44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/12/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Hoje o clima aqui, na Assembleia, é de muito alívio. Eu não vi nenhuma deputada e nenhum deputado triste. Muito pelo contrário, eu vi uma sensação de vitória da Assembleia Legislativa sobre uma proposta ruim para a população, ruim para os servidores públicos, uma proposta que vinha sendo conduzida a mãos de ferro pelo governador Romeu Zema. Hoje ele está chateado, e nós estamos, de fato, aqui celebrando uma vitória, que é dos servidores públicos e de toda a população mineira. Agora nós temos muito trabalho pela frente. A Assembleia Legislativa conseguiu, com altivez, fazer obstrução ao Regime de Recuperação Fiscal, mas também fez a discussão de alternativas. Mostramos por A mais B que a proposta do Romeu Zema enfraquecia o Estado de Minas Gerais nas suas estatais, precarizava o servidor e o serviço público e aumentava a dívida, não sendo alternativa para absolutamente nada. Mas também aqui nós fizemos germinar propostas que depois foram levadas pelo presidente Tadeu – a quem cumprimento pela capacidade de diálogo, pela capacidade de interlocução – ao Congresso Nacional. Lá, em diálogo com o senador Rodrigo Pacheco, elas se transformaram nas propostas que chegaram até o ministro Fernando Haddad, até o presidente Lula e possibilitaram esse prazo que hoje foi concedido pelo STF. Agora os próximos três meses serão de muito diálogo, e eu queria falar sobre esse próximo passo. Em primeiro lugar, temos de compreender que o problema da dívida pública mineira não é um problema só de Minas Gerais. A dívida se gravou mais em Minas Gerais pelo fato de o governador Zema ter ignorado que existia uma dívida pública. Ele disse que Minas estava nos trilhos e fez com que essa dívida crescesse 45%. A nossa situação é mais grave? É, mas muitos estados também estão em situações muito complicadas, motivo pelo qual, presidente, eu acho muito importante a gente ativar as outras assembleias legislativas, o Congresso Nacional, os demais governos de estado, para que a gente debata a taxa abusiva, a taxa de agiotagem que é praticada, há muitos anos, pelo governo federal contra os municípios. É preciso discutir a taxa de juros sobre a dívida pública entre a União e os estados. Se a gente não diminuir a taxa de juros, a gente vai estar enxugando gelo. Então toda proposta é válida, mas a solução passa pela redução do que hoje é uma taxa abusiva do IPCA + 4%. Nesse sentido, a gente só vai construir uma alternativa em diálogo com outros estados, e esse é o trabalho que nós temos que fazer no próximo período. Também temos de discutir o modelo de federalização. As empresas públicas estatais são fundamentais para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. A decisão e a soberania de decisão sobre investimentos, tanto sobre distribuição de água como sobre distribuição de luz, devem permanecer no Estado de Minas Gerais. Em vez de entregar as empresas para a União, eu defendo que a gente faça uma cessão do usufruto dos lucros das empresas com uma coadministração entre União e Estado, mas que as empresas continuem sendo estatais. Federalizam-se os ativos, o lucro, mas a administração da empresa continua vinculada ao Estado de Minas Gerais. Coloco essas questões aqui porque julgo muito importante que a gente comece a discutir agora as alternativas. Zema não tem alternativa para Minas Gerais, não dá jeito para Minas Gerais, mas nós, com diálogo, com muita construção, temos alternativas para Minas. Minas tem jeito, e a gente está no caminho certo de apontá-lo. Muito obrigada, presidente, e parabéns por toda a condução.

O presidente – Obrigado, deputada Bella, por suas palavras. Com a palavra, pela ordem, o deputado Bosco.