40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/12/2023

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, bom dia. Presidente, eu quero apresentar uma questão de ordem à Mesa da Assembleia e à V. Exa., com base nos arts. 59 e 311 do Regimento Interno, solicitando providências em relação à condução dos trabalhos e que seja instaurada apuração para a conduta do sabatinado Felipe Attiê, que hoje é presidente da Funed. O comportamento dele, durante a sabatina, foi de agressão e ofensa a esta parlamentar. E, lamentavelmente, no curso dos trabalhos, quem presidiu a comissão optou por acolher a agressão do sabatinado a esta parlamentar e não teve a correta condução em relação ao que aconteceu durante a comissão. Então eu solicito à V. Exa. esses dois procedimentos e ainda que essa sabatina e o seu resultado sejam anulados porque o sabatinado não respondeu as questões a ele dirigidas durante os trabalhos. Isto aqui é o Poder Legislativo, aqui é um lugar sério, que conduz com seriedade os trabalhos. Nós não estamos fazendo sabatina para constar em foto. A sabatina é uma obrigação do Poder Legislativo. Então essa é a minha primeira questão de ordem. E a segunda, corroborando com aquilo que o deputado Sargento Rodrigues trouxe, eu quero dizer, em nome do nosso Bloco Democracia e Luta, que nós não nos inscrevemos também para fazer a discussão porque entendemos que fizemos todo o processo de discussão, de obstrução. A Casa está cheia, então nós solicitamos que se votem o Projeto de Lei nº 1.202 e o Projeto de Lei Complementar nº 38 neste momento. Não precisaremos lançar mão das seis reuniões, que são regimentais, para a discussão. Temos plena condição de votá-los, pois o quórum aumentou; agora nós temos 45 colegas parlamentares, número suficiente para a votação dos dois projetos.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz Cerqueira. A presidência, respondendo à deputada Beatriz, já solicitou todas as informações sobre o ocorrido no dia de hoje, nesta manhã, na sabatina de um dos nomes do governo do Estado e reafirma que não aceita nenhum tipo de agressão, violência ou deboche para com qualquer um dos deputados e deputadas. Todas as providências serão tomadas, tenha a certeza disso. Com a palavra, pela ordem, o deputado Carlos Henrique.