41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/12/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Bom dia, presidente; bom dia, deputadas e deputados; bom dia, servidores públicos na luta. Gente, que bonito, não é? Uma luta que parecia muito difícil, porque a base do Zema estava forte, e ele queria aprovar, estava lá ameaçando professora, ameaçando enfermeira no posto de saúde, quer congelar salário. Agora a base dele está escondendo aqui na Casa, não quer votar, gente? Zema está isolado, está amuado e está sem voto aqui na Casa. É por essa razão que nós estamos aqui no Plenário sozinhos, a oposição ao governo, para derrotar o Regime de Recuperação Fiscal. Pessoal, eu queria começar comentando um fato muito grave que aconteceu ainda depois daquela fatídica quinta-feira – a última quinta-feira –, em que a base do governo correu e não aprovou o regime. A gente viu a condenação do atual secretário de Finanças, que está construindo o Regime de Recuperação Fiscal, pelas porcarias, pelas improbidades, pelos malfeitos que fez no Estado do Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, o Regime de Recuperação Fiscal não funcionou, a gente já sabe. Escolas caóticas; postos de saúde, inclusive, durante a pandemia, em situações de calamidade; a polícia – então, nem se fala, não é? – em situação completamente precarizada. Todos os serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro foram destruídos, desde que o governador aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal naquele lugar. E aí a gente já denunciava: “Olha, quem construiu essa arquitetura, esse prédio, essa construção do regime no Rio de Janeiro está tentando fazer exatamente o mesmo aqui em Minas Gerais”. Esse prédio, como diria meu companheiro Jean Freire, que foi construído por um arquiteto, que no Rio de Janeiro fez desabar o estado, vai fazer Minas Gerais desabar também porque não resolve o problema da dívida pública e precariza ao extremo o serviço público. Pois bem, agora, além de não ter funcionado o regime, a gente percebe que fazer uma manobra para trabalhar com a securitização de direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores, o governo cometeu improbidades, atos de corrupção no Rio de Janeiro. O mesmo secretário que está tentando aprovar o plano aqui no Estado está hoje sendo investigado e teve junto com o governador condenação por ter utilizado de maneira imprópria, corrupta – sabe-se lá para quem –, recursos de servidores públicos, da aposentadoria do Estado, do serviço público em uma manobra para construir o Regime de Recuperação Fiscal. Essa foi a notícia que saiu depois daquela última quinta-feira, ou seja, Zema cada dia mais acumula derrotas, o seu secretário não tem condição de conduzir uma solução para a dívida pública mineira. Nós o temos isolado em relação às diversas outras propostas, que estão sendo construídas pelos servidores, pela auditoria da dívida, por todas as pessoas. E, agora, perde a sua condição de votar o projeto aqui na Assembleia Legislativa exatamente porque toda a população está vendo as circunstâncias, está vendo a farsa, está vendo a desconstrução do Estado ser operada por ideologia de estado mínimo e não por necessidade de resolver a dívida. Por que essa dívida se acumula, em até 9 anos, até R$210.000.000.000,00. Eu queria aproveitar esse o último minuto, gente, dizendo outra coisa muito grave que o Estado fez. O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa a lei orçamentária para o próximo ano, faltando R$1.000.000.000,00. O recurso do Fundo de Erradicação da Miséria foi negligenciado da lei orçamentária. Gente, é recurso para resolver problema de fome, de seca no semiárido, de garantia de recursos para assistência, para proteção de mulheres, de crianças e adolescentes, e o governo simplesmente negligenciou esses R$1.000.000.000,00 no orçamento. Sabe onde o recurso do Fundo de Erradicação da Miséria apareceu? Como proposta de amortização dos juros da dívida. É absurdo! É absurdo, é imoral! Vamos defender o recurso do FEM.

O presidente – Obrigada, deputada Bella.