78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/12/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, presidenta Leninha. Boa tarde aos meus colegas deputados e deputadas e também à escola presente. Salve! Salve, juventude! Também boa tarde a todo mundo que está nos acompanhando.

Bom, gente, eu vim aqui hoje manifestar o meu pesar pela morte, pelo assassinato de um jovem xacriabá de 25 anos pela Polícia Militar de Minas Gerais, no último fim de semana. Aconteceu uma situação muito grave dentro do povo xacriabá, que é o maior povo indígena de Minas Gerais. A comunidade, ao realizar uma festa beneficente e pedir o apoio da Polícia Militar, além do apoio não ter sido suficiente, a atuação truculenta da polícia levou a uma situação de óbito, de assassinato desse jovem de 25 anos, e à prisão, com tortura, de outras nove pessoas indígenas no território xacriabá. Nós estamos unidas – Leninha, Andréia de Jesus, Macaé, eu – com a deputada federal Célia Xakriabá, para que as investigações sobre os fatos que ocorreram com o povo indígena xacriabá sejam imparciais e consigam conduzir à responsabilização dos responsáveis e também para diminuir o nível de tensão que hoje está instalada no território. O povo xacriabá viveu, na década de 1990, a primeira situação de genocídio indígena, reconhecida inclusive internacionalmente, quando foi assassinado Rosalino, liderança indígena do povo xacriabá, há uns anos. Desde então, essa foi a situação mais grave. A Polícia Militar esteve entrando em casas, hostilizando as pessoas, construindo uma situação de verdadeiro terror na aldeia xacriabá, após o assassinato, a execução desse jovem. É lamentável que a gente siga construindo um estado que tenha sangue indígena nas suas mãos, seja com as tentativas recentes de aprovação de marco temporal, seja com o avanço do garimpo e do desmatamento, seja com o assassinato de comunidades indígenas, e, nesse caso, com a violência policial, que resulta em óbito na aldeia xacriabá.

Toda a minha solidariedade ao povo xacriabá, toda a minha solidariedade também à deputada federal Célia Xakriabá, que, por denunciar esses absurdos contra o seu povo, tem sido também perseguida, tem sido hostilizada. É importante dizer que a posição da deputada tem sido muito séria de pedir investigações, de pedir seriedade, de pedir garantia dos direitos humanos do povo xacriabá e também, eventualmente, dos policiais, mas buscando justiça. E por isso ela deve ser, hoje, protegida e não hostilizada da forma como tem acontecido. Então a primeira questão que queria comentar era em relação a isso.

A segunda questão que eu queria comentar diz também respeito às novas repercussões da semana, relacionando as milícias digitais e a violência política. Nós dizíamos que o maior foco de violência política e de disseminação das milícias digitais – disseminadas pelo Brasil – estavam em Minas Gerais e que o fato de termos o Estado de Minas Gerais, hoje, com mais parlamentares ameaçadas de morte, tortura e estupro do Brasil não era um fato isolado. Pois bem, nesta semana nós tivemos o perfil da nossa primeira-dama Janja hackeado, com mais um episódio de violência política, e, dessa vez, a Polícia Federal conseguiu chegar às pessoas que hackearam a conta dela. Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é a localização da pessoa que fez o hackeamento, ou melhor, que possivelmente fez o hackeamento e que está envolvido nesse caso de violência política. Algumas possibilidades, inclusive, lincam essa pessoa com a mesma pessoa ou com os mesmos grupos e os mesmos chans que vinham fazendo ameaças contra mim e as outras deputadas. Já vão para quase 150 dias que estamos buscando resposta, reparação, justiça para esse caso das violências políticas que têm nos afetado.

Esperamos que consigamos estruturar melhor o serviço de inteligência das polícias, o serviço de denúncia sobre violência política, para chegarmos mais rápido a esses crimes, que são contra as mulheres, contra as crianças e adolescentes, porque, nesses chans, estão envolvidas também situações de pedofilia, de necrofilia e outros absurdos. Se não conseguirmos nos preparar para um momento em que a violência começa enquanto violência digital e, depois, extrapola para situações absurdas, como tem acontecido nos ataques às escolas, não vamos estar conseguindo fazer a segurança pública de verdade das pessoas que hoje estão ameaçadas. Então não podia deixar de comentar esse segundo fato. Ainda estamos buscando informações, mas esperamos que essa atuação da Polícia Federal possa levar não só à responsabilização da pessoa pela violência contra a Janja, mas também nos ajudar a desmantelar essas milícias digitais. Acho que é o que a gente deseja e precisa para garantir a democracia. Afinal de contas, não existe democracia sem mulheres; e as mulheres ameaçadas, com o seu mandato ameaçado, é um prejuízo não só para nós mas também para quem nos elegeu, para quem representamos, para o conjunto do povo mineiro.

