45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2023

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputadas e deputados; boa tarde ao povo que está aqui nos acompanhando. Eu gostaria muito que, nesta tarde, esta Casa pudesse discutir um assunto muito importante e que tem sido arrastado: reconhecer que há garimpeiros e trabalhadores que precisam ser incluídos no rol de proteção, como povos e comunidades tradicionais, porque carregam um saber milenar, que foi sequestrado da África. O nosso povo que está aqui hoje, da diáspora africana, foi sequestrado da África porque carregava uma série de tecnologias muito avançadas e, por isso, foi escolhido a dedo para estar no Brasil. Infelizmente são explorados continuamente por aqueles que não têm compromisso com as nossas terras, com a nossa cultura, com a nossa forma de viver.

Eu me inscrevo, aqui, para encaminhar contrariamente ao projeto. Nós precisávamos estar mais conscientes, depois de dois crimes contra a humanidade. Os crimes praticados pelas mineradoras, no Estado de Minas Gerais, deixaram marcas para a nossa nação inteira. Nós deveríamos estar defendendo territórios ricos em água, minério, para a nossa soberania, para garantir a continuidade da vida dos nossos netos, para termos um País mais independente. Mas, não, infelizmente, nós ainda somos minoria nessas casas legislativas. E elas são utilizadas para legitimar ações criminosas: entregar a nossa riqueza para quem nem vive no Brasil. Quando a gente discute a redução do espaço ecológico, do espaço preservado, é porque sabemos como os povos e comunidades tradicionais vivem nesses territórios: protegem o bioma, protegem a terra, protegem a natureza, porque a relação não é comercial. Eles não têm a lógica de matar a terra, de deixar buraco, de atrasar em milhões de anos o crescimento de árvores, o desenvolvimento da natureza, para esgotá-la e, com isso, acumular, acumular capital e riqueza, que não serviu para proteger ninguém, durante a pandemia. Hoje, há pessoas que acumulam tanta riqueza que, se vivessem sete vidas, não teriam como gastar esse dinheiro. Eu conheço centenas de pessoas que têm tanto dinheiro, tanto dinheiro, mas não conseguiram preservar a vida durante a pandemia, não havia oxigênio para comprar.

Eu quero agradecer-lhes muito por terem vindo. Agradeço às minhas companheiras que me antecederam, porque é importante registrar que as parlamentares que vieram aqui na frente são mulheres cuja formação política foi construída na militância; não foi com formação teórica. Elas vivem o que elas estão dizendo. Por isso eu vim fazer coro com a Bella Gonçalves, com a Macaé, com a Beatriz Cerqueira, com a Ana Paula, que são mulheres que estão me ensinando e reforçando o meu compromisso de defender os povos e comunidades tradicionais, que têm direito ao desenvolvimento, que têm direito ao acesso à terra, que têm direito a uma economia, mas a uma economia que sirva de exemplo, e não ao que as mineradoras estão fazendo neste estado.

Nós estamos chamando a atenção para um problema sério. Aqui, no Plenário, há bastantes pessoas, funcionários da Casa, da TV Assembleia, militantes, assessores parlamentares. Nós estamos defendendo o bem e a vida de cada um de vocês para os próximos anos. É uma estação ecológica que muito nos custou preservar, uma parte de Itabirito que perdeu muito. Ele chama de quadrilátero aquífero; é quadrilátero de água. A proteção e a preservação do Estado de Minas Gerais, para os próximos anos, estão nas nossas mãos hoje. Aprovar esse projeto é ignorar que a vida de cada um de nós que está aqui, no Plenário, também depende dessa decisão de permitir que as mineradoras sigam invadindo territórios, não reconhecendo que esses territórios foram preservados, porque mãos de homens…

E aqui eu quero chamar a atenção do papel dos direitos humanos, mencionado com tanto deboche na fala de alguns parlamentares que não reconhecem ou que têm dificuldade de reconhecer o papel fundamental de defender a vida acima das armas, de defender a vida acima da disputa de terras, de defender a vida acima dos caminhões de minérios. Junto com esse minério, saem ouro e outras riquezas, deixando o Estado dependente, um estado que não tem soberania, que tem um governador fake, porque quem controla este estado está, neste momento, financiando um projeto de lei tão destrutivo.

As mineradoras seguem o mesmo papel de Cabral, o mesmo papel dos colonizadores, que saíam fatiando o Estado de Minas Gerais em capitanias hereditárias, que iam passando de pai para filho, com o mesmo sobrenome. São mais de 200 anos de minério extraído, e não vem nada para o Estado. O mesmo estão fazendo com o lítio, o mesmo estão fazendo com o ouro, que está tão disputado em Diamantina. A gente precisa compreender como se dá a liberdade a pessoas de outros países, a empresas cuja cara não se conhece; a cada dia é um nome diferente, mas, por trás, é o mesmo modelo desde a colonização, que é extrair a nossa riqueza e só deixar na nossa mão a doença, a doença física, mental e psicológica, a falta de acesso à água potável num estado tão rico. Onde há minério, há água; é através das rochas do minério que entra água para o lençol freático. Nós estamos abrindo mão da maior riqueza do planeta ao abrir mão também do nosso poder de decisão. O poder de decisão parece que está nas mãos dos deputados aqui da Casa. Infelizmente, quem financiou esse projeto não tem compromisso nem com o parlamentar nem com o Estado Minas Gerais nem com nenhum dos trabalhadores do garimpo que aqui estão.

Eu sigo com meu compromisso ancestral porque quem me trouxe até aqui não carrega nas mãos o sangue de abrir mão de vidas em troca de trabalho não remunerado, não abre mão da natureza e não abre mão da riqueza maior que é a água, de que o nosso corpo depende em mais de 90%. Sigo aqui com meu mel e peço aos parlamentares que estão nesta Casa que tenham consciência política, consciência cristã, consciência ancestral e consciência para que, nos próximos anos, a gente não tenha que estar aqui mais uma vez chorando mais de 200 mortos, desaparecidos pelo avanço irresponsável das mineradoras em territórios que nós lutamos para preservar. É lei preservar espaços ecológicos, biomas naturais e toda essa riqueza. Meu voto é “não”, e sigo pedindo aos parlamentares que tenham a mesma consciência e votem “não” a esse projeto de lei. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Andréia. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Leleco Pimentel.