44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/12/2023

Palavras do deputado Coronel Sandro

O deputado Coronel Sandro – Obrigado, Sr. Presidente, caros colegas deputados. Alguém já disse aqui hoje: realmente os semblantes estão melhores. A coisa mais importante a ser ressaltada é que a agiotagem que o governo Lula queria fazer prosperar contra Minas Gerais não vai acontecer, pelo menos nos próximos seis meses. Quem conhece um pouco da história de Minas Gerais sabe que, nos momentos de dificuldades, em momentos cruciais não só de Minas, mas também da Nação brasileira, todos os mineiros se unem. Podem pegar o retrospecto de 1720, quando nos tornamos uma província independente; de 1930 e 1932, e de quando nos unimos para restaurar a democracia, em 1964. Enfim, a nossa história diz que, nos momentos de dificuldades, prevalecem os interesses de Minas. E foi o que aconteceu nesse episódio. Alguns vêm aqui e estão criticando o governo Romeu Zema, dizendo que ele seria insensível por propor esse plano de recuperação fiscal. Na verdade, o plano de recuperação fiscal não é do governo Zema; ele seguiu o que a Lei nº 159 permitia até aquele momento. E nós dizíamos – todos nós, oposição, situação, direita e esquerda – que a resolução do problema da dívida do governo de Minas Gerais, em torno de R$160.000.000.000,00, precisaria de nova legislação ou de ajuste da atual legislação para que acontecesse. Sempre dissemos isso. Então, com uma narrativa muito bem construída aqui, querem jogar a culpa no governador Romeu Zema. Eu até lamento, porque aqueles que são da base do governo vieram aqui e falaram que o governo é bem-intencionado. Mas ninguém sequer disse o nome do governador. Gente, espere aí! O governo que está colocando Minas nos trilhos, que não gasta mais do que arrecada, que tinha um dispositivo, que é a Lei Complementar nº 159, para propor uma forma de pagamento... Pois bem, o plano não é bom? É claro que não é bom, nós concordamos com isso. Então o que acontece? Juntam-se o nosso presidente Tadeu, o senador Rodrigo Pacheco, o ministro Alexandre da Silveira e o governador Romeu Zema, porque isso só está acontecendo porque ele teve a humildade de entender que a solução passava pela adesão de todos os atores que têm relevância aqui, em Minas Gerais, e, pelas declarações que deu, aceitou de bom grado. Nós aceitamos a proposta do governo federal, e, aliás, aqui, nesta Casa, existe um partido do governo federal que não apresentou uma proposta alternativa ao Lula. Eles poderiam ter feito isso, e não fizeram. Preferiram vir aqui mobilizar um sindicalismo ideológico, que é nocivo não só para Minas Gerais, não; é nocivo para a humanidade. Eu só ressalvo aqui a presença de alguns servidores públicos, que realmente estão interessados em resolver problemas: os meus companheiros da segurança pública – Polícia Militar, bombeiros, Polícia Penal, agente socioeducativo – que vieram aqui para dizer aquilo que nós já sabíamos, que o plano não é bom. De resto, esse sindicalismo ideológico do quanto pior melhor não pode prosperar. Então, Sr. Presidente, tudo aquilo que nós dizíamos, caminhando para o encerramento, quem deve a primeira coisa que tem de fazer é arrolar os seus bens para poder pagar as suas dívidas, e nós temos bens valiosos. Em vez de vendê-los para a iniciativa privada, e eu sou a favor da privatização, mas neste caso eu concordo, é melhor fazer a dação em pagamento, porque o bem Cemig, Copasa, Codemig entram por um valor maior. E temos recebíveis com o governo federal que podem ser utilizados para abater a dívida. Mais ainda: Por que não ofereceu, e o governo federal, o governo Lula poderia ter feito isso, de iniciativa e não esperar ser demandado, aos estados e a Minas Gerais em especial, que é o caso mais grave, o mesmo que oferece às empresas e às pessoas físicas quando estão com superendividamento, ou seja, redução ou eliminação total dos encargos e juros e ainda o parcelamento do principal, que é o que esperamos que aconteça em abril, em 20 de abril de 2024? Para encerrar, Sr. Presidente, vou dizer uma coisa aqui para vocês e não estou profetizando: nós vamos fazer um plano muito melhor que esse, tenho certeza disso, porque agora todos os mineiros que têm relevância neste país estão envolvidos, e vou citar quais são eles: o governador Romeu Zema; o presidente da Assembleia Tadeu; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o ministro do governo Lula, Alexandre Silveira; entre outros parlamentares; entre outros que ocupam funções importantes. Vai ser feito um plano nesses moldes. Sabe o que vai acontecer quando chegarmos aqui para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal lá na frente? Vai vir a mesma turma de sindicalistas, irresponsáveis e ideológicos. Vão bater aqui e dizer que o plano não presta, e eles vão ajudar a construir o plano. Então é por isso que eu falo: como nós temos pessoas de responsabilidade, que agora se movimentaram e se manifestaram para resolver a dívida, a coisa vai acontecer. O que nós não podemos permitir é que esse roubo do governo federal com Minas Gerais, vou repetir, roubo, roubo de R$160.000.000.000,00, que não se sabe nem do que é... Nem auditada essa dívida foi adequadamente. Então esse roubo não prospera. Nós vamos pagar. Devemos, não negamos. Vamos pagar dentro da nossa capacidade de pagamento. Eu parabenizo a todos que se envolveram nisso para resolver o problema, Sr. Presidente, em especial V. Exa. Fiquei muito feliz. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Coronel Sandro. Com a palavra, o deputado Caporezzo.