41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/12/2023

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, agradeço por ter-me dado a palavra. Meu pedido de fala, neste momento, é para compartilhar com todas as lideranças que estão aqui, com a imprensa também, que está nos acompanhando, o que aconteceu agora e o que vai acontecer nos próximos dias, porque ninguém é obrigado a entender o Regimento Interno da Assembleia. Então vamos compartilhar a dinâmica que aconteceu aqui, agora. Nós estamos com os dois projetos na pauta, o PLC nº 38 e o PL nº 1.202. Eles estavam na fase de discussão. Foi encerrada a discussão nesta reunião, o que quer dizer que ele não estará mais na pauta, nem à tarde, nem à noite. Então possivelmente essas reuniões hoje não acontecerão. Vamos aguardar o presidente para ver se essas reuniões serão desconvocadas. Mas, na pauta de hoje, os projetos do Regime de Recuperação Fiscal não estarão mais. Encerrada a discussão, os projetos, por terem recebido emendas, voltam a uma comissão. Então amanhã os dois projetos estarão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nós soubemos agora que será convocada uma reunião para 11 horas, mas é preciso sempre dar uma checada no Portal da Assembleia, porque é lá que ficam todas as convocações de reuniões. Nessa reunião da comissão amanhã, às 11 horas, as emendas serão analisadas e o projeto devolvido, com a análise das emendas, para o Plenário. Então nós poderemos ter reunião de Plenário para a votação dos dois projetos a partir da quarta-feira. Assim, a quarta-feira será o nosso dia D. Então, aos movimentos, aos sindicatos, à sociedade em geral, que está organizada contra a destruição do serviço público, contra o aumento da dívida de Minas com a União, contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, contra a entrega de 13 unidades da Rede Fhemig para a privatização, contra a ampliação da privatização da educação básica, contra o desmonte da Uemg e da Unimontes, contra o avanço da privatização na área da segurança pública, enfim, a todo mundo que está nessa mobilização e acredita que é possível apostarmos numa alternativa real de renegociação da dívida de Minas Gerais com a União sem sacrificar o Estado, que é a negociação nacional que está em curso com o presidente do Senado, com o presidente da República, sendo também o presidente da Assembleia um articulador dessa iniciativa, a todo mundo que acredita que não é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal a alternativa, informo que quarta-feira é o dia D. Falo isso para nós estarmos preparados, aqui no Plenário, mobilizados, pedindo aos deputados que votem contra o Regime de Recuperação Fiscal. Então essa é a dinâmica inicialmente estabelecida para esta semana. É claro que o Parlamento é muito dinâmico. Já aprendi que aqui tudo muda muito rápido, mas nós precisamos nos preparar para estar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária amanhã, às 11 horas, e para as reuniões de Plenário que podem ser convocadas a partir de quarta-feira, quando os projetos estarão na fase de votação. Vocês sabem que o governo não tem votos para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal, mas vocês sabem também que o governo está usando toda a sua máquina política e administrativa, todo o seu poder político e econômico para convencer deputados a votarem “sim” ao Regime de Recuperação Fiscal. Então nós também não estamos lidando com um poder pequeno, estamos lidando com o poder econômico e político do Estado, que quer aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Ao mesmo tempo, estamos lidando com grupos econômicos privados que vão lucrar, se Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, com as privatizações, com a entrega do serviço público para essas OS e Oscips. Então nós temos muito trabalho a intensificar. Nós estamos na semana decisiva, gente. Vamos pegar mais um fôlego, que venceremos o Regime de Recuperação Fiscal. Obrigada, presidente.