45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Presidente, quero dirigir esta palavra aos deputados e deputadas em relação ao Projeto de Lei nº 387/2023, que propõe alteração de área ambiental para ampliar a mineração, mas eu quero dizer às garimpeiras e aos garimpeiros que aqui estão que, em lugar onde a mineração acontece, esse povo que tradicionalmente… Itabirito fez 100 anos outro dia, 100 anos. E o próprio nome do município, enquanto era distrito de Ouro Preto, é por conta de um minério: o itabirito. Agora, diante de uma legislação que hoje dá melhores condições para as empresas e quase nenhuma proteção para as áreas ambientais, nós temos um projeto de lei que pede a alteração justamente para poder fazer com que a mineração avance. E, mais do que isso, não é só a alteração de Arêdes que está em curso, está em curso também a construção de porto seco, a ampliação desta área que nós chamamos de Quadrilátero Aquífero e da qual eles querem levar a riqueza, deixando a pobreza para trás. O povo fica quase sempre criminalizado porque, além de expulso do território pela ausência de água, pela ausência até desse compromisso com o meio ambiente, acaba sendo expulso, sendo violentado.

Então, nosso encaminhamento é pelo “não” a esse projeto de lei, que, tenho certeza, será amplamente debatido aqui, na Casa. E quero distinguir aqui neste momento: este povo que se faz presente não veio aqui para pedir para as mineradoras permanecerem no seu território; veio aqui para ser reconhecido, para sair da invisibilidade, para ser reconhecido como povo trabalhador que busca, no minério de aluvião, no ouro, o sustento da sua casa. As mineradoras, pelo contrário, vieram para explorar, para colocar para fora o povo tradicional. Nesse sentido, eu faço questão de fazer coro com as deputadas que me antecederam para que a gente possa distinguir a relação entre a mineração de exploração e a daqueles que sobrevivem dos bens da mãe natureza para o sustento das famílias. Antes de ser mineiros, nós somos povo que trouxe no garimpo sustento para a mesa. É justo a gente reconhecer que o povo tricentenariamente se instalou nessa região.

Daqui a pouquinho, a gente vai trazer o projeto de lei e vai contar com o apoio de todos e de todas para que a gente possa também reconhecer e tirar da invisibilidade o nosso povo. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Leleco. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Bruno Engler.