Pronunciamentos

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)

Questão de Ordem

Solicita retirada de tramitação da Emenda nº 1, de sua autoria, ao projeto de lei complementar que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências, em 2º turno.
Reunião 43ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2023
Página 24, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PLC 35 de 2023

Normas citadas LCP nº 100, de 2007

43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/12/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, primeiro quero agradecer a V. Exa. a atenção. Quero agradecer aos líderes: deputado João Magalhães, deputado Cássio Soares, deputado Doutor Jean Freire, deputado Ulysses Gomes, deputado Gustavo Santana e deputado Carlos Henrique. Em conformidade com o Acordo de Líderes, a emenda seria votada em Plenário. Houve uma dúvida quanto à interpretação, e para que não haja prejuízo àqueles que são destinatários da emenda, presidente, eu faço sua retirada, até porque o substitutivo já aprovado aqui, que V. Exa. já votou, enfim, já estava dentro do substitutivo. A emenda era para fazer uma correção técnica, apenas uma correção técnica. Mas, em havendo… Achamos melhor retirar a emenda para que não paire dúvida e entendimento divergente aqui entre os colegas parlamentares. Retiro a emenda, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Rodrigues.