78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/12/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exma. Sra. Presidenta, deputada Leninha, caras deputadas, caros deputados aqui presentes.

É com alegria que venho aqui comunicar que, com muita luta, com muito sacrifício, uma vez que vivemos um governo que não olha para os Gerais, ocorreu, na última sexta-feira, no dia 8 de dezembro, o Dia dos Gerais. Depois de quatro anos sem a celebração desta data, foi com muita cobrança que fizemos junto ao governo de Minas que, neste ano de 2023, o Dia dos Gerais voltou a ser realizado, data essa que compõe a nossa Carta Magna, a Constituição Mineira, através da emenda constitucional do deputado Paulo Guedes, nosso grande parceiro, que garantiu a legitimidade dos Gerais. A nossa capitania iniciou e fez nascer o nosso Estado a partir de Matias Cardoso. Porém ao mesmo tempo que trazemos a alegria de voltar a ter o Dia dos Gerais e poder lembrar que Minas são muitas, mas são Minas só porque são Gerais, pois não existe as Minas separada dos Gerais e muito menos os Gerais separado das Minas. Aí queríamos muito que o governo do Estado pensasse com essa mesma narrativa, que promovesse as ações para quem mais precisa, promovesse a política pública para uma região a vida toda esquecida. Por isso temos aqui, juntamente com o nosso deputado Doutor Jean, com a deputada Leninha, com o deputado Marquinho e com outros colegas deputados da Bancada do Norte, sido porta-voz desta região tão sofrida e que merece todo o apoio, e que o governo tem de fazer cumprir o que é direito daquele povo.

Porém trago aqui a minha insatisfação e a minha indignação com relação ao posicionamento do governador Zema feito em sua fala. Nenhuma obra foi anunciada pelo governador, nenhuma, nada, nada de investimentos e esperança para a nossa região. No dia 8, em que esperávamos que a ponte de Manga, uma luta de décadas de toda a população da região e que já está com o projeto concluído, fosse anunciada, e, mais ainda, ela foi ignorada na fala do governador. Temos a Estrada da Produção, outra luta de décadas e que tenho trazido para esta Casa desde o meu primeiro dia de mandato. Hoje vemos condição legal, condição sanitária e recursos financeiros garantidos por uma lei que permite o uso dos recursos do pedágio da BR-135 para serem realizados, mas nada de anúncio!

Mais ainda, Dr. Jean, sofremos hoje uma das piores secas da história de Minas Gerais. Enquanto as grandes cidades, com condições de vida melhores, onde nunca faltou água, nunca faltou luz, nunca faltou internet, falam que estão vivendo a crise do calor, uma crise do clima, nós convivemos com a seca e com a falta de energia diariamente. Tenho trazido a esta Casa em diversas oportunidades a questão da falta de energia, por parte da Cemig, em nossos municípios de Varzelândia, de São João da Ponte, de Miracatu, de Januária, de Manga, de Lagoa dos Patos, de Claro dos Poções, de Francisco Dumont. Eu poderia usar o dia todo para citar o tanto de municípios do Noroeste, do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri que não têm tido o atendimento devido pela Cemig. Inclusive, temos insistido com a Cemig para a construção das subestações de Varzelândia, Januária, São João da Ponte e tantos outros municípios para minimizar a falta de energia.

E ainda temos tido um grande problema: a Emater, a grande Empresa de Assistência Técnica de Minas Gerais, apontou, em seu relatório, uma das maiores perdas que estamos tendo de rebanhos e de lavouras em função da extrema seca. Graças ao apoio do nosso deputado federal Paulo Guedes, ações imediatas serão tomadas pelo governo do presidente Lula. O MDS, o Incra, a Conab e o Ministério do Desenvolvimento Agrário já estão propondo ações emergenciais, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com o ministro Waldez Góes, para que possamos mitigar o sofrimento do povo. Logo, o presidente Lula irá anunciar diversos investimentos na região para minimizar os efeitos da seca e o sofrimento dos trabalhadores e agricultores familiares de toda a Região do Norte de Minas, do Jequitinhonha, do Mucuri e do Noroeste.

No Estado, no dia 8, esperávamos que o governador anunciaria recursos do Fundo de Recuperação das Bacias Hidrográficas – Fhidro – para revitalizar o Rio Verde, as nascentes e subnascentes do Rio São Francisco, para fazer barraginhas, cisternas de captação de água de chuva, mas, ao contrário da postura adotada pelo presidente Lula, aqui nada foi anunciado. Recebo hoje, em meu gabinete, e vejo desta tribuna o nosso amigo Manoel Santana, grande companheiro, e Juraci Dias, nobre coordenador de esporte do Município de Cônego Marinho, um dos municípios com o menor IDH do Estado. Tenho a tristeza de lamentar e lhes dizer que o governador foi a Matias Cardoso no Dia dos Gerais e o máximo que anunciou é que teria, Doutor Jean, 45 minutos disponíveis para tirar foto com quem quisesse tirar foto com ele. E não estamos neste Parlamento para tirar foto com o governador. Estamos aqui para propor ações para apoiar o desenvolvimento do nosso estado, o desenvolvimento da nossa região. Lamento o fato de, mais uma vez, o Estado se fazer ausente. Acredito que, se fosse uma atividade em Araxá, em Juiz de Fora, no Triângulo Mineiro ou no Sul de Minas, com certeza, muitos anúncios teriam sido feitos, não só pela questão de o Estado só olhar para as Minas, mas também, talvez, porque essas regiões conseguem barganhar, conseguem negociar e articular coletivamente suas pautas prioritárias. Lamento que a nossa região muitas vezes tenha sido representada por interesses umbilicais de uns ou outros parlamentares ligados à base do governo e que não pensam no conjunto dos parlamentares e do povo norte-mineiro.