A terceira questão sobre a qual queria falar, deputada Andréia, é que nós estávamos certas. Quando eu e você – você, presidenta; eu, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos – fomos até a sede da Copasa, diante das ondas de calor, para dizer que o povo estava sem água – e aí eu estou falando de casas, estou falando de creches, estou falando de escolas da região metropolitana e das periferias de Belo Horizonte que estavam sem água –, nós denunciamos. A culpa disso é o sucateamento da Copasa, a culpa disso é não estarem fazendo investimentos na distribuição de água, a culpa disso é que foi negligenciado um plano de segurança hídrica para a região metropolitana.

Pois bem, ontem o presidente da Copasa compareceu à Assembleia Legislativa e admitiu, admitiu que, de fato, faltam investimentos na Copasa, admitiu que o plano de contingência não foi ativado, admitiu que houve uma sequência de erros que fez com que a população ficasse sem água naqueles dias. Ainda que os nossos reservatórios de água estivessem cheios, a água faltou para as comunidades negras e periféricas, para as vilas, para as favelas, para as ocupações e para as cidades da região metropolitana onde também o IDH é mais baixo. O nome disso – e a gente denunciou – é racismo ambiental. Fizemos a denúncia e fomos para cima. E, agora, Andréia, fiquei muito feliz de saber que, a partir da constatação de que, de fato, a gestão Zema hoje à frente da Copasa errou e tem tentado sucatear essas empresas junto com essa sanha privatista de tentar vendê-la, isso vai ser corrigido.

Foram anunciadas aí mais de 41 intervenções que vão ser feitas até agosto para garantir a melhoria na distribuição de água da região metropolitana. Ainda muito precisa ser feito para ampliar a malha de saneamento, a malha de garantia do acesso à água nos municípios do interior. Eu tenho a certeza de que isso só se faz com a Copasa 100% pública. É a Copasa pública servindo a utilidade pública de garantir água e saneamento que vai conseguir garantir mais, inclusive igualdade social no nosso estado. Acesso à água e acesso a saneamento são elementos de igualdade social, são elementos de desenvolvimento territorial. E é por isso que não podemos entregar, no nome de empresas gananciosas ou do mercado financeiro, decisões sobre investimentos importantes que precisamos ter para a ampliação da malha da Copasa. Viva a Copasa 100% pública! Vamos seguir fiscalizando, para que ela seja cada vez melhor para a população, conseguindo atender todo mundo. Não faz sentido, num estado rico como Minas Gerais, tanta gente não ter água; não faz sentido, numa cidade rica como Belo Horizonte, as comunidades ficarem 15 dias sem uma gota de água na torneira. E foi o que aconteceu.

Por último, presidenta, eu queria comentar sobre o absurdo, o absurdo e a indecência que foi a proposta da empresa Vale quanto ao pagamento do valor da repactuação do crime de Mariana. Como sabemos, faz mais de oito anos que a Vale criminosa destruiu o Rio Doce, matou gente, matou peixe, matou rio, matou inclusive uma cidade que passou a viver triste. Mariana e todo o Vale do Rio Doce hoje não sorriem mais como sorriam antigamente, porque foram alvo de um crime que se arrasta ano após ano, sem reparação. Pois bem! Com a chegada do governo Lula e o anúncio de uma repactuação que envolveria o Estado de Minas Gerais, o Estado do Espírito Santo, as instituições de Justiça e o governo federal… Por fim, todos os atores chegaram a um valor, Macaé, que seria justo para a reparação socioambiental do crime ocorrido em Mariana. Pois bem, a Vale não aceitou esse valor, ofereceu 1/3 do valor e disse que não faria qualquer tipo de reparação para um povo que está hoje adoecido, porque barragem gera adoecimento na população local, e que não geraria a possibilidade qualquer de as comunidades verem solucionados os múltiplos problemas gerados pelo crime.

Fiquei feliz de ver a coragem dos órgãos públicos ao se posicionarem contra a Vale. Soltaram uma nota coletiva dos estados, das instituições de Justiça, do governo federal, condenando a Vale por ter ofertado migalhas para um povo que tem sofrido tanto. Esperamos que isso seja revertido. A Vale precisa pagar pelos seus crimes. E por falar em pagar pelos seus crimes, hoje mesmo, neste exato momento, acontece na Justiça Federal o julgamento do pedido de habeas corpus de um dos responsáveis pela tragédia, pelo crime socioambiental que aconteceu em Brumadinho. A associação de vítimas, familiares, moradores e pessoas afetadas pelo crime de Brumadinho está se manifestando agora no Tribunal de Justiça, porque, de fato, oferecer habeas corpus, oferecer facilitações àquelas pessoas que há mais de cinco anos não pagaram pelas mortes que ocasionaram é extremamente grave. É por reparação, por verdade, por memória, por justiça para essas pessoas que sofreram tanto com os crimes de mineração que a gente segue lutando, e lutando para botar freio nessa empresa criminosa, cara de pau e fraudulenta, que é a Vale aqui no Estado de Minas Gerais.

Então são essas as minhas colocações. Queria dizer que a Mesa que hoje está presidindo esta reunião está muito linda, histórica, tendo à frente três mulheres negras que admiro muito. É isso. Seguimos em luta.