao governo do PT. E, por falar em governo do PT, sabe qual foi o governo que menos aumentou a dívida do Estado? O governo do Partido dos Trabalhadores. Romeu Zema entra com a marca de ter aumentado a dívida do Estado em mais de R$50.000.000.000,00. Ao longo dos mais de 300 anos da capitania de Minas Gerais, de R$160.000.000.000,00 de dívidas, Zema é responsável por mais de R$50.000.000.000,00, porque não pagou um centavo da dívida com a União.

No final de 2018, encerrando o governo do PT, nós perseguimos a liminar que poderia suspender o pagamento da dívida com a União, mas nós não conseguimos, e somente no último mês de governo foi que essa liminar foi concedida. Se o governo do PT não deixou de pagar, em nenhum mês, a dívida com a União, o governo Zema não pagou sequer um mês. Foi por isso que ele teve condição de colocar em dia a conta com as prefeituras; foi por isso que ele teve condição de colocar em dia o salário dos servidores. E vou além: ele poderia, deputado Leleco, no primeiro mês de governo, ter colocado o salário dos servidores em dia, mas ele esperou dois anos para poder fazê-lo. Se, no governo do PT, o parcelamento foi uma contingência, no governo Romeu Zema, não ter pago em dia, durante dois anos, foi uma opção de governo, de forma covarde com os trabalhadores e com os servidores.

É importante lembrar, então, que este governo que aumentou a dívida, este governo que fez as opções que fez, este governo que foi aliado do governo Jair Bolsonaro, este governo que, durante quatro anos, teve o governo federal como aliado foi o mesmo governo que não buscou alternativas para o Regime de Recuperação Fiscal. Aliás, muitos parlamentares que agora criticam o Regime de Recuperação Fiscal mantido por Bolsonaro e muitos parlamentares que apoiaram Bolsonaro como candidato tiveram como grande ação para Minas Gerais a retirada de bilhões de reais quando foi feita a redução forçada do ICMS da energia e dos combustíveis, porque a campanha estava chegando, e o povo reclamava demais da conta da energia. E o que eles fizeram? “Vamos abaixar, de maneira forçada, retirando receita do Estado e retirando receita dos municípios, para a gente tentar ganhar a eleição.” E o governo do presidente Lula falou o seguinte: “Não vai ser em 2024, porque a recomposição das perdas do ICMS do Bolsonaro será feita ainda em 2023”.

Eu não precisava estar dizendo isso aqui; a gente poderia estar encerrando sem que fosse preciso eu estar aqui fazendo a correção dos fatos e da verdade, mas isso é importante. Se a gente tem que ter um compromisso, esse compromisso é com a verdade. Então, presidente, eu já vou me encaminhando para os finalmentes e dizendo o seguinte: diferentemente do governo do Partido dos Trabalhadores, o governo Romeu Zema pega um período em que há uma melhora na economia internacional do preço do minério de ferro e das comodities; recebe imediatamente um precatório de mais de R$700.000.000.000,00 do antigo Bemge e faz uma venda significante da folha de pagamento para o Itaú, o que vai recompor o caixa do Estado. O aumento dos combustíveis, com o aumento da energia, fez com que o Estado tivesse bons recursos e o aumento da sua arrecadação durante o primeiro mandato do governo Romeu Zema. Nem por isso é um governo que fez entrega relevante para o povo de Minas Gerais. Como exemplo, cito a situação das nossas estradas.

Portanto eu quero pedir aos colegas parlamentares que votemos “não” a esta peça orçamentária, que votemos “não”, porque a propaganda oficial do governo, que é paga com o próprio orçamento, está dizendo que o governo do Estado está no trilho. Não há que se dizer que o governo está no trilho, quando ele nos diz que vamos votar um projeto de lei orçamentária com um déficit de R$8.000.000.000,00. O nosso voto é “não”, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano Silveira.