Pronunciamentos

DEPUTADA ANA PAULA SIQUEIRA (REDE)

Questão de Ordem

Comemora a extensão do prazo para a renegociação da dívida do Estado com a União, concedida pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Destaca o trabalho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite, para buscar soluções para a dívida e critica o posicionamento do governador Romeu Zema em relação ao assunto.
Reunião 44ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2023
Página 17, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1202 de 2019

44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/12/2023

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Deputada Leninha, presidenta, colegas deputados e deputadas, a minha palavra de ordem é para a gente celebrar aqui a vitória. Essa liminar do Supremo Tribunal Federal nos dá condição de fazer aquilo que o governador Zema não fez em cinco anos: dialogar e construir verdadeiramente caminhos que podem retirar Minas Gerais desse buraco em que se colocou com essa dívida imensa que tem com o governo federal, com estratégias objetivas e focadas na solução do nosso problema. O governador optou por não dialogar, por não conversar, por não propor estratégias objetivas e colocou esta Casa, esta Assembleia numa situação difícil, constrangedora. Nós conseguimos, com a atuação forte do bloco de oposição, que tem compromisso com a vida dos mineiros e das mineiras, construir, com a participação dos movimentos sociais, dos movimentos sindicais, uma reflexão sobre uma proposta sobre a qual, até pouco tempo atrás, presidenta, sequer tínhamos as informações verdadeiras do que estava sendo discutido. Queria aqui parabenizar a presidência da Casa, na pessoa do deputado Tadeu Martins Leite, pela iniciativa de articular, em âmbito federal, com o senador Rodrigo Pacheco, soluções para que conseguíssemos esse fôlego para continuarmos a discussão na Casa, a fim de termos uma proposta que não prejudique o nosso Estado. Prejudicar os servidores públicos, como era a proposta do Regime de Recuperação Fiscal, é prejudicar cada uma das mineiras, cada um dos mineiros, em quaisquer lugares que estejam nos 853 municípios mineiros, pois, ao prejudicar o trabalho do servidor público, também precarizam a assistência, o atendimento à nossa população; é prejudicar e precarizar as políticas públicas; é abrir mão dos nossos patrimônios, que são empresas públicas que estão no bojo desta discussão para serem negociadas. Então hoje nós ganhamos um novo fôlego para, de fato, propormos a Minas Gerais soluções efetivas, e não empurrarmos o problema para mais nove anos. Normalmente a barriga das mulheres cresce por nove meses quando está esperando um filho, que, quando nasce, é só alegria. Não é isso que ia ser feito aqui no Estado de Minas Gerais, mas, sim, crescer nove anos para trazer mais problemas e mais tristeza para o Estado. Presidenta, temos de celebrar a atuação do nosso bloco, do Bloco Democracia e Luta, que, desde a legislatura passada, vem apontando os problemas em várias políticas públicas, vem apontando aqui as mentiras do governador em cada uma das entrevistas que ele deu, dizendo que Minas Gerais estava nos trilhos. Todo mundo agora sabe. Sabe, Professor Cleiton, se há uma vitória com “v” maiúsculo que a gente tem de comemorar é que o Zema segue no governo do Estado de Minas Gerais, mas não segue mais com aquela carinha de bom moço, com aquele argumento de cafezinho e pão de queijo, de lavar vasilha, dizendo que está tudo resolvido. Minas Gerais e o Brasil agora sabem que há aqui um governador que mente, um governador que não tem vergonha de mentir, de pagar caro as publicidades para enganar a população e tentar pagar de boa gente. Aqui, agora, o papo é sério. Quero aqui também agradecer a todas as deputadas e a todos os deputados da Casa, porque há muito tempo a gente não tinha um clima amistoso neste Plenário. O não voto da semana passada também foi uma ação importante para mostrar, para o governador do Estado e para toda Minas Gerais, que o projeto proposto pelo governador Zema é uma barca furada para todo mundo. Então quero agradecer porque, cada um, da sua forma, seja fazendo discussão, seja não votando, seja saindo do Plenário, foi importante para chegarmos ao resultado que temos. Agora é seguirmos a caminhada com mais discussão, com uma formulação concreta de propostas. Claro, temos também aqui de agradecer a toda equipe técnica da Casa, a todos os gabinetes que se esforçaram numa ação coletiva para tentar fazer com que a população pudesse compreender que os prejudicados aqui não são apenas os deputados, as deputadas, os servidores públicos; os prejudicados nessa proposta do governador Zema é toda a população de Minas Gerais. Então “bora”, são 120 dias para a gente conseguir apresentar uma proposta concreta, que tem que ser feita com a participação de muitas e de muitos na Assembleia, no governo, em Brasília. Enfim, mais uma vez, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais será protagonista de uma ação positiva para o Brasil, como tem sido em várias leis que nós temos aprovado aqui neste Plenário. Muito obrigada, presidenta.

A presidenta – Obrigada, deputada Ana Paula Siqueira. Com a palavra, pela ordem, o deputado Professor Cleiton.