46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA20ª LEGISLATURA, EM 19/12/2023

Palavras do deputado Coronel Sandro

O deputado Coronel Sandro – Presidente, vou ser breve. Ouvi atentamente as palavras do deputado Ulysses. Uma das coisas que ele disse realmente procede: o orçamento que foi apresentado pelo governo do Estado sofreu aperfeiçoamento nesta Casa, e pelos deputados da oposição. Isso não deixa de ser contraditório, porque, se ele critica o orçamento que tem um déficit de R$8.000.000.000,00 e se os deputados da oposição contribuíram para aperfeiçoar esse orçamento, então ele aperfeiçoou o déficit de R$8.000.000.000,00 também.

Ressalto que não me agrada em nada, em nada, votar orçamento deficitário, mas este orçamento é uma sequência de orçamentos, ao longo da história de Minas Gerais, que vem deficitária ou que, na sua execução no ano subsequente, não acontece na plenitude. Não podemos deixar de fazer menção ao governo do Sr. Fernando Pimentel, que foi muito desastroso para Minas Gerais.

Foi um período de trevas em que os funcionários públicos tiveram os seus salários atrasados, em que os recursos de precatórios foram confiscados, e que o governo que o sucedeu, que foi o governo de Romeu Zema, teve que pagar isso que ele não pagou nesses quatro anos. Então, quando o governo fala que está no trilho, é porque ele se refere aos quatro anos de descarrilamento do trem do governo do Fernando Pimentel. E eu estou usando palavras mais amenas para não chocar os companheiros da oposição que estão aqui, que ainda querem defender um governo do PT que foi desastroso.

E sobre a dívida de Minas, que é o que mais nos preocupa, de R$168.000.000.000,00, é bom deixar claro que a alternativa colocada para o governo de Minas pagá-la está contida na Lei Complementar Federal nº 159. Por que não houve iniciativa do governo federal, demandada pelos seus apoiadores desta Casa, para alterar a Lei Complementar nº 159 e amenizar aquelas condições draconianas para que Minas pudesse pagar a sua dívida com razoabilidade, no mínimo?

Então, encerrando, Sr. Presidente, eu encaminho a votação favoravelmente ao orçamento, sim, porque é o que é possível neste momento. Não me agrada o déficit de R$8.000.000.000,00, não me agrada não estar contemplado no orçamento uma previsão de recomposição salarial para meus irmãos da segurança pública, mas é o que se conseguiu neste momento. E não tentem desmerecer o esforço dos últimos cinco anos para fazer com que Minas Gerais conseguisse seguir o seu caminho, porque foi um esforço muito grande. Hoje os funcionários recebem em dia, e os investimentos estão acontecendo, o que infelizmente não aconteceu no governo anterior.

O deputado Ulysses foi muito feliz, quando disse: “No próximo governo, tenham um governador que possa satisfazer as necessidades de Minas”. Deputado Ulysses, se não for do PT, nunca irá satisfazer V. Exa. nem os seus apoiadores. Muito obrigado, presente.

O presidente – Obrigado, deputado Coronel Sandro. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Sargento Rodrigues.