41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/12/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, quero desejar um bom-dia a V. Exa. e aos demais deputados e deputadas. Quero parabenizar nossos servidores que continuam aqui, junto conosco, nesta resistência. Então muito bom dia aos nossos servidores que aqui se encontram ocupando as galerias. Presidente, ouvi o colega que me antecedeu aqui, que falou de uma série de assuntos, mas não houve discussão da ata. Quero pedir a V. Exa. que não permita que colega parlamentar se desvie do tema que, regimentalmente, ele se propôs a discutir. A ata, presidente, é o que queremos discutir. E, para que a gente possa fazer a discussão da ata, a gente deve prestar atenção à leitura dela. Após a leitura da ata, observei que não houve os questionamentos que fizemos na reunião anterior. Fui o primeiro a fazer a discussão na quinta-feira, e a gente não observou, na quinta-feira, na reunião das 14 horas… Não observei, presidente, que os nossos apelos, a contagem… Por exemplo, nós temos 41 deputados. Para se votar uma matéria, é preciso haver 39 deputados em Plenário. No caso do PLC, precisamos de 39 votos “sim”; no caso do PL, precisamos da maioria simples. Então nós temos quórum para votar. Qual é a estratégia que o deputado João Magalhães, líder do governo, tem utilizado? Meia hora antes, o deputado entra, registra a presença para computar os 26 votos para a abertura da reunião. Para a abertura da reunião, são 26 votos. Após a contagem, o deputado orienta os deputados a saírem. Então os deputados que estão entrando, os deputados que estão entrando para dar o quórum de 26 são os deputados favoráveis ao Regime de Recuperação Fiscal. Vamos deixar isso aqui bem orientado para vocês, que estão aí, que não têm o dever de conhecer o Regimento Interno, mas estão nos acompanhando. É o seguinte: os deputados que estão entrando antes de o presidente abrir a reunião, para dar os 26 votos, são deputados favoráveis ao regime. Estão vindo e digitando a presença para dar o quórum. Feito isso, o presidente está chamando as reuniões para que, ao final de seis reuniões, o projeto entre na fase de votação. Eu quero ainda alertar para o fato de que diversos deputados apresentaram emendas. Eu mesmo apresentei, assim como vários colegas deputados. Apresentamos emendas. Ao se encerrarem as seis reuniões… Se tudo der certo, abrindo hoje às reuniões das 14 horas e das 18 horas, amanhã, às 10 horas da manhã, chegaremos a seis reuniões, e o projeto receberá… Ao encerrar a discussão, o presidente vai anunciar: “Vêm à Mesa as emendas dos deputados tais, tais e tais”. Então, retorna-se à comissão. Eu faço um apelo ao presidente da Assembleia: por favor, retorne à comissão devida, que é a Comissão de Administração Pública. Retornou à comissão, vai haver o parecer das emendas na comissão. Aí o projeto volta para ser votado em 1º turno. Então o que eu peço aqui, presidente, o apelo que faço aos colegas deputados é que realmente acompanhem. Acompanhem quem está adentrando o Plenário, quem é a favor, quem não é, porque nós só entramos depois dos 26, exatamente para falar assim: “Deputado João Magalhães, V. Exa. não está querendo quórum, vamos votar, vamos votar então. Vamos chamar os deputados que são favoráveis para votar o projeto, porque aí a gente vai saber quem é o deputado que é a favor da destruição do serviço público, das políticas públicas, e qual é o deputado que é contra”. Nós vamos ter isso aqui com muita clareza. Eu quero, ainda, presidente, antes de encerrar a minha fala – falta 1 minuto –, falar da denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O juiz de direito da Comarca do Rio de Janeiro, Dr. Ricardo Cyfer – e o deputado Cleiton já trouxe aqui várias vezes o assunto –, em decisão, atendendo a uma medida cautelar, determinou o bloqueio de bens do Sr. Gustavo Barbosa, atual secretário de Fazenda, inclusive impedindo a movimentação financeira dele, no valor de até R$106.000.000,00. Esse assunto precisa ser trazido aqui, presidente. Nós vamos apresentar um requerimento amanhã, na Comissão de Segurança Pública, para convocar o secretário, para ele vir explicar aqui por que ele foi condenado por improbidade administrativa, ou seja, a medida cautelar… Retificando, ele não foi condenado, ele teve, através de medida cautelar, os seus bens indisponíveis, o bloqueio de suas contas, por malversação do dinheiro público, ou seja, improbidade. Então ele precisa vir aqui. Esse moço é o pai do regime; ele é o pai do regime; ele foi quem implantou isso lá no Rio de Janeiro. Então nós temos de trazê-lo aqui para que possa explicar o que está fazendo em Minas Gerais. Então este assunto é muito sério, muito grave. Esta Casa precisa responder a isso, exercendo o seu papel, fiscalizando os atos do Poder Executivo. Peço ao presidente a retificação da ata, para que constem as questões de ordem e ainda, neste momento, a presença de 42 deputados. Vamos votar, presidente, vamos chamar o líder do governo.

O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues. Com a palavra, para discutir, a deputada Bella Gonçalves.