74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/12/2023

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Minha cara presidente Leninha, no último domingo, dia 3 de dezembro, comemoramos duas datas importantes, uma em nível internacional, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em todo o mundo, e outra em nível nacional, no Brasil, cujo calendário estabelece que, no dia 3 dezembro, seja comemorado o Dia do Deficiente Físico. Hoje, como é a primeira reunião de Plenário... Com muito orgulho e muita alegria, eu estive à frente dos destinos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Mensalmente, celebrávamos cada uma dessas datas para que pudéssemos trazer, para dentro desta Casa, o conhecimento, os desafios que cercam cada uma dessas datas. Até me perguntaram: “Mas é para comemorar”? Eu disse: “O sentimento da palavra ‘comemorar’ é debater, discutir; e celebrar não é tão somente fazer uma festa, mas principalmente debater”. E o que a gente nota, Sra. Presidente, é que nós devemos promover a inclusão e a conscientização dos direitos da pessoa com deficiência. Se, no Brasil, no dia 3, é celebrado o Dia do Deficiente Físico, eu pergunto a você que está me vendo em casa: na sua cidade, os pontos de ônibus têm cobertura para proteger essas pessoas da chuva? Os ônibus da sua cidade, que fazem o transporte municipal e intermunicipal, têm elevador de acessibilidade, ou é comum as pessoas carregarem o deficiente físico? Uma pessoa o pega pela frente, outra por trás, e o coloca dentro do ônibus? Eu sei que falta muito. Até mesmo, em ônibus que é fabricado no Brasil, aproveita-se chassis de caminhão, que é alto. Por isso, diferentemente de ônibus da Europa e de outros países, cujos chassis são baixos, você tem que subir uma, duas, até três escadas para ter acesso à plataforma do ônibus. Então, no domingo, dia 3, nós comemoramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Também no dia 3, nós comemoramos o Dia do Deficiente Físico, uma data nacional, uma data nossa. Eu quero deixar uma reflexão para todos os senhores e as senhoras que estão acompanhando os nossos trabalhos e, claro, também para os parlamentares desta Casa: o que se comemorar? Comemora-se tudo, ou nós temos muito mais a discutir do que celebrar? Eu acredito que, a cada ponto que a gente estabeleça da luta, do debate sobre as pessoas com deficiência, nós vamos abrir caminhos discutindo e trazendo soluções, mas nós temos que discutir. Perdemos, no ano passado, um grande defensor da pessoa com deficiência: o deputado federal Eduardo Barbosa, que presidiu as Apaes. Fica uma lacuna em Brasília; fica uma lacuna em Minas Gerais. E nós, que já estamos nessa caminhada de defender os interesses da pessoa com deficiência, temos que ser chamados constantemente para a orientação, o debate dessas datas, nos momentos importantes. Eu digo que eu, o deputado Duarte Bechir, no dia de hoje, na primeira reunião ordinária da Assembleia após as datas do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência e do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, essa comissão e todos nós caminharemos num debate forte, consciente, na busca dos desafios, da conscientização e principalmente da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Para terminar, minha presidente, eu digo à senhora e aos demais pares que, atualmente, ainda existem escolas públicas que não têm sequer acessibilidade, muito menos professores preparados para receber esses alunos. E, por outro lado, há escolas particulares que não aceitam matrículas de pessoa com deficiência. Então os desafios são muitos. Não podemos esquecer esses desafios, e a data de domingo, das duas conscientizações, eu a trago ao Plenário, neste dia de hoje, nesta terça, aqui, na Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente (deputado Antonio Carlos Arantes) – Muito obrigado, deputado Duarte Bechir. Com a palavra, pela ordem, o deputado Doutor Jean Freire.