45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada. Bom, final de ano costuma ser também o momento de se tentar passar a boiada sobre os territórios ambientais do Estado de Minas Gerais, sobre o direito dos povos e comunidades tradicionais. Aproveito para saudar a comunidade de Antônio Pereira, a comunidade de Ouro Preto e dos garimpeiros tradicionais, que estão presentes hoje. Salve o Roninho, que estou vendo aqui também, um grande defensor das águas. Uma boa tarde a todos os deputados, às deputadas e à assessoria da Casa.

O projeto de lei do deputado João Magalhães é a terceira tentativa de aprovação, nesta Assembleia Legislativa, da alteração dos limites da Estação Ecológica de Arêdes, estação fundamental para a segurança hídrica de toda região metropolitana, em especial do Município de Itabirito, tão fustigado pela mineração. Ela também corresponde a um campo ferruginoso único e um dos registros arqueológicos mais antigos da nossa região. Pouca gente sabe, mas Itabirito é a cidade mais antiga da Região dos Inconfidentes. Ela é mais antiga que Ouro Preto, é mais antiga que Mariana. E, de toda essa região, os vestígios arqueológicos mais remotos que temos estão ali, na Estação Ecológica de Arêdes.

Eu tive o prazer e a satisfação de fazer uma visita técnica a essa estação ecológica no primeiro semestre deste ano, e a gente conseguiu observar como o patrimônio arqueológico e cultural, fundamental para a identidade, inclusive do povo mineiro, está sendo preservado e cuidado pela comunidade na Estação Ecológica de Arêdes. Nós temos ali os vestígios das primeiras fazendas e caminhos de tropeiros da história dessa região. Isso é um patrimônio essencial, deputado Alencar, para a cidade de Itabirito, porque Itabirito precisa conhecer a sua história, e a sua história está ali, em Arêdes.

Pois bem, do lado de sítios arqueológicos que têm resistido, há centenas de anos, às intempéries, às chuvas, ao sol e a tudo, uma empresa, a mineradora Minar, quer minerar fazendo explosões, destruindo parte do sítio arqueológico invisível, que está subterrâneo, e principalmente afetando esse sítio arqueológico que está visível e que hoje são as ruínas da Fazenda de Arêdes. Aquelas pedras, Macaé, que sobrevivem há 200 anos, 300 anos, não vão sobreviver a uma ou a duas explosões de dinamite, como quer fazer a mineradora Minar.

Para minerar no coração, no centro da Estação Ecológica de Arêdes, o projeto de lei passou, a primeira vez, na Assembleia Legislativa, como um jabuti, e caiu na Justiça; na segunda vez, outro jabuti foi aprovado aqui, na Assembleia; foi judicializado e caiu de novo; e agora, pela terceira vez, fizeram uma maquiagem de legalidade para um projeto que continua sendo ilegal. Para você retirar uma parte tão importante de um sítio arqueológico, você precisa, além da anuência de diversos órgãos que cuidam do patrimônio, de estudos arqueológicos que mostram que vale a pena a permuta de áreas de uma região que está no coração da estação ecológica por outra área.

Macaé, eles estão trocando um sítio arqueológico, de mais de 300 anos, por uma área de pasto, com caminho de boi, que fica ali, do lado da Estação de Arêdes; eles estão trocando uma parte da recarga de água, fundamental para o aquífero que abastece Itabirito, por uma área de pasto, que tem caminho de boi e antena de transmissão; eles estão trocando uma área que tem uma importância fundamental para a identidade de Minas Gerais por outra área que não tem qualquer valor.

Eu provoquei o deputado João Magalhães no sentido de que esse projeto, da forma como está, se for aprovado aqui, na Assembleia Legislativa, tem grandes chances de ser derrubado na Justiça novamente. E aí eu peço o voto dos companheiros deputados e das companheiras deputadas, o voto “não” a esse projeto de lei, para que, de fato, o empreendedor da Minar, caso queira minerar em algum lugar, que o faça com algum tipo de responsabilidade. Não dá para escavar um sítio arqueológico importante para a segurança hídrica de Itabirito; não dá para trocar uma área de valor inestimável por um caminho de boi, um pasto.

E aí, gente, eu queria continuar na minha arguição dizendo que a Minar já minerou, em anos passados, a Estação Ecológica de Arêdes, e ela deixou lá crateras e barragens de rejeitos que não foram reparadas adequadamente até os dias atuais. Um TAC do Ministério Público fez com que a barragem de rejeitos da Minar fosse descomissionada; uma barragem de rejeitos dentro de uma estação ecológica, gente, repito. Os buracos e as crateras ainda estão lá, na estação ecológica, não foram resolvidos.

Então o empreendedor destruiu a Estação Ecológica de Arêdes, deixou uma buraqueira lá, e agora quer fazer passar aqui, na Assembleia, um projeto para continuar minerando, sendo que nem as obrigações legais que esse empreendedor tem foram cumpridas. Esse projeto é imoral; esse projeto é uma afronta ao patrimônio do povo mineiro; esse projeto é uma afronta à segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Eu queria terminar falando sobre a segurança hídrica.

Nós temos acompanhado, assustados, a situação da cidade de Maceió. Todo mundo se pergunta: como a prefeitura, como o governo do estado, como a câmara de vereadores, como a assembleia legislativa permitiram que a mineração fosse feita debaixo de uma cidade, com uma população tão vasta, debaixo inclusive de prédios históricos da Cidade de Maceió? Mas deixaram e, em nome de um pretenso desenvolvimento que nada trouxe de riqueza efetiva para Maceió, hoje a cidade está afundando, as cavas que foram construídas pela mineração estão desabando, e bairros inteiros estão sendo evacuados. Nós estamos falando de uma proporção que pode juntar três, quatro bairros de Belo Horizonte. Nós estamos falando de tirar a população de uma porção de território, equivalente ao Barreiro, do centro de Maceió para fora.

Vocês têm noção da gravidade do que está acontecendo em Maceió? Pois é, aqui em Belo Horizonte, na região metropolitana, o mesmo pode acontecer, só que aqui não vai ser a cidade desabando porque a cidade foi cavada por baixo, aqui a população corre o risco de ficar absolutamente sem água, porque dois rios já foram destruídos em Minas Gerais, e as fontes de água, de Belo Horizonte e região metropolitana, dependem fundamentalmente do Rio das Velhas, que pode ser destruído caso qualquer uma das 60 barragens de rejeitos, que estão ali, se rompa, além do que o rio está sendo destruído, secado dia após dia, a partir da mineração dos lençóis freáticos. O Roninho é um grande especialista das águas e sabe muito bem do que a gente está falando. Todo ano tem alerta sobre o Rio das Velhas.

A gente vai pegar um manancial fundamental que permite que o Rio das Velhas continue sendo a nossa fonte de água e entregar para a mineração? A gente vai entregar desse jeito, sem uma discussão séria, no apagar das luzes do debate aqui na Assembleia Legislativa? Então encaminho o voto “não” a esse projeto de lei. Vamos firmes, e peço ao autor do projeto de lei que avalie, inclusive com o empreendedor, essa proposta para que ela não seja judicializada. Muito obrigada.