45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2023

Palavras da deputada Macaé Evaristo

A deputada Macaé Evaristo – Boa tarde, presidente, boa tarde, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu venho aqui me somar ao pensamento, ao debate proposto aqui pela deputada Bella. Eu queria começar com uma reflexão trazida a esta Casa pela bióloga Yasmine Antonini, que é professora da Universidade Federal de Ouro Preto, que discutiu o tema da Estação Ecológica de Arêdes. Ela fala o seguinte: “que a área proposta para ser acrescida à estação não substitui de maneira adequada a área a ser retirada.” Eu acho que esse é um aspecto bem importante, ao qual a gente precisa se ater. O projeto que está em debate propõe alterar os limites da estação. Quando a gente olha, num primeiro momento, parece que a proposta é para ampliar a estação ecológica, mas está embutida nesse projeto a retirada de uma área que é de fundamental importância, e que é o centro da proposta que se pensou para a proteção. Ela diz ainda: “É muito importante preservarmos a floresta atlântica, mas uma área de floresta, que inclusive já foi degradada, não substitui de maneira adequada um campo ferruginoso, caixa d’água da região onde as nascentes convergem e descem para os cursos de água que alimentam toda a região”.

E ainda: “Que a gente não come nem bebe minério.” Bom, eu acho que isso é bastante compreensível para todos que estão acompanhando este debate e para toda a população do Estado de Minas Gerais. O nosso Estado, que é responsável por boa parte da água bebível em nosso país, nos últimos anos, tem vivido crimes ambientais que têm matado os nossos rios. Neste ano, aqui mesmo, com uma comissão da Assembleia, fizemos uma longa visita, com a presença do governo federal, para tratar do que aconteceu ao longo do Rio Doce. Estivemos em Mariana e em várias cidades, houve deputado que quase foi até o Espírito Santo com uma caravana, e a gente viu o que aconteceu com o Rio Doce e com toda a população que estava em suas margens após o crime de Mariana.

Nós sabemos também o que aconteceu em Paraopeba com o crime ocorrido em Brumadinho, nós sabemos que as nossas águas estão muito prejudicadas. No nosso interior, vejam quem está lá: o Paraoapeba acabou prejudicando o Rio Pará, o Rio São João, e o povo de Pará de Minas teve que beber água transportada por caminhão, pastor Carlos Henrique, que eles iam buscar em São Gonçalo do Pará. E hoje, lá, a gente já pena com a falta de água neste momento. Nós nem adentramos no mês de janeiro, e a seca está aí, violenta, e nós estamos padecendo. Na região metropolitana, em Belo Horizonte, tem faltado água, e a Copasa tem deixado desassistidas muitas comunidades com a falta de água. Então é uma responsabilidade muito grande quando a gente trata desses projetos de maneira acelerada, de forma ágil, sem que o conjunto da população de Minas Gerais saiba exatamente o que está acontecendo.

Nós temos, no que a deputada Bella costuma chamar de quadrilátero aquífero, boa parte, da nascente, não é? Se a gente pudesse dizer: nasce nessa região um terreno bom para plantação de água, um lugar melhor onde se produz, onde se faz água boa, que a gente bebe no Estado de Minas Gerais… E a gente tem visto, dia após dia, essa região sendo assolada pela mineração, e a população sofrendo cada dia mais por falta de água, por não ter água de qualidade.

Portanto eu queria encaminhar, gente, dizendo que não é possível nós concordamos, dessa maneira acelerada, com projeto dessa natureza, que penaliza o conjunto da população. Hoje a população de Mariana, os nossos faiscadores estão sendo reconhecidos, mas cada um que está aqui sabe muito bem que precisamos dos rios para a sua atividade existir. Em relação à população que está no entorno – aí a gente pensa no Rio Doce, no Paraopeba –, a gente tem que pensar no Rio Piracicaba, que também, deputada Andréia, está na mesma região e vai chegar lá no Rio Piracicaba. Gente, está tudo no mesmo lugar, e o que a gente tem aqui é uma proposta de mais mineração. Então a mineração no nosso Estado está passando por cima das nossas cabeças. Ela passa por cima do direito de cada cidadão e de cada cidadã de Minas Gerais, porque não respeita o nosso direito à água; não respeita o nosso direito à moradia; não respeita o nosso direito à segurança alimentar. Sem água não há segurança alimentar, não há agricultura familiar. É como se fosse possível o minério resolver todos os nossos problemas.

E o que a gente está vivendo, Doutor Jean? Na verdade, o nosso Estado está estagnado há anos porque se acha que a solução para este Estado é a mineração. Não, nunca foi e não é a mineração, pois, da forma como está estabelecida, ela é predatória, passa por cima da nossa humanidade e não respeita o direito das pessoas.

A gente pode aqui ouvir e eu estou vendo ali na placa: todos os moradores do Antônio Pereira são atingidos pela Barragem do Doutor. É isso aí! Na hora de minerar, querem passar por cima de tudo. Então está tranquilo mudar os limites de uma estação ecológica que foi votada e constituída por esta Casa, com luta, para a sua proteção. E aí a gente vai fazendo projetos mirabolantes, tentando passar, aqui, no final do processo legislativo, no apagar das luzes, uma proposta como essa, que vai trazer prejuízo para o conjunto da população de Minas Gerais. Portanto, gente, o verão tão esperado, que as pessoas às vezes até romantizam, na verdade, para o nosso estado, tem sido um momento de suplício. Suplício porque nós estamos sofrendo com o calor, estamos sofrendo com a falta d’água, estamos sofrendo com a inoperância do governo do Estado, que não se compromete com a população e não garante o direito da população. E estamos sofrendo porque, com essa esperança do romântico verão, acha-se que pode passar tudo. Inclusive, gente, nós podemos, conforme esse projeto, mudar os limites de uma estação ecológica, como se a gente estivesse numa situação de boas condições climáticas, o que não é verdade. Nós vamos ter gente, como infelizmente tivemos, morrendo de frio. E vamos ter gente neste ano, infelizmente, morrendo em consequência do calor excessivo, da falta de água e passando fome devido a essas mesmas condições.

Por isso, presidente, eu quero encaminhar contrariamente a esse projeto e conclamar os deputados desta Casa para dizer que nós temos que ter muita responsabilidade, muita responsabilidade, porque depois não adianta a gente chorar por crimes cometidos. A gente vê a situação da população de Minas Gerais à míngua porque essas empresas que têm aqui os seus lobbies depois não fazem justiça e não garantem nenhuma reparação. É o que a gente está vendo constantemente em Minas Gerais. Por isso, gente, “não” à mineração! Nós não temos que diminuir estação ecológica para responder a interesse de mineradora. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Macaé. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Ana Paula Siqueira.