44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/12/2023

Palavras do deputado Grego da Fundação

O deputado Grego da Fundação – Presidente, bom dia! Obrigado! Cumprimento os meus pares, deputados e deputadas; cumprimento os servidores desta Casa. Quero iniciar esta minha fala com uma palavra: gratidão. Primeiramente, gratidão ao nosso presidente Tadeu, na pessoa de quem cumprimento a todos que se envolveram no processo que culminou com a medida cautelar da prorrogação do prazo para a análise da dívida de Minas Gerais. Fica aqui também o reconhecimento ao presidente do Congresso de maneira expressa. Mas eu acho que esta Casa, presidente Tadeu, também deve, de maneira customizada, agradecer ao líder do governo, deputado João Magalhães. O João Magalhães, nesse período, fez desta Casa a sua segunda casa, deputado. Eu sei quantas horas, o quanto você se empenhou nas articulações nos bastidores para que também o presidente pudesse, na confiança depositada à sua pessoa, dedicar-se a essa articulação em Brasília. No entanto, eu acho que vale a pena, de maneira expressa, dizer e resumir o meu pensamento: quem não pode pagar a conta de Minas Gerais é o servidor público, ele não pode pagar essa conta sozinho. Essa conta, como já foi dito, é de 2014. Muitos de nós não estávamos nesta Casa, o atual presidente da República não estava sentado na cadeira onde está sentado hoje, nem o atual governador do Estado de Minas Gerais estava na cadeira em que ele está sentado hoje. Nós temos que atacar essa dívida na sua essência, na fórmula com que está sendo cobrada dos mineiros e das mineiras. Nós temos que atacar o maior erro, que é o sistema de cobrança. Agora, você, cidadão comum, você, mineira, mineiro, pense aqui comigo: alguém pega R$14.000.000,00, de maneira simbólica, emprestados; paga mais de R$100.000.000,00 de juros, multa e correção e ainda deve mais de R$160.000.000,00. A culpa é de quem? O RRF é do Zema? Isso me espanta. O erro está na fórmula da cobrança. Agiotagem é crime. Isso mais parece uma fórmula de agiotagem de cobrança dos mineiros e das mineiras. Então vamos, durante esse período da concessão, da busca da solução, encontrar uma maneira de ver as taxas de indexação, para que, daqui a 120 dias, o servidor público não perca novamente o seu sono. Nós não fomos eleitos, deputados e deputadas, para tornar a vida do mineiro pior. Todos nós, sem exceção, na campanha, prometemos trabalhar para melhorar a vida do mineiro. Eu sou filho de uma servidora pública, auxiliar de serviços da educação, merendeira escolar, hoje falecida. O salário dela era sagrado. Imagine agora pensar no salário da minha mãe ou da mãe de quaisquer dos senhores – porque todos aqui, sem exceção, têm servidor público na família; todos, sem exceção – ficar nove anos sem reajuste. Mas também não achar uma solução é correr o risco de não ter o pagamento do seu salário. Qualquer medida é amarga. Não pode ser imposta a este Parlamento a escolha de Sofia, porque qualquer que seja a escolha, ela é desumana e é dolorosa. Concluindo a minha fala – presidente, obrigado –, quero dizer que nós temos que nos sentir orgulhosos por termos sido escolhidos para, juntos, buscar a solução da prorrogação do prazo. Isso foi resultado de união. E que a união desta Casa busque a solução para a raiz do problema, que é a cobrança de juros. Não é o devedor que chega ao banco, quando pega empréstimo, quem decide quanto quer pagar de juros; não é quem pega empréstimo que decide em quanto tempo quer pagar o empréstimo. Quem decide é o credor. Então fica aqui a esperança renovada de que consigamos buscar uma solução definitiva, porque nenhum de nós foi eleito para prejudicar os nossos compatriotas de Minas Gerais. Eu termino do jeito como comecei: quem não pode pagar a conta é o servidor público. Muito obrigado pela paciência, pela atenção de todos. E eu tenho certeza: a nossa união fará diferença e vai achar uma solução definitiva para o problema, seja federalizar a Copasa, seja federalizar a Codemig, seja federalizar a Cemig. A solução é achar e resolver a dívida de uma vez por todas. Federalizar e ainda continuar devendo? Será que é a solução? A solução é congelar, presidente – aí eu concluo – o salário do servidor e daqui a nove anos estar devendo mais de R$200.000.000.000,00? Não. Quem não pode pagar essa conta é o servidor. Vamos juntos, porque juntos a gente acha a solução. Obrigado.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigado, deputado Grego. Com a palavra, pela ordem, a deputada Ana Paula Siqueira.