Pronunciamentos

DEPUTADO RICARDO CAMPOS (PT)

Declaração de Voto

Declara voto favorável ao projeto de lei que institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo, em 2º turno. Manifesta pesar pelo falecimento de Francisco de Assis Pereira, do Município de Novo Cruzeiro. Comemora a aprovação de projetos que tratam da agricultura familiar. Critica a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pela interrupção do fornecimento de água por mais de 48 horas no Município de Matias Cardoso, e pela intenção de construir um reservatório de água em ponto histórico e turístico dessa cidade.
Reunião 74ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Página 74, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 325 de 2019
PL 2544 de 2021

74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/12/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente. Quero, neste momento, primeiro, declarar o nosso voto e a alegria de ter votado em causas tão nobres hoje, como a política estadual do podólogo, do apoio à política que poderá trazer mais benfeitorias à população mineira. Ao mesmo tempo, aproveito para, como fez o nosso amigo e líder da Minoria deputado Doutor Jean, trazer nossas condolências a minha amiga Cida, do sindicato, ao meu amigo Alex, a todos os familiares e a toda população de Novo Cruzeiro, com tamanha perda do nosso amigo Francisco de Assis Pereira. Sabemos que Francisco se tratava há mais 20 anos, sempre foi uma pessoa de luta, um grande companheiro, que muito nos honrou e que hoje descansa ao lado do Pai. O minuto de silêncio concedido por esta Casa reforça o tamanho da sua relevância, da sua importância para este Parlamento, para este deputado e para todos nós. Então os nossos sentimentos. Queria aproveitar esta tribuna para trazer algumas considerações. Votamos hoje e semana passada várias propostas para apoiar a agricultura familiar, como o projeto de lei que votamos, através da emenda de nossa autoria da política estadual de apoio à agricultura familiar, e aprovamos nesta Casa, cuja sansão do governador esperamos, que garantirá as novas ligações de energia rural a agricultores familiares, empreendimentos coletivos, cooperativas e associações de forma gratuita, de preferência com energia renovável, com energia limpa, com energia fotovoltaica. Além desse projeto, aprovamos também hoje o projeto que garante a autorização da permissão das irrigações coletivas e das irrigações dos pequenos agricultores até 10ha. Antes vimos o absurdo dos órgãos de estado sempre punitivos, sempre punindo o pequeno agricultor, e essa lei, assim que sancionada, com certeza, irá reparar um dano muito grande à agricultura familiar. Hoje já vimos estados, como o Espírito Santo e a Bahia, concedendo licenças de instalação e ligações imediatas para terrenos até 5ha. Esta legislação aprovada hoje poderá proporcionar condição melhor aos nossos agricultores familiares. Por isso, cumprimento todos os nossos deputados. Por fim, aproveito para trazer a esta Casa um absurdo que nos chegou da cidade de Matias Cardoso. A Copasa, além de deixar a cidade sem fornecimento de água por mais de 48 horas, no último final de semana, buscando uma solução determinada para falta de água em Matias Cardoso, mesmo com requisitos legais sendo cumpridos, fez uma desordem e mais ainda um desacato a toda população. A Copasa pretende construir um reservatório justamente no ponto turístico, no ponto central da cultura, da religiosidade de mais de 10 mil romeiros que percorrem por ano o trajeto do cruzeiro de Matias Cardoso. Então trazemos, com indignação, a manifestação da vereadora Pretinha e dos vereadores Reinaldo e Barão da Serraria e pedimos ao governador e ao presidente da Copasa que revejam o posicionamento da empresa em construir um reservatório de água no ponto histórico, no ponto cultural, no ponto paisagístico de grande relevância para a religiosidade das pessoas de Matias Cardoso. Respeitar também a cultura religiosa, respeitar a vontade do cidadão e respeitar as pessoas e suas crenças é garantir o direito à vida. Então esse é o nosso pedido aqui. Já comunicamos ao presidente da Copasa, já comunicamos ao Sr. Guilherme pedido de providências e que interrompa, o quanto antes, aquela obra que não poderá ser feita para não causar transtorno e prejuízo à memória do povo de Matias Cardoso e região. Sem falar também dos desmandos da Cemig: são mais de 20 cidades do Norte de Minas que têm me ligado nos últimos dias, cidades que estão há mais de 24 horas sem energia. Nós não podemos aceitar que esta Casa deixe isso passar em branco; por isso o nosso pedido de apoio aos nobres colegas parlamentares.