44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/12/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, obviamente que, em relação à ata, sobre a qual estamos discutindo, nós não poderíamos deixar de fazer um registro muito importante. Primeiramente porque a Assembleia de Minas Gerais, liderada por V. Exa., venceu uma grande batalha na data de ontem, com a ordem judicial, com a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Presidente, desde que o projeto do Regime de Recuperação fiscal chegou aqui, a esta Casa, fazendo as primeiras análises da matéria, nós já tínhamos chegado à conclusão de que era péssimo para o Estado de Minas Gerais. E, sendo péssimo para o Estado, é péssimo para os mineiros e para o conjunto de toda a população, pois destruiria políticas ao longo de nove anos e iria definhar a política pública. A política pública iria ficar extremamente ruim à medida que os cortes estariam sendo feitos por ordem do próprio governo, no sentido de se cumprir a meta estabelecida, o teto de gasto previsto no PL nº 138. Pois bem, presidente, além de afetar drasticamente as principais políticas públicas do Estado que todos nós, os 77 deputados, defendemos – saúde, educação, segurança, meio ambiente, transporte e tantas outras áreas importantes –, os salários dos nossos servidores seriam congelados por nove anos. Mas, aí, presidente, logo de imediato, nós, atentos para um detalhe importante, tomamos conhecimento, no dia 31 de maio, que o governador havia entregado o plano de recuperação fiscal, mas, deputado João Vítor Xavier, sequer deu ciência ao presidente do Poder Legislativo, ao presidente do Poder Judiciário, ao procurador-geral de Justiça do Estado, ao presidente do Tribunal de Contas. Ou seja, presidente, ele deixou os presidentes de órgãos e poderes sem conhecimento e não deu publicação à matéria, deixou-nos todos sem nenhuma informação, mesmo a lei determinando, presidente, que o governador deveria encaminhar cópia à V. Exa., aos demais presidentes de poderes independentes e órgãos. Ele não deu publicidade. A partir dali, iniciamos uma batalha imensa na busca da informação, o que nos foi negado, mesmo o Plenário desta Casa tendo aprovado um requerimento, de minha autoria, com pedido de informações. Então, presidente, V. Exa., juntamente conosco, inicia um processo na busca de alternativa. E eu quero dizer que as batalhas que nós travamos aqui – nós, deputados e deputadas, que estamos à frente, fazendo uma obstrução de forma obstinada, fazendo o enfrentamento para não permitir a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal – foram coroadas com êxito, Sr. Presidente, na data de ontem, depois de mais de 45 dias de batalhas travadas aqui, no Plenário, na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Administração Pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e na Comissão de Segurança Pública. Ou seja, presidente, nós travamos batalhas o tempo todo para impedir a aprovação. V. Exa. fez uma leitura política – nós chamamos, no jargão policial, de leitura de ambiente; o Poder Legislativo estava sob a sua liderança; e V. Exa. foi a Brasília de forma bem mineira, eu diria, de forma bem discreta. Várias tratativas foram feitas por V. Exa. mesmo antes de ser anunciado pelo senador Rodrigo Pacheco e por V. Exa. que haveria uma nova proposta, uma alternativa. Então eu quero dizer, presidente, que a Assembleia está de parabéns, que todos nós estamos de parabéns, mas, acima de tudo, V. Exa., que soube liderar o Parlamento como presidente desta Casa na busca de alternativas. Eu quero hoje parabenizar V. Exa., os demais colegas deputados e deputadas, os servidores públicos, os sindicatos e as associações, que se mantiveram o tempo todo na trincheira, na defesa do serviço público. Quero deixar bem claro aqui, presidente, que a sorte sempre acompanhará os destemidos, e V. Exa. guiou a Assembleia de forma séria e corajosa para enfrentar um problema. Pode continuar contando conosco, presidente. Este soldado continua aqui, neste Plenário, à disposição de V. Exa. para as grandes causas dos mineiros, como a batalha de ontem que foi vencida. Parabéns à V. Exa. e parabéns aos demais colegas deputados e deputadas que se ombrearam junto conosco nessa grande batalha. A Assembleia de Minas fez política com “p” maiúsculo ao lado do senador Rodrigo Pacheco. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues, pelas palavras. Com a palavra, para discutir a ata, a deputada Lohanna.