Quando falo em fazer mais para a região para a qual nada tem sido feito, não quero dizer que não deve ser feito para as outras regiões. Temos que combater a pobreza na Grande BH, combater a pobreza no Sul de Minas, combater a pobreza no Triângulo e em todas as regiões do Estado, porque a boa política pública se faz com a promoção da equidade. O certo é investir em quem precisa mais. Eu queria que o governador anunciasse que o programa Leite pela Vida seria estendido a todos os outros municípios do Norte de Minas, que o programa de sementes, que atendeu a mais de 200 mil agricultores familiares enquanto estive como diretor-geral do Idene, durante a nossa gestão no Idene, fosse anunciado, mas, não, o que vimos foi o contrário.

Vimos a proposta da lei orçamentária do Estado para o ano de 2024 omitir o FEM, omitir o Fundo de Erradicação da Miséria. E aí, gente, a miséria está no Norte de Minas, está no Jequitinhonha, está no Mucuri, está nas grandes cidades, nas periferias, e é esse povo que precisa dos recursos para combater e mitigar a seca. O enfrentamento à seca e a convivência com a seca tem que se fazer com barraginhas; com cisternas; com doação de sementes para subsidiar o homem do campo; com a melhoria de estradas para que o nosso povo possa escoar a produção; com oportunidades para que a Unimontes oferte cursos profissionalizantes e técnicos para que o povo tenha profissão.

Então o Dia dos Gerais foi muito simbólico, porque eu vi a nossa representatividade, a representatividade do povo norte-mineiro – o povo que nos elegeu –, em Ouro Preto, na entrega da Medalha da Inconfidência. Essa realização ocorreu no último dia 8. Pelo menos houve uma notícia boa, mas uma notícia que não é ação do governo do Estado; tivemos uma boa notícia, fruto de vários anos de luta junto com o deputado Virgílio Guimarães, o Iphan e o Iepha, de que a nossa Matriz de Nossa Senhora da Conceição, a primeira igreja erguida na capitania de Minas Gerais – ela foi construída em 1670 – vai passar por uma restauração com recursos na ordem de R$2.600.000,00, o que vai possibilitar restaurar a nossa primeira matriz, essa bela Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, patrimônio histórico da humanidade.

Por fim, temos trazido outras pautas muito significativas e que mereceriam agora uma atenção emergencial do governo. Nós temos, por exemplo, a questão da redução do ICMS na venda do gado, uma questão que eu trouxe para esta Assembleia, para esta Casa, e também uma questão que já levamos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, para o Idene e também para a Secretaria de Estado de Fazanda. Não sei se vocês sabem, mas o nosso pequeno criador de gado chega a pagar quase oito vezes mais de ICMS, na venda de gado, com relação aos outros estados do Brasil. No Tocantins, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Estado de Goiás, o ICMS chega à casa de 2% na venda do gado; Já, em Minas Gerais, esse valor é de 18%. E aí o nosso trabalhador, o nosso pequeno agricultor rural, que sofre para manter suas vaquinhas, que sofre para manter seu gado, que não tem milho, que não tem capim e que não tem água, ele perde também na venda, porque os grandes compradores de gado, por conta dessa questão do ICMS, preferem comprar em outros estados.

Então nós queríamos aqui pedir ao governador, pedir ao Estado, assim como nós já estamos reduzindo alíquotas de devedores tributários do ICMS do Estado, nos últimos dois anos, que pudéssemos também reduzir o ICMS da venda do gado para os pequenos agricultores familiares, para os fazendeiros e os produtores do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri que estão sofrendo na livre concorrência com os outros estados.

Então, por fim, nós queremos dizer mais: os pequenos agricultores estão clamando pela redução do ICMS na venda do gado para que possam sobreviver e enfrentar os efeitos da seca. E, mais ainda, nós viemos solicitar apoio. Pelo menos isso! Que o governo olhe um pouco para o povo de outras regiões e não só para o Sul de mil maravilhas; que o governo reduza esse percentual de ICMS; que possamos agora, na lei orçamentária, aprovar uma condicionante que garanta que pelo menos 20% do Fundo de Erradicação da Miséria seja investido nas regiões mais pobres e nos municípios com menor IDH. E aqui fica o nosso desabafo: o governador ignora o Norte e o Nordeste mineiro; ignora o povo geraizeiro, e esta Casa parece que se cala em detrimento a essas ações por parte deste governo.

As nossas pautas têm sido para promover o desenvolvimento regional, para promover a equidade da política pública e para poder fazer com que os municípios, como o Município de Cônego Marinho, de Pedra de Maria da Cruz, de Verdelândia, de Matias Cardos, de Miravânia, e tantos outros que estão entre os 10 municípios com menor IDH do Estado e também do Brasil possam sonhar que é possível ter uma vida melhor e que o Estado vai fazer a parte dele. Que esse mesmo estado que faz estradas até o sítio do governador, que recapeia estradas que só levam o desenvolvimento para uma única região, possa chegar também àquela região que mais precisa.

Esperamos poder virar o ano com notícias das promessas feitas por nós, feitas conosco, nesta Casa. Que a ponte do Rio São Francisco, entre Manga e Matias Cardoso; a ponte do Rio São Francisco, entre o Município de São Francisco e Pintópolis; a MG-402, de Pintópolis a Urucuia; a MG-479, de Chapada Gaúcha a Arinos; a MG-214, de Senador Modestino a Itamarandiba; e a sonhada estrada da produção, a nossa LMG-631, Rodovia Professora Helley de Abreu, possam virar realidade, porque condições existem, recursos existem. E acreditamos que esta Casa poderá ajudar a fazer justiça. Muito obrigado, presidente.