45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2023

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, eu estou apresentando questão de ordem contrária a que o colega deputado Sargento Rodrigues acabou de apresentar. O Regimento Interno é muito claro nas atribuições de cada comissão, mas também é necessário que a gente consiga fazer a leitura num contexto compreendendo que vários assuntos são intersetoriais. A questão do socioeducativo, por exemplo, poderia ser objeto da Comissão de Segurança Pública, como poderia ser objeto da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, como poderia ser objeto da Comissão de Administração Pública, como poderia ser objeto da Comissão de Direitos Humanos. Isso dependerá do objeto específico de que se estará tratando na comissão. Então, é muito importante que, ao estabelecer quais são os limites do trabalho de uma comissão, nós tenhamos essa compreensão. Eu, inclusive, sou da opinião de que a audiência pública é sempre um lugar importante e necessário de participação popular, e cada comissão dá seu direcionamento. Eu faço várias pautas sobre mineração e, pelo viés da administração pública, eu as faço na Comissão de Administração Pública, mas, dependendo do foco e do objeto, poderiam ser feitas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por exemplo. Várias pautas sobre escola cívico-militar são tratadas em comissões diferentes; não são tratadas na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Então a minha questão de ordem contrária à do deputado é que nós tenhamos o zelo da preservação do trabalho das comissões, considerando o foco específico, considerando o contexto e considerando que um assunto não é de uma caixinha apenas; ele é da sociedade sob vários ângulos.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz Cerqueira. Eu vou passar a palavra, pela ordem, à deputada Andréia de Jesus e, posteriormente, à deputada Bella, mas peço a atenção das deputadas e dos deputados: nós temos uma longa pauta para que possamos votar ainda hoje. Nós tivemos um posicionamento, por um lado, do deputado Sargento Rodrigues e, por outro, da deputada Beatriz Cerqueira; também vou passar para V. Exas. a palavra para questão de ordem se for sobre o mesmo assunto, sem nenhum problema, mas, após isso, nós vamos entrar na pauta de votação. Com a palavra, pela ordem, a deputada Andréia de Jesus.