45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde, colegas deputadas, colegas deputados, presidente, toda a população que nos acompanha pelos canais de comunicação da Assembleia, representantes de vários movimentos socioambientais. É muito importante a presença de vocês aqui hoje. Eu queria saudar todos hoje na pessoa do João, meu filho, que está ali em cima nos acompanhando. É muito simbólica e muito emblemática a presença do João aqui, conosco hoje, porque o João, que tem 8 anos de idade, Bella, traz para a gente o senso de responsabilidade que nós precisamos ter com um projeto como esse que está pautado aqui, na Casa hoje. Nós estamos falando aqui, gente, de perspectiva futura de vida e de água. A água é o único elemento que nos garante a possibilidade de vida na terra.

Colaborando com o que já foi trazido aqui pela deputada Bella e pela deputada Macaé, eu queria reiterar que vou encaminhar o meu voto “não” a esse projeto. O que acontece na apresentação desse projeto é a retirada de uma área importante da Estação Ecológica de Arêdes, que está aqui bem pertinho de nós, em Itabirito. Ele retira o coração dessa unidade que contém inclusive áreas relevantes para a conservação, a proteção e a absorção dessa água que vai abastecer a região metropolitana e todo o entorno aqui, de Belo Horizonte. É importante dizer que eu acompanhei, na semana passada, a apreciação desse relatório na Comissão de Meio Ambiente. Foram apresentadas diversas emendas pela deputada Bella pedindo a apreciação inclusive em outras comissões, como na Comissão de Cultura, para subsidiar todo o monumento histórico que existe lá, toda a questão dos patrimônios naturais e culturais que existem nesse território. Simplesmente a comissão rejeitou todas as análises que podem colaborar para que esse patrimônio não seja destruído, como está sendo ameaçado neste momento.

Queria destacar ainda que essa área de Arêdes, gente, corresponde a territórios importantes no aspecto ambiental, no aspecto cultural, no aspecto arqueológico e também paisagístico. Muitas pessoas aqui não conhecem Arêdes. Eu quero reiterar com os meus colegas deputados, como falei na semana passada, alguns pontos sobre o projeto de Fechos. Muitos colegas deputados não são de Belo Horizonte, não são da região metropolitana, portanto, podem não conhecer, mas esse é um território muito importante para todos nós. Já foram feitas visitas técnicas. Inclusive, no dia 10/8/2023, aconteceu uma visita técnica nesse local, cujo material está disponível para todos os colegas apreciarem no site da Assembleia, nos históricos da Casa. É importante para que vocês possam conhecer o quão ameaçado fica esse território.

Eu queria destacar que foram feitas também várias audiências públicas. O extrato dessas audiências públicas indica, pela participação de vários estudiosos, de lideranças dos movimentos socioambientais, de moradores dessas regiões, o quão prejudicial é o projeto da forma como está apresentado. Então eu queria fazer aqui um apelo: precisamos cuidar das nossas águas, das nossas serras, para que tenhamos possibilidade de um futuro que seja de fato justo e digno para as novas gerações. Queria destacar também que Fechos, que é um território em discussão e que também segue ameaçado nesta Casa, assim como Arêdes, faz parte da Serra do Espinhaço. A Serra do Espinhaço é a única cordilheira do Brasil. Olhem o quanto esta Casa pode contribuir, negativamente, no que diz respeito à proteção e ao cuidado com as nossas serras e as nossas águas.

Para fechar, presidente, queria chamar a atenção dos colegas deputados: este Plenário, na legislatura passada, votou um projeto muito importante para Minas Gerais e para o Brasil, que foi o projeto Mar de Lama Nunca Mais. Esse projeto tramitou aqui, na Casa, por mais de cinco anos antes de ser votado. Lamentavelmente, ele foi votado por força do crime que aconteceu no dia 25 de janeiro, em Brumadinho, que ceifou vidas, destruiu o meio ambiente e contaminou as nossas águas, por causa da negligência da mineração. Então, eu não quero acreditar que este mesmo Plenário – agora renovado –, que votou um projeto tão importante para evitar novos desastres, vai aprovar projetos como esse de Arêdes e como o que está proposto para Fechos, que, na verdade, além de retirarem toda a proteção de um território, a garantia de água limpa, a garantia de abastecimento para a região metropolitana, são uma ameaça evidente à vida da nossa população.

Então, eu queria trazer isso aqui, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, encaminhar pelo voto “não” e dizer que este é o Plenário que votou um projeto importante de proteção ambiental. Naquela ocasião, falamos de barragem. Hoje, está na nossa responsabilidade votar “não” contra um projeto que ameaça as nossas águas e o nosso meio ambiente. Lembrem-se: estamos em pleno momento de crise hídrica e de crise climática. Se nós, que fomos eleitos pela população para cuidar dos bens do nosso patrimônio, não o fizermos, quem o fará? Certamente, o poder econômico caminha contra nós, com desrespeito à proteção e à preservação das nossas águas. Então, encaminho, presidente, pelo voto contrário a esse projeto.

O presidente – Obrigado, deputada Ana Paula. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Beatriz Cerqueira.