42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2023

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados, cabe esclarecer ao presidente da FFO, o ilustre deputado Zé Guilherme, que, na apreciação da emenda, não tendo tido o autor a oportunidade de discorrer sobre a importância desta, houve manifestação contrária. Agora, conversando com o presidente Zé Guilherme, chegamos ao consenso de que essa emenda, além de trazer conforto e dignidade, traz esperança para os adoecidos da Lei 100. O que transmite essa emenda, senhoras e senhores? O projeto do governador estabelece que os adoecidos da Lei 100 terão direito ao trabalho, à remuneração até o final do ano de 2026, ou seja, até o último mês do mandato do atual governo. Sempre houve, por manifestação desta Casa, prorrogação de 1 ano ao término do mandato de cada governo para que o novo governador tenha tempo suficiente e os adoecidos tenham mais um ano. Assim, podemos, aqui, na Assembleia, encaminhar as votações, e eles receberem os seus proventos em razão de terem adoecido durante o processo de trabalho.

Então essa emenda tão-somente garante aos adoecidos da Lei 100... Eu queria chamar a atenção da deputada Beatriz Cerqueira, que também conhece essa situação dos adoecidos da Lei 100. Essa emenda visa tão-somente, deputada Bia, dar um elástico de um ano após o mandato do atual governador, para garantir aos adoecidos o recebimento dos seus proventos, deputado Arantes. Já houve uma conversa com o Zé Guilherme, que está ciente dessa importância. Ao invés de voltar para a comissão, conversando com os líderes, estamos aqui destacando esta emenda para solicitar o apoio de todos os pares, das senhoras e dos senhores deputados, a fim de aprovarmos esta emenda para garantir aos adoecidos da Lei 100 mais um ano de recebimento, mesmo tendo mudado o governo. Então eu queria muito contar com o apoio de todos. Ela não é nossa; é de todos nós que sempre tivemos responsabilidade muito grande com os adoecidos da Lei 100.

Sr. Presidente, faço esta manifestação na certeza da aprovação da Emenda nº 5, que vai favorecer os adoecidos da Lei 100. A todos, o meu muito-obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Duarte Bechir.