41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/12/2023

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Bom dia, presidente. Bom dia aos colegas parlamentares. Um bom-dia mais do que especial a todos os servidores e a todas as servidoras e ao público presente. É muito incomum uma reunião de Plenário ser aberta numa segunda-feira de manhã. Às vezes, a gente não consegue abrir uma reunião Plenário numa terça-feira à tarde, e uma reunião de Plenário aberta numa segunda de manhã demonstra como o governo Zema está se esforçando para votar o Regime de Recuperação Fiscal. Eu me inscrevi na retificação da ata porque possivelmente esse será o único momento de fala que a gente terá. Vocês sabem como a dinâmica está funcionando aqui; logo depois da ata, provavelmente a própria base do governo vai pedir que esta reunião seja encerrada. Para as pessoas que acompanham os trabalhos do Parlamento e ficam sem entender essa dinâmica, no Regimento Interno, qualquer projeto de lei fica na pauta em discussão por seis reuniões, que é o momento em que a gente tem melhores condições, inclusive, de fazer obstrução, porque cada parlamentar pode falar por até 1 hora. Depois dessas seis reuniões, o projeto já entra obrigatoriamente na fase de votação. Por isso as reuniões extraordinárias… É por isso que o governo não vai discutir nada aqui, não vai conversar nada, não vai apresentar nada, não vai argumentar nada. Ele só quer que esta reunião abra e conte como mais uma reunião. Se eu não me engano, esta deve ser a terceira reunião, não? Houve duas na quinta-feira, esta é a terceira reunião. O governo vai tentar vencer mais três reuniões para que os projetos de lei do Regime de Recuperação Fiscal entrem na fase de votação, o que deve acontecer daqui a três ou quatro reuniões, conforme disposição do governo para dar quórum para o Plenário. Então, primeiro, eu quero registrar para toda a sociedade a importância de mais uma mobilização dos servidores públicos. Quero dizer da importância de vocês. E fiquei me perguntando, porque hoje saiu um placar no blog do Orion dizendo que 38 deputados é o placar de votos que hoje o governo teria para o Regime de Recuperação Fiscal, que é insuficiente. Talvez isso vá explicar o motivo de o governo só estar dando quórum para abrir a reunião – no mínimo 26 deputados –, mas não para bancar a votação, porque, se ele bancar a votação agora de manhã, ele vai perder. E será uma derrota não só do ponto de vista do placar, mas também do ponto de vista político será uma derrota gigantesca. Então o governo não tem voto para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. Mas eu confesso a vocês que eu fiquei espantada de nós termos 38 deputados e deputadas que, mesmo com toda a perversidade do regime, ainda votaria a favor – isso se esse placar for mesmo real. Num momento em que nós precisamos ter mais educação, mais saúde, mais delegacias de polícia, ou seja, num momento em que nós deveríamos ter mais fiscalização no meio ambiente, o que a turma do Zema foi fazer na COP? Foi lá vender o que, enquanto aqui a gente está numa situação lastimável em relação aos servidores, à desvalorização dos servidores? Quem é contra o serviço público? Foi com isso que eu fiquei espantada, com esse possível placar de 38. Como é possível um voto que destrua o serviço público na próxima década? Nós deveríamos, como Poder Legislativo, ter uma unidade, neste momento, para achar alternativas para o pagamento da dívida que não acabe com o serviço público. Nós precisamos do serviço público fortalecido, porque isso é a devolutiva para a sociedade. Então, pessoal – meu tempo está acabando –, eu só quero desejar a vocês que tenhamos uma boa semana de lutas, uma boa semana de enfrentamentos e que nós finalizemos esta semana vitoriosos. Não arredem o pé daqui, pois a presença e a mobilização de vocês é tudo o que vocês têm feito e é o que tem feito com que o governo não alcance o número necessário de votos para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. Então uma boa semana de luta para todos nós. E venceremos esse Regime de Recuperação Fiscal, protegeremos o serviço público para a população mineira. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz Cerqueira. Com a palavra, para discutir, o deputado Alencar da Silveira Jr.