45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2023

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde! Boa tarde aos colegas parlamentares. Antes de mais nada, eu queria fazer a minha saudação ao pessoal de Antônio Pereira, ao pessoal de Barra Longa, ao pessoal do MAB. Saudades de vocês. Nos últimos dois meses, o governador Romeu Zema nos obrigou a um processo intenso de obstrução, e eu não tive oportunidade de visitar territórios como eu tanto gosto.

Quero deixar uma saudação muito especial ao MAB, por essa importante conquista. Agora, nacionalmente, temos uma política de proteção aos direitos dos atingidos e atingidas por barragens, sancionada pelo presidente Lula, na última semana. Não fosse o trabalho, a persistência de vocês, os enfrentamentos que vocês fazem nos territórios, com certeza nós não teríamos chegado a esse nível de conquista. Então, parabéns ao MAB, parabéns a todos que foram responsáveis por essa importante conquista nacional. Eu me lembrava de que, ainda na semana passada, fazíamos uma audiência pública com o pessoal de Santa Rita Durão, em Mariana, e de como é cruel a relação que a mineradora, no caso, a Vale, tem no tratamento com as pessoas de lá. A população soube pela imprensa da instabilidade da pilha de rejeitos – pensem bem –, uma pilha de estéril que está, desde 2020, instável. E a Vale escondeu esse laudo de Minas Gerais desde 2020. Então é muito grave. E, quando a gente faz audiência aqui, a mineradora é covarde e não aparece. Então a gente segue firme no enfrentamento do poder político e econômico das mineradoras aqui, no nosso estado.

E agora eu quero cumprimentar a deputada Bella Gonçalves. A deputada Bella Gonçalves protagonizou um trabalho importante em defesa da Estação Ecológica de Arêdes, realizou visita técnica e audiência pública. E, como resultado do trabalho da deputada, nós temos um relatório técnico do Ministério Público de Minas Gerais referente às alterações, que nós votaremos daqui a pouco, do Projeto de Lei nº 387/2023, e ao relatório que tive a oportunidade de compartilhar com os colegas durante a tramitação desse projeto na Comissão de Administração Pública. Lá, na Comissão de Administração Pública, eu votei contra esse projeto e subo à tribuna muito também no sentido de prestar contas à sociedade desse trabalho, que julgo importante, em virtude do qual me somei à deputada Bella Gonçalves, que protagonizou uma luta importante durante todo o ano – nós estamos votando esse projeto em dezembro –, na defesa da Estação Ecológica de Arêdes. Então, deputada Bella, parabéns. Foi muito importante o processo, o conteúdo daquilo tudo que foi construído e que foi discutido.

E, para finalizar, presidente, eu quero, na minha fala final, dizer que ela não é minha, mas é a fala da Rede de Apoio à Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito, “Somos todos Arêdes”; da Comissão Pastoral da Terra; do Centro de Documentação Eloy Ferreira; da Associação dos Moradores de São Gonçalo do Bação, em Itabirito; do Movimento pelas Serras e Águas de Minas; do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; da União Ambientalista de Itabirito; da Associação dos Proprietários Rurais do Santuário Serra da Moeda; do Fórum Permanente São Francisco; do Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté; do movimento Eu Rejeito Barragens, de Sabará; da União das Associações Comunitárias de Congonhas; do Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação; da ONG Abrace a Serra da Moeda; do Projeto Manuelzão; da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale; do Instituto Guaicuy e também da APU Spinel Informação, Ensino, Arte e Cultura. Todas essas entidades assinaram o manifesto que foi encaminhado aos deputados estaduais, assim como a outras autoridades, como ao próprio governador, a secretários de Estado e também encaminhado a toda a sociedade civil. Então, na minha fala final, neste momento de encaminhamento do projeto, eu trago este manifesto de todas essas entidades, que dizem que essas alterações de limites que serão votadas daqui a pouco em relação ao Projeto de Lei nº 387 geram graves conflitos.

Os movimentos destacam cinco, e irei compartilhá-los. Primeiro seria a desafetação de 280.000m², cerca de 28ha, da Bacia Hidrográfica do Córrego do Bação, que é a cabeceira do Alto Rio das Velhas, que alimenta nascentes que abastecem 80% da população da cidade de Itabirito. O segundo é um grande conflito da área que a mineradora Minar – sempre há o nome de alguma mineradora, e, nesse caso, é a Minar – pretende ocupar com sua escavação e demais estruturas. Ela formará um obstáculo linear de, pelo menos, 1.000m, o que inviabilizará definitivamente o corredor ecológico que hoje liga as bacias do Rio Paraopeba e Rio das Velhas, prejudicando diretamente um dos objetivos da criação do Movimento Natural Estadual Serra da Moeda.

Terceiro grande conflito: destruição do último campo ferruginoso que restou protegido na serra de Itabirito. Quarto conflito: redução do valor cultural e paisagístico do complexo arqueológico de Arêdes, pela sua fragmentação e destruição de estruturas componentes. Quinto grande conflito, assinalado por todas essas entidades, abrem-se aspas: “Estamos em um momento de transição. Os governos e populações das cidades mineradoras buscam a diversificação econômica e a possibilidade de se desenvolver de forma limpa. Os municípios e as comunidades precisam, com urgência, se libertarem da minério-dependência, que escraviza, superexplora o povo e os ecossistemas, cada vez mais”.

Por todas essas questões, pelo relatório apresentado pelo Ministério Público, o meu posicionamento, que é estrutural, de enfrentamento às mineradoras aqui, no nosso estado, como também de enfrentamento a todo esse conteúdo que é sempre defendido pela Fiemg, é contrário ao projeto, presidente. E assim votarei. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Andréia de Jesus.