46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/12/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Bom, pessoal, se a gente acabou de votar um projeto fundamental para o meio ambiente, um projeto que vai garantir a nossa segurança hídrica, um projeto que vai garantir a existência de inúmeras espécies ali em Fechos, por outro lado, este projeto é um verdadeiro atentado ao patrimônio cultural e material do Estado de Minas Gerais, um atentado a uma região de campos ferruginosos de extrema importância para o Estado de Minas Gerais.

A Minar Mineradora operou, algumas décadas atrás, na região que veio depois a se tornar a Estação Ecológica de Fechos e deixou, ao lado de sítios arqueológicos de um valor imensurável, grandes crateras e barragens de rejeitos. Pergunta: a Minar fez a reparação dos impactos causados por aquela mineração que aconteceu na Estação Ecológica de Arêdes? Não, ainda não! Ela deixou crateras, não finalizou o processo de descomissionamento da barragem e deixou ali guardadas, quase que como um desejo de exploração futura, pilhas de rejeito bem ao lado de sítios arqueológicos construídos, que são maravilhosos, gente!

Se vocês não foram a Arêdes, vocês precisam conhecer esse lugar, que é um dos lugares mais antigos, um dos vestígios mais antigos dos caminhos de tropeiros da região dos Inconfidentes. Pois bem, a Minar agora quer pegar uma área equivalente a mais de 29 campos de futebol para minerar, Macaé, trocando essa área, que é de sítio arqueológico, de campo ferruginoso, de recarga de água que abastece Itabirito, por uma área de pasto que tem caminho de boi e antena de transmissão. Por essa razão, a gente vota “não” hoje ao projeto de Arêdes. Achamos que o empreendedor, além de cara de pau, não tem adotado as medidas necessárias para, de fato, dizer o que está dizendo no projeto, que é efetivar o parque.

O parque da Estação Ecológica de Arêdes já é cuidado pela comunidade. Pesquisadores, em parceria com o Ministério Público, fizeram projetos importantíssimos de todas as estruturas de proteção, daquelas estruturas materiais, de patrimônio. Além disso, peças de teatro do Grupo de Teatro do Bação, várias excursões de escola e atividades são feitas lá. Então não é uma estação que está hoje abandonada; muito pelo contrário, é uma estação em operação. Agora, é claro, essa operação pode melhorar. E ela melhora na medida em que a gente consegue interligar dois patrimônios importantes que estão lado a lado: a Serra da Moeda, a que nós tivemos – não é, Beatriz? – o prazer de fazer uma visita técnica e o desprazer de ver os buracos que foram deixados pela Gerdau… Mas o monumento da Serra da Moeda está pertinho da Estação Ecológica de Arêdes. Se você cria um corredor ecológico, que já está previsto há anos na legislação e em decretos do Estado, você permite que tanto a água e as espécies quanto as pessoas circulem. Você pode construir inclusive um circuito turístico ligando as trilhas do monumento da Serra da Moeda à possibilidade de um ecoturismo de história, de patrimônio, na Estação Ecológica de Arêdes.

Por essa razão, nós fizemos uma emenda a esse projeto de lei para instituir o corredor Mona-Arêdes. Acreditamos que, dessa forma, a gente pode, de fato, contribuir para que a Estação Ecológica de Arêdes vença. E nós vamos seguir com a luta contra a mineração lá até o fim. Mas, se tiver que mexer no perímetro da Estação Ecológica de Arêdes, será para trazer áreas que, de fato, servem para alguma coisa. Não é caminho de pasto, Macaé, é o corredor Mona-Arêdes! Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Bella. Com a palavra, para discutir, o deputado Doutor Jean Freire